ministerio da marinha concursos
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
..., sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército e ... da Justiça Militar e membros do Ministério Público Militar. #Redação dada pela Lei nº ... antiguidade na classe, quando forem de concursos diferentes. #Redação dada pela Lei nº 13.774, ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social. ARTIGO 3. As ... de Portos e Costas do Comando da Marinha - DPC e ao Instituto Nacional de Colonização e ...§ 3º A nomeação dos aprovados em concursos públicos para os cargos transformados na forma ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Previdência Social é atribuída ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sendo ... de unidades militares do Exército, Marinha, Aeronáutica ou de forças auxiliares, titulares ...VII- as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. CAPÍTULO II Da contribuição ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ... ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, na forma do Decreto-Lei n 1.801, de 18 ... que exploradas diretamente pelo Estado, concursos desportivos em geral, compreendidos os de turfe e ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... carreira de Finanças e Controle, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Saúde e a ... no caput aos cargos destinados a concursos públicos que estejam em andamento na data de ...XV - Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), do Comando da Marinha;. ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público. #Incluído pela Lei Complementar nº ...concursos públicos para ingresso na carreira da Defensoria ... de Ofício da Procuradoria Especial da Marinha, cujos ocupantes tenham sido aprovados em ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
...IX - Nas unidades da Marinha Mercante, de acôrdo com as Leis e Regulamentos ... Presidente da República, ouvido o Ministério da Educação e Cultura. CAPÍTULO VI Das ...ério da Educação e Cultura organizar concursos entre autores nacionais para a redução das ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Adicional sobre Frete para Renovação da Marinha Mercante, se houver;. III - no caso de insumo ... o caput deverá ser apresentado ao Ministério das Comunicações até 30 de junho de 2015. ..., sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor ...
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MPF vai à Justiça para que Colégio Naval admita mulheres e estudantes casados em concursos
RIO - O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que os próximos concursos para o Colégio Naval, da Marinha do Brasil, aceitem a participação de candidatas mulheres, estudantes ...
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Acórdão nº 2014/0218795-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. MILITAR DA AERONÁUTICA. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 5°, CAPUT, II E XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 27 DA LEI 9.868/1999. EXAME DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE TAIFEIROS DA AERONÁUTICA. FAIXA ETÁRIA...
...regulamentos da Marinha", do Exército e da Aeronáutica”\xC2"...ão, nos quais dezenas de concursos foram . ... não por lei" (Parecer do Ministério Público Federal, . ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...áreos sorteios de qualquer espécie ou concursos esportivos, inclusive os do turfe, compreendidos ... autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Policias, bem como os ... estende a todos os funcionários do Ministério...
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Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... da Justiça Militar e membros do Ministério Público Militar. ...d) na Marinha, os Almirantes-de-Esquadra, os Comandantes de ... antiguidade na classe, quando forem de concursos diferentes. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... os oficiais aspirantes a oficial, guardas-marinha, subtenentes, suboficiais e sargentos em serviço ... pela Divisão de Caça e Pesca, do Ministério" da Agricultura, nas Colônias de Pescadores. \xC2"...62. Todos os candidatos aprovados em concursos, já homologados ou em fase de homologação, nos ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...§ 9º Nas referências ao Ministério Público da União - MPU, constantes desta Lei, ...f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;. g) do ...V - àquelas decorrentes de concursos" públicos cujos editais tenham sido publicados at\xC3"...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, ...Art. 65. Os concursos públicos realizados ou em andamento, na data da ... ao Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, serão enquadrados, a partir da vigência da ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Ministério da Educação. Art. 2º As ...concursos serão disciplinados pelo Advogado-Geral da ..., Procurador da Procuradoria Especial da Marinha, Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo. ...
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Lei nº 9.657 de 03/06/1998. CRIA, NO AMBITO DAS FORÇAS ARMADAS, A CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR, OS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Tecnologia Militar, com lotação no Ministério da Marinha. Parágrafo único. O Poder Executivo ...IV - definir os termos do edital dos concursos públicos para provimento dos cargos, observando ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, inclusive das entidades da ...f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;. IV - ... quanto ao crescimento vegetativo, concursos públicos, reestruturação de carreiras, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ... ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, na forma do Decreto-Lei n° 1.801, de ... que exploradas diretamente pelo Estado, concursos desportivos em geral, compreendidos os de turfe e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Salvo autorização do Ministério do Trabalho, o prazo não pode exceder três ... nas Fôrças Armadas — Exército, Marinha" e Aeronáutica — e compreenderá, na mobilizaç\xC3"...concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ...
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DECRETO LEI Nº 806, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Profissão de Atuario e da Outras Providencias.
...Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da AeronáuTIca ...-á no órgão regional competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social e constará de ...á também exigida para a inscrição em concursos, a realização de perícias e outros atos que ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a ...@@@3.4.2.6. Receita de concursos de prognósticos. Remanescente atual das antigas ...ério, com a instituição do Montepio da Marinha em 23 de setembro de 1795. Logo após a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... as exploradas diretamente pelo Estado, concursos desportivos em geral, compreendidos os de turfe e ... correspondentes à Taxa de Renovação da Marinha Mercante, não integrarão a receita bruta ... Fiscal do Impôsto de Renda, do Ministério...
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COVID. Legislação correlata
... poderão ser adotadas: I — pelo Ministério da Saúde, exceto a constante do inciso VIII do ... . Art. 7º Nos concursos públicos em andamento, no âmbito de qualquer ... — CLT — trabalhador marítimo — marinha mercante nacional — arts. 248 a 252 — . CLT ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 531, de 30 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, o Comitê de Súmulas da Ad - ... de 1998) III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou ... de se formar na escola de oficiais da marinha e estava servindo num grande navio de guerra – ...