ministerio das cidades convenios
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ATUAL GESTÃO NO SENTIDO DE RESSARCIR O ERÁRIO E RESPONSABILIZAR O EX-GESTOR. I – Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto...
... e 158745-28/200, celebrados com o Ministério das Cidades e com o Ministério da Agricultura, ... -
Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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... e 158745-28/200, celebrados com o Ministério das Cidades e com o Ministério da Agricultura, ... -
Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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Decreto nº 9.334 de 05/04/2018. Institui o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas - Planafe.
...I - um representante do Ministério do Meio Ambiente, que o coordenará;. II - um ...II - Ministério das Cidades;. III - Secretaria Especial da Aquicultura e da ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004586-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-04-2016
... de convênios celebrados com o Ministério das Cidades (fls. 104/106 verso)É o ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. . § 4o O empenho de despesas à ... 56000 Ministério das Cidades 581.146.468 83.556.358 ...
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Acórdão Nº 5031538-36.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRETENSÃO À REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS EM TESE CAUSADOS POR DANOS APRESENTADOS POR IMÓVEL ADQUIRIDO PELA AUTORA POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. DECISÃO QUE AFASTOU A ALEGADA ILEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. RECURSO DO BANCO RÉU. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO...
...)§ 1o A gestão do Programa cabe ao Ministério das Cidades e sua operacionalização à Caixa ... -
Decreto nº 9.676 de 02/01/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura.
... - do Departamento Nacional de Trânsito do extinto Ministério das Cidades para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-12-2017
...150.000.000 0 150.000.000. MINISTÉRIO PÚBLICO. Procuradoria-Geral de Justiça ... de Convênios da União - Ministério das Cidades 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00. 171810911201 ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2023
... DE REPASSES VIA CONVÊNIOS JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com os Contratos de ...
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EXTRATO DE CONTRATO
...-39/2018 - CONVÊNIO Nº 866959/2018 - MINISTÉRIO DAS CIDADES. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Salvo autorização do Ministério do Trabalho, o prazo não pode exceder três ... a equiparar empregados que trabalham em cidades diversas, ainda que façam parte da mesma região ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
...Ouvido, o Ministério da Economia manifestou-se pelo veto aos seguintes ... PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DAS CIDADES HISTÓRICAS. PROJETO REALIZADO (UNIDADE). 200. ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... de repasses via convênios junto ao ministério das cidades, acontecerá no dia 16 de março de ...
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Medida Provisória nº 1.156 de 01/01/2023. Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta.
...I – para o Ministério da Saúde, quanto ao exercício de atividades ...II – para o Ministério das Cidades", quanto ao exercício das demais atividades. § 2\xC2"...