ministerio das cidades convenios
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
I - Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando judicial e inexistente fundamentação lastreada na jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente, não incide na espécie as exceções dos §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de Processo Civil.II - Não se conhece do agravo retido interposto contra...
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
I - Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando judicial e inexistente fundamentação lastreada na jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente, não incide na espécie as exceções dos §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de Processo Civil.II - Não se conhece do agravo retido interposto contra...
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
I - Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando judicial e inexistente fundamentação lastreada na jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente, não incide na espécie as exceções dos §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de Processo Civil.II - Não se conhece do agravo retido interposto contra...
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
I - Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando judicial e inexistente fundamentação lastreada na jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente, não incide na espécie as exceções dos §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de Processo Civil.II - Não se conhece do agravo retido interposto contra...
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
I - Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando judicial e inexistente fundamentação lastreada na jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente, não incide na espécie as exceções dos §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de Processo Civil.II - Não se conhece do agravo retido interposto contra...
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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- Em vigor Decreto Nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018. Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... em ato do Ministro de Estado das Cidades; ... V – ao fornecimento de informações ... § 6º O Ministério das Cidades, o Ministério do Meio Ambiente e ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... das telecomunicações, vinculado ao Ministério das Comunicações, mas com autonomia) em ... mas apenas nos centros urbanos, pois, nas cidades, os índices de densidade demográfica são mais ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... -61/2017 - CONVÊNIO Nº 862208 - MINISTÉRIO DAS CIDADES. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 - Lei ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... -61/2017 - CONVÊNIO Nº 862208 - MINISTÉRIO DAS CIDADES. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... -61/2017 - CONVÊNIO Nº 862208 - MINISTÉRIO DAS CIDADES. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65 - Lei ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... -61/2017 - CONVÊNIO Nº 862208 - MINISTÉRIO DAS CIDADES. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 - Lei ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... -39/2018 - CONVÊNIO Nº 866959/2018 - MINISTÉRIO DAS CIDADES. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 - Lei ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Federal, subordinado diretamente ao Ministério da Justiça e Negócios interiores, é o órgão ... § 1º Nas demais cidades, as Prefeituras poderão determinar o uso de ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança ... milhares de crianças e adolescentes em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, entre ... -
Direito Constitucional
... -Geral da República, como chefe do Ministério Público da União, expedir atos para o ... câmara municipal, é obrigatório para cidades que tenham mais de vinte mil eleitores, nos ...
- ONGs: R$ 867 milhões irregulares
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... cidades fortalecem cada vez mais a cooperação com os ... Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul , Porto Alegre, ...
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Decisão Monocrática nº 5001044-04.2012.404.7112 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2012
... Plano de Trabalho já aprovado pelo Ministério das Cidades ... Alega o Município de Esteio que ...
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Avisos de Licitações. AVISO TP 001-2023
... ministério das cidades, acontecerá no dia 16 de março de ...