ministerio do meio ambiente concurso 2009

61708 resultados para ministerio do meio ambiente concurso 2009

  • Dos crimes contra a administração pública
    ...66 a 69, Lei 9.605/1998 (Crimes contra o Meio Ambiente). · Vide art. 1º, Lei 9.613/1998 ...Min. Ricardo Lewandowski; Julg. 19/05/2009; DJE 05/06/2009; Pág. 100). 5. Elemento ... ou porque tem maus antecedentes, o Ministério Público ofertará a denúncia. b) Com o ... da transação penal no caso de concurso material, continuado e formal. (No mesmo sentido: ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... de passivos tributários tenham um ambiente concorrencial melhor, com possibilidade de ... Arretado no estado de Alagoas” por meio da lei nº 8.085, de 28 de dezembro de 2.018. No ... 7. ed. rev . São Paulo: Saraiva, 2009. CARVALHO , Paulo de Barros. Direito ... 531, de 30 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, o Comitê de Súmulas da Ad - ...ízes federais, então já aprovados no concurso público e empossados no cargo, frequentam o ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ..., defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... a manipulação do processo pelas partes por meio da ocultação de nulidade, calculando o melhor ... è . v. Art. 20 da Lei 12.016/2009. . è . v. Arts. 5º, caput e I, e ...AMBIENTE E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL. PROCESSO JÁ ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo . ü PROCESSUAL CIVIL ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ...ção ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei. § 8º O não ...139, X, oficiando ao Ministério Público e à Defensoria Pública, medida ... estrutura cooperatória) verificar-se um ambiente a tanto propício, com a presença de todos os ...órias, inclusive a busca e apreensão e concurso de força policial, portanto, que se menciona no ..., na boa redação dada pela Lei nº 11.925/2009:. Art. 830. O documento em cópia oferecido para ...
  • O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
    ... permitirá, com sua progressiva presença no meio social, o equacionamento eficiente das ... época se situa melhor, portanto, no ambiente da ordem social e parece ter mais claramente ...Do mesmo modo, a Lei n. 11.514, de 2009, que fixa diretrizes para a elaboração da lei ... de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a ...A expressão concurso de prognósticos denominava a loteria esportiva ...
  • Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....

    ...comunicação social, independentemente do meio ou da. plataforma de distribuição, publicação ...AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO. DIRETA DE ...constitucional da exigência de concurso público para os cargos. públicos (inc. II do ...O regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de. ideias, no qual todos ...Até 2009, quando julgada a ADPF nº 130, o aludido direito ...
  • Das Provas (arts. 155 a 184)
    ... o valor, a força probante de cada meio de prova. Tem-se, assim, que a confissão do ... esta questão elaborada em um concurso jurídico: “Dizer, objetivamente, se o Juiz ... em alguns congressos do Ministério Público, hoje, algumas abalizadas vozes já ... Penal (artigo 15 do Projeto de Lei nº 156/2009), vai criar um Juiz das garantias, que ficará ... à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... sobre a flexibilização do procedimento por meio de convenções processuais 2 , nos limites ... Manzi – Publicado no TRTSC/ DOE em 22.1.2009). A doutrina e jurisprudência trabalhistas têm ...293. Por exemplo, o trabalhador acusa ambiente insalubre e o perito o considera perigoso. A ...769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à ..., o defensor público e retirar o Ministério Público. Permanece, entretanto, no mesmo ...
  • Dos Pressupostos Recursais
    ... o Recurso deve estar previsto em Lei e ser o meio processual adequado à impugnação da decisão. ..., pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem ...(Incluído pela Lei n. 11.941, de 2009) § 2º Considera-se ocorrido o fato gerador das ... de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público, pois é matéria de ordem pública.". ...VII - meio eletrônico: ambiente de armazenamento ou tráfego de informações ...
  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ... A conduta pode exteriorizar-se por meio de: a) Ação . Comportamento positivo: ...ão de leis, de legítima defesa e de concurso de agentes. . 4. Comissivos. Dependem de ação. .... 2. (Ministério Público) Estabeleça a diferença entre crimes ... infrações à segurança viária ou ao ambiente, por exemplo, desde que repetidas, ...Min. Og Fernandes, julgado em 25/8/2009. . INDAGAÇÃO PRÁTICA . Explique as ...
  • Direito constitucional
    ...CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJe 17/09/2009. SÍNTESE CONCLUSIVA . O art. 102, I, "d" da ... mandado de segurança ou por qualquer outro meio ordinário de tutela jurisdicional. Esse direito ...- Em se tratando de concurso público, a abertura de novo concurso pela ...órios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de ..., à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o ...
  • Agentes públicos
    ... públicas Necessidade de aprovação em concurso público . 0 . Indenizações pagas aos ... B) Agentes públicos são aqueles que, por meio de um mandato eletivo, representam o Estado no .... E) Membros do Ministério Público. . 2856) (2015) Banca: FCC – Órgão: ... 460 2865) (2009) Banca: CESPE – Órgão: MDS – Prova: Agente ...ção, pelo ministro de Estado do Meio Ambiente, da existência de emergência ambiental na ...
  • Direitos individuais e coletivos
    ...ário ou terapêutico (quando não há outro meio de salvar a vida da gestante) e aborto ...2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009. . EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...ãos de representação coletiva e do Ministério Público, poderá questionar o discurso, em ...É possível a realização de etapas de concurso público em datas e horários distintos dos ... de garantir a segurança do interno e do ambiente. . 4.3.5 Imunidade tributária religiosa . O ...
  • Acórdão Nº 2495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021

    Ação originária. 2. Competência do STF prevista no art. 102, I, n, da Constituição. Mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão diretamente interessados na causa. Reconhecimento. 3. Julgamento da apelação. 4. Parcela autônoma de equivalência. 5. Período de 1994 a 2004. 6. Prescrição reconhecida. 7. Extinção do processo, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC). 8.

    ...meio de decisão do Presidente daquela Corte, da pela. Resolução 11/2009", editada em 10.3.2009. Relata que, em razão de n\xC3"...inventário ou em concurso de credores;. V - por qualquer ato judicial que ... empírica que ocorre em seu próprio ambiente,. 35. Documento assinado digitalmente conforme MP ...Ministério Público, Tribunal de. Contas e Conselho Nacional ...
  • O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
    ... 225, caput da CF/88 consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado , um bem de ...: “São funções institucionais do Ministério Público: (..) promover o inquérito civil e a ... TURMA, julgado em 07/02/2008, DJe 11/11/2009). . É muito importante notar que os conceitos ... da sua fonte e prolongados no tempo em concurso porventura com outras fontes poluentes’. . É ...
  • Processo nº 0011588-08.2015.8.19.0023 de Terceira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017

    Ementa: Apelação. Ação Civil Pública. Pedido de Anulação de Ato Administrativo. Prescrição Não Verificada. Necessidade de Verificar a Data de Ciência Do Ato. Cassação Da Sentença. a Rigor, a Ação Civil Pública É a Ação de Objeto Não Penal, Proposta Pelo Ministério Público. a Ação Civil Pública, Sem Dúvida, Está Vocacionada a Servir de Instrumento À Aplicação Dos Diversos Dispositivos Legais de...

    ...APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ...  legais  de  proteção  do  meio  ambiente, . ...  e  regular  aprovação  em  concurso  público.  O .  . ...instauração.  Apenas  em  2009,  os  réus  foram  reintegrados, . ...
  • LEI Nº 16.676, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Modifica as Leis nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, nº 12.234, de 26 de junho de 2002, nº 12.240, de 28 de junho de 2002, nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, nº 12.723, de 9 de dezembro de 2004, nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, e nº 14.721, de 4 de julho de 2012, relativamente aos incentivos ou benefícios fiscais concedidos em função d...
    ...de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE ...ções Gratificadas da Secretaria de Meio Ambiente e. Sustentabilidade, os cargos em comissão a ...FONTE VALOR. 32000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO. 00121 Procuradoria Geral ... abaixo relacionado, aprovado no concurso. público para o cargo de Agente de Segurança ...
  • Do Homicídio (Art. 121)
    ...Min. Félix Fischer, 5ª T., DJe 9/2/2009).”. . Roberto Lira divide as qualificadoras ...âncias subjetivas não se comunicam no concurso de pessoas. É também a posição de Luiz Regis ... são aqueles que só podem ser cometidos por meio do concurso de pessoas. No caso do homicídio, ...ção e pelos próprios vícios do ambiente, decorrente de poluição. . d) Quarta .... O jovem integrante do meu querido Ministério Público Rogério Greco 1074 assevera que, com ...
  • Direitos da Personalidade
    ..., ao descanso, ao sono, ao sossego, a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente ... uma intenção prática e se justificam por meio das ações humanas. É o reencontro do homem ... afeta 95% dos pacientes (D’Amico et al, 2009). Neste contexto, as decisões médicas sobre seu ...Recurso do Ministério Público insurgindo-se contra a não publicidade ... DISCURSIVA DE CARÁTER GERAL DO XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA ...
  • Licitações
    ... poderão ser cobradas em provas de concurso público , exceto quanto às disposições penais .... B) parecer favorável do Ministério Público. . C) licitação. . D) aprovação ... 1851) (2009) Banca: CESPE – Órgão: MMA – Prova: Agente ...ção pública podem ser estabelecidas por meio de ato legislativo da União, dos estados, do ... pregão eletrônico, que se processa, em ambiente" virtual, por meio da internet. . B) Destina-se \xC3"...
  • As pessoas jurídicas no direito brasileiro
    ..., distinguir as que são constituídas por meio da competente inscrição de seus atos ...19. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 281. . REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ..., mas até mesmo a do órgão do Ministério Público incumbido de sua curadoria. . A ..., educacionais ou de promoção do meio ambiente" está compreendida no Código Civil, art. 62, par\xC3"..., literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o ...
  • ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
    ... ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, de: I – ... e injustificável, considerado o ambiente de que se trata”. E conclui, no ponto, ... Consultoria-Geral do Ministério da Justiça e da ...ção dad a pela Lei nº 12.034, de 2009) § 1º As doações e contribuições de ... não é, propriamente, o concurso do poder econômico em campanhas eleitorais, até ...
  • Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
    ... Científico da Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, ano 4, n. ...é da Costa Rica), promulgada pelo Brasil por meio do Decreto n. 678/92, diz em seu art. 8º, item ...Coimbra: Coimbra Ed., 2009, p. 39). 410. Criticando a demora da França em ... um tal grau de insegurança em torno do ambiente . 446. Pertinentes as reflexões de Duguit: ..., legitimamente, como ocorre, v.g., no concurso material de delitos. O que a proibição de bis ...
  • Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
    ... CAMARGO FONTOURA - MS12489-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ... bancárias de terceiros ou por transporte em meio físico, quase sempre em compartimentos ocultos ... OLDEMAR, MARCIA e RONALDO que, agindo em concurso e em comunhão (sic) propósitos criminosos, ... ‘Cateto’, preso pela Policia Federal em 2009 pelo envolvimento com o tráfico de entorpecente. ... estava fazendo, havendo menções de ambiente de trabalho com pouca luminosidade, caçamba ...
  • A prática do novo júri
    ... Vítima: (..) . O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu ... o crime de tentativa de homicídio em concurso material com o crime de lesão corporal leve. . ... b) O Ministério Público por meio de requerimento; . c) Do defensor, por meio de ...Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe de 20/02/2009.) 9. Ordem denegada. . HC 206110 / SP, rel. ... Sem um conhecimento pleno dos fatos e do ambiente de sua vigência por seu aplicador, dificilmente ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT