ministerio do meio ambiente concurso 2009

61708 resultados para ministerio do meio ambiente concurso 2009

  • Direito Penal
    ... Descobertos os fatos, o Ministério Público oferece denúncia em face de Mário, ... lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a instrução, Mário ... da nova onda de protestos, decide, por meio de medida provisória, criar um novo tipo penal ... Min. Celso de Mello, 19.05.2009); C: incorreta. É firme a jurisprudência dos ... Lei 9.605/1998 (Crimes contra o Meio Ambiente); E: correta, nos termos dos arts. 228 da CF e ...
  • Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
    ... meio ambiente do trabalho aviltado, a fim de assegurar ... São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 143. (4) BRASIL. Consolidação das Leis do ... Madrid: Ministerio de Trabajo Y Asuntos Sociales, 1996, p. 76. (61) ... da inafastabilidade de exigência de concurso público para formação do vínculo ... Com a ...
  • Dos crimes contra a pessoa
    ... , fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar ... designado por misoginia, 1 originando um ambiente de pavor na mulher, gerando o acossamento e sua ... do feminicídio, a acusação ( Ministério Público, assistente ou querelante, no caso de ... um sexto (1/6) até metade, em face do concurso formal (art. 73, 2ª parte, do Código Penal) ... A ONU Mulheres estima que, entre 2004 e 2009, 66 mil mulheres tenham sido assassinadas por ano ...
  • Aspectos da relação de trabalho na administração pública
    ... considera que a contratação de pessoal por meio de ajuste civil de locação de serviços, nos ... concurso público, com afronta ao art. 37, II, CF (STF — ... orgânica independente, cabe ao Ministério Público, por seu procurador-geral, propor ao ... Min. Carmem Lúcia — j. 26.11.2009) ... Outro ponto polêmico diz respeito à ... a simples compreensão da voz humana em ambiente de ruído. Tal deficiência pode até mesmo ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... Nelson Nery Junior 4 : “Recurso é o meio processual que a lei coloca à disposição das artes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro ... – 4 a T. 01122-2009"-142-03-00-3 RO Recurso Ordinário – rel. Des. J\xC3" ... de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público, pois é matéria de ordem pública ... da CLT, compete ao empregador assegurar ambiente de trabalho adequado aos trabalhadores, tomando ...
  • Dos crimes contra a dignidade sexual
    ... redação dada pela Lei nº 12.015, de 07.08.2009 ... @CAPÍTULO I. Dos crimes contra a liberdade ... que é ofertada pelo representante do Ministério Público, após representação da vítima; ... 1) Se o crime é cometido com o concurso de duas ou mais pessoas, a pena será aumentada ... forma livre (pode ser cometido por qualquer meio), no núcleo "conjunção carnal" o delito é de ... contra empregado doméstico em seu ambiente de trabalho, ainda que por parte de familiar que ...
  • O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
    ... The Independent , London, 5. Aug. 2009. Disponível em: ... Acesso em: 10. mar. 2010; ... que participarão necessariamente o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo ... Penal - Contravenção Penal (art.32) - Concurso de pessoas - o Direito e sistema. O Código ...
  • Direito constitucional
    ... CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJe 17/09/2009 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O art. 102, I, "d" ... mandado de segurança ou por qualquer outro meio ordinário de tutela jurisdicional. Esse direito ... - Em se tratando de concurso público, a abertura de novo concurso pela ... órios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de ... , à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o ...
  • Legislação
    ... ão, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças arbitrais ou ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho ... PARÁGRAFO ÚNICO. A ... 6.949, de 25 de agosto de 2009, e os arts. 28 e 29 do Decreto n. 3.298, de 20 ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-10-2022

    Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...

    ... Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ... Acordam os ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Cível), 29-08-2022

    Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...

    ... Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ...
  • Da segurança e da medicina do trabalho
    ... , ao arrepio de reais necessidades do meio social, mas que, sem dúvida alguma, o tornaram ... ça e Saúde do Trabalhador, do Ministério do Trabalho, recuperou a faculdade de regular ... ões ditadas pela ciência aplicáveis ao ambiente de trabalho. Com a produção dessa ... ), a reparação perseguida pressupõe o concurso dos seguintes requisitos: (a) ação ou ... TST, RR 141200-45.2009.5.18.0101, 6ª T., Rel. Min. Augusto César Leite ...
  • Cibercriminalidade
    ... por agentes que atuam de forma isolada e por meio de organizações criminosas. Fala-se, nesse ... Coimbra: Coimbra Editora, 2009, p. 157). JUAN CARLOS PRADILLO, alertando para os ... O outro critério é o lugar ou o ambiente em que são desenvolvidas as ações criminosas, ... Ministério Público, órgãos de EstadosMembros, etc.) o ... ções penais nacionais e as regras do concurso de crimes ” ... Prova Digital No Processo ...
  • Organização do estado brasileiro
    ... na formação da vontade central, por meio de representantes dos Estados-membros no ... 35. ed. Saraiva, 2009, p. 55. 12. Em termos semelhantes é a excelente ... e manter: (a) o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito ... Na mesma toada, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas ... meio de concurso público e a submissão à Lei de Licitações e ...
  • Princípios constitucionais do trabalho
    ... sociedade capitalista, essencialmente, por meio de sua atividade laborativa ... Os princípios ... do consumidor; Vi — defesa do meio ambiente; Vii — redução das desigualdades regionais ... colocava-os sob a égide do Ministério" do Trabalho, com poderes incontrastáveis de cria\xC3" ... égio dos créditos trabalhistas no concurso de credores na falência 77 ... São Paulo: lTr, 2009; delGado, Gabriela neves. “direitos humanos dos ...
  • Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM

    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : ... Em 31 de março de 2021, por meio da Petição nº 35607/2021 (eDoc ... 13), o ... saúde e à fruição de um meio ambiente ecologicamente ... equilibrado. ( ... ) ... Saúde, conforme estabelece a Lei nº 11.934/2009. 6 ... Recurso extraordinário provido para o ... garante a realização de etapas de concurso público, em ... datas e horários distintos dos ...
  • Exercícios prácticos
    ... e, posteriormente, oferecida pelo Ministério Público proposta de transação penal em razão ... controvérsia, pacificou o entendimento, por meio de enunciado vinculante, entendendo que a ... 1º da Lei n. 8.137/1990, em concurso material com o crime de falsidade ideológica ... (OAB/Exame Unificado – 2009.2 – 2ª fase) Divino foi condenado ... honra envolve uma análise sistêmica do ambiente no qual as expressões tidas por desonrosas foram ...
  • Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
    ... ajuizadas pela Municipalidade e pelo Ministério Público, este contra aquela, entre outros ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATA ATLÂNTICA ... 13/08/2009) ... Execução das obrigações por ... existentes em Serra Negra, no próximo concurso, ou de imediato caso haja concurso pendente, ...
  • Casos superinteressantes sobre o júri
    ... a) Exame psiquiátrico: se juiz e Ministério Público manifestaram profunda impressão de que ... de participação de jurado em caso de concurso de pessoas, considerou: o jurado que compôs o ... nunca deve olvidar que o interrogatório é meio de reconhecer a verdade, pelo que “pode repetir ... ( STF, 1ª Turma, HC 82980 (17/03/2009) ... 4.33 O partícipe ... Em um julgamento ... por misoginia, 383 originando um ambiente de pavor na mulher, gerando o acossamento e sua ...
  • Magistratura TJAL 2019
    ... de Luciano, o Juiz, a requerimento do Ministério Público, declarou sua ausência e nomeou- lhe ... vez publicada, só poderá ser alterada por meio de embargos de declaração ... (B) a ... 43. Quanto ao concurso formal, (A) a pena poderá exceder a que seria ... lei regulamentando a proteção ao meio ambiente daquela localidade. Em ação movida por empresa ... Min. Joaquim Barbosa, DJ 06.03.2009; STJ, HC 221.913/ SP, 6.ª T., j. 14.02.2012, ...
  • Execução de medidas socioeducativas
    ... garantia dos seus direitos individuais, por meio" do plano individual de atendimento; e a desaprova\xC3" ... ço físico órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretarias de ... acordo com o perfil do socioeducando e o ambiente no qual a medida será cumprida ... Parágrafo ... garantias do ato penal – Curitiba: Juruá 2009. p 86-87. (apud) Konzen, Afonso Armando ... ANÁLOGO AO ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO ...
  • Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
    ... funções de acusar, defender e julgar, por meio de um procedimento escrito e sigiloso, excluindo ... ções entre o representante do Ministério Público e o delator e chancelamento pelo agente ... , em 1991, que o cárcere representa um ambiente deletério e perigoso ... Tendo isso em ... não necessariamente cometidos por concurso de pessoas, objetivando, em troca, benefícios ... CEZAR PELUSO, julgado em 19/11/2009, ... REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO DJe-237 ...
  • A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93

    O objetivo do presente trabalho é investigar qual procedimento de contratação pública - se o procedimento tradicional regido pela Lei no 8.666/93, na modalidade concorrência, ou o mais recente Regime Diferenciado de Contratações instituído pela Lei no 12.462/11 - é mais econômico e célere para a contratação de obras públicas. Para tanto, foi realizada uma análise teórico-comparativa dessas duas...

    ... ções Públicas — o RDC, criado por meio da Medida Provisória n o ... 527/11, ... Ano 11, n. 57, set/out. 2009. Belo Horizonte: Fórum, 2009. pp. 11-30 ... ção de produtos agropecuários em ambiente natural ... Conforme visto, o objetivo ... As modalidades concurso e leilão têm objetivos próprios que não ... De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Planejamento, teria havido uma economia de 20% ...
  • Direito Constitucional
    ... Constituição Federal, que se manifesta por meio das emendas constitucionais (art. 60 da CF). O ... Gabarito “D” ... (Cartório/MS – 2009 – VUNESP) Assinale a alternativa que contém ... coletiva, tais como direito ao meio ambiente" e paz. São os direitos difusos ... Gabarito \xE2" ... por terceiro ou pelo representante do Ministério Público; D: correta. Art. 4º, VI, da Lei ... limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
    ... EMBARGADO ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... EMBARGADO ... CARLOS ... DIVERSAS CONDUTAS CRIMINOSAS EM CONCURSO. 1. Comprovada a existência do cartel de ... ao menos 31 transferências no período de 2009 a 2013, configurando plúrimos atos de lavagem de ... a estas obras ocorriam também por meio de contratos falsos com as empresas de fachada de ... a cooptar competidores dispostos em um ambiente de segredo.   Logo, é preferível pagar para ...

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