ministerio do planejamento anistiados
1143 resultados para ministerio do planejamento anistiados
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Decisão Monocrática nº 2006/0166080-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL ... específicos para o pagamento, pelo Ministério do ... Planejamento, Orçamento e Gestão, das denizações devidas aos anistiados políticos, não há impedimento a que tais ...
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Acórdão nº 2006/0166080-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. LEGITIMIDADE. PORTARIA DO ... específicos para o pagamento, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, das zações devidas aos anistiados políticos, não há impedimento a que tais ...
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Acórdão nº 2009/0216717-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o crédito de R$ 347.760.393,00 ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o mento da 'Indenização a Anistiados Políticos Civis' e o crédito de R$ ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... ão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços ... de normas e procedimentos para o planejamento e a execução das compras públicas e ... árquica e fundacional, incluídos os anistiados, observado o disposto na Lei nº 8.878, de 1994; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2030-62.2013.5.20.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, DO CPC/2015, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST E ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRESSUPOSTOS RECURSAIS - ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT
... Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, a teor do art. 95 do RITST ... RECURSOS HUMANOS do Ministério do Planejamento" Orçamento de Gestão, ... a PETROBRAS n\xC3" ... trata sobre CONSULTA DE PAGAMENTO DE ANISTIADOS, dirigido ao Coordenador Geral de ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
... bilhões, em ação penal movida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. A medida, ... Uma funcionária do Ministério do Planejamento" foi indiciada pela Polícia Federal sob a acusaç\xC3"ão de ter fraudado indenizações de anistiados políticos e se beneficiado desses recursos. A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 216-03.2011.5.04.0013) 18-04-2018
... através da Portaria editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada ... e generosa possível em favor dos anistiados, sob pena de não se lhes dar a devida eficácia ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0138752-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... o crédito de R$ 347.760.393,00 ao Ministério do ... Planejamento, Orçamento e Gestão para o pagamento da "Indenização a Anistiados Políticos Civis" e o crédito de R$ ...
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Acórdão nº MS 15416 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ções econômicas concedidas aos anistiados com supedâneo na edição da Portaria n ... Ministério Público Federal, em seu parecer às fls ... R$ 347.760.393,00 ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o pagamento da ...
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Acórdão nº 2010/0106095-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ções econômicas concedidas aos anistiados com supedâneo na edição da Portaria n ... Ministério Público Federal, em seu parecer às fls ... R$ 347.760.393,00 ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o pagamento da ...
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Acórdão nº 2010/0094935-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do mínimo existencial, por parte do Ministério da Defesa, muito menos em aduzir que o pagamento ... o tratamento desigual aos igualmente anistiados, amparável pelo Poder Judiciário na via do ... R$ 347.760.393,00 ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o pagamento da ...
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Acórdão nº 2008/0052848-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , de 10 de março de 2003, oriunda do Ministério da Justiça, a qual declarou o impetrante ... dos valores retroativos conferidos aos anistiados políticos. Esclarece que tem solicitado junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, suplementação de ...
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Acórdão nº 2010/0226560-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o "Pagamento de Valores Retroativos a Anistiados Políticos Militares para os Celebrantes de ... O Ministério Público Federal veio pela concessão da ordem ... "Art. 18. Caberá ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão efetuar, com referência ...
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Pf descobre fraude no cadastro de anistiados
... eboli@bsb.oglobo.com.br ... Uma funcionária do Ministério do Planejamento foi indiciada pela Polícia Federal sob a acusação de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0154519-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da concessão de indenização aos anistiados políticos. Não-incidência das restrições ... até determinação em contrário do Ministério da Justiça, o qual detém a prerrogativa de ... MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. LEGITIMIDADE. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0155693-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da concessão de indenização aos anistiados políticos. Não-incidência das restrições ... até determinação em contrário do Ministério da Justiça, o qual detém a prerrogativa de ... MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. LEGITIMIDADE. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0159941-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da concessão de indenização aos anistiados políticos. Não-incidência das restrições ... até determinação em contrário do Ministério da Justiça, o qual detém a prerrogativa de ... MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. LEGITIMIDADE. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ...
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Acórdão nº 2009/0036724-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (S)IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO ... ADMINISTRATIVO E ... órios pretéritos destinados aos anistiados políticos, salvo para aqueles que firmaram termo ... previsão orçamentária destinada ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão para o ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15767 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... previsão orçamentária para os anistiados políticos que firmaram termo para o recebimento ... do mínimo existencial, por parte do Ministério da Defesa, muito menos em aduzir que o pagamento ... R$ 347.760.393,00 ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o pagamento da ...
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Acórdão nº 2006/0146373-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... específicos para o pagamento, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, das zações devidas aos anistiados políticos, não há impedimento a que tais ...
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Acórdão nº 2006/0279522-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , que, inclusive, solicitou ao Ministério do Planejamento reforço da dotação ... das indenizações devidas aos anistiados políticos ... Salienta que, não obstante a ...
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Anistia: ex-servidores da estatal têm 70 das cem maiores indenizações
... a partir de dados liberados pelo Ministério do Planejamento mostra que das cem maiores zações mensais pagas a anistiados políticos 70 são de ex-servidores da Petrobras ...
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Acórdão nº 2006/0252783-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (S)AGRAVADO:MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO ... AGRAVO INTERNO - ... a integralidade da portaria do Ministério da Justiça, na medida em que sonega o pagamento ... reais) para o pagamento específico de anistiados civis, pelo Ministério do Planejamento, ...
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Acórdão nº MS 16648 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... econômica, ( ... ) a indenização dos anistiados não pode ficar à mercê de casuísmos e da boa ... Nesta Corte Superior, o Ministério Público Federal opinou pela concessão da ordem ... "Art. 18. Caberá ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão efetuar, com referência ...
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Acórdão nº 2010/0076687-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... econômica, ( ... ) a indenização dos anistiados não pode ficar à mercê de casuísmos e da boa ... Nesta Corte Superior, o Ministério Público Federal opinou pela concessão da ordem ... "Art. 18. Caberá ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão efetuar, com referência ...