ministerio do trabalho rj
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, a executar ações de identificação, de demarcação, de ... e à assinatura do documento por profissional habilitado para o trabalho de avaliação e não constituirá nenhum direito ao interessado, e a ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... I - especificação do programa de trabalho proposto pela organização social, a estipulação das metas a serem ... ública, os responsáveis pela fiscalização representarão ao Ministério Público, à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria da entidade para ...
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Marun volta a dizer que insistência na posse de Cristiane Brasil é ‘pelo respeito à Constituição’
... a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministrio do Trabalho pode continuar se arrastando. Nesta segunda-feira, o ministro Carlos ...
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Marun volta a dizer que insistência na posse de Cristiane é ‘pelo respeito à Constituição’
... a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministrio do Trabalho pode continuar se arrastando. Nesta segunda-feira, o ministro Carlos ...
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Bancada do PTB mantém apoio à indicação de Cristiane Brasil
... indicao da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministrio do Trabalho. Segundo Jovair, a deciso foi unnime. Nem Cristiane, nem seu pai, Roberto ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... ção Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação e constituída pelas seguintes instituições: ... I - ... ção profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e ...
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Acórdão nº 2014/0282682-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... AGRAVANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ... INTERES. ... penosidade vai muito além do trabalho" em zona de fronteira ou em localidades ... que o\xC2" ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011. Inclui No Anexo Vi da Lei 12.214, de 26 de Janeiro de 2010 (loa 2010), os Programas de Trabalho 15.453.9989.7h24.0056/2008 Apoio a Implantação da Linha 3 do Sistema de Trens Urbanos do Rio de Janeiro - Ligação Rio-niteroi - São Gonçalo - Rj - Implantação do Trecho Inicial da Linha 3 do Sistema de Trens Urbanos do Rio de Janeiro e 15.453.9989.0e28.0101 - Apoio a Implantação, Ampliação Ou Melhoria de Linhas e Trechos de Sistemas de Trens Urbanos de Estados e Municipios - Implantação da Linha 3 do Metro do Rio de Janeiro - Rj (credito Extraordinario), Vinculados a Unidade Orçamentaria 56101 Ministerio das Cidades.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Regulamentadoras 15 e 16, do Ministério do Trabalho e Emprego. A sentença julgou ...
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Decreto nº 53.831 de 25/03/1964. DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL INSTITUIDA PELA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
... de Aposentadoria e Pensões a que estiver filiado do tempo de trabalho permanente e habitualmente prestado no serviço ou serviços, considerados ... à Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência Social na forma do modêlo a ser apresentado ...
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Acórdão nº 2014/0197273-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. PROCESSO SELETIVO ... Trabalho, com carga horária mínima ...
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Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - propor diretrizes e estratégias para o desenvolvimento do ensino de formação profissional nos diversos níveis e áreas do mercado de trabalho; ... II - acompanhar o desenvolvimento das atividades e programas de ensino de formação profissional ... Art. 14. Ao Departamento ...
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Acórdão nº 2015/0108949-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INTERES. ... : ARLETE RAMOS VON AH ... trabalho ...
- Acórdão nº 2010/0193344-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0155361-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... com a sua permanência no seu local de trabalho" na Universidade Federal da ... Paraíba, conforme atestado\xC2" ... como pertencente a um quadro único, vinculado ao Ministério" da ... Educação (AgRg no AgRg no REsp 206.716/AM, \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... - ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério" da Saúde, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, prazo de dura\xC3" ... b) da Previdência e Assistência Social; ... c) do Trabalho e Emprego; ... d) da Justiça; ... e) da Saúde; ... IV - ...
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Acórdão nº 2015/0236952-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MINISTÉRIO DA SAÚDE. GREVE. TERMO ... de 122 (cento e vinte e duas) horas de trabalho, relativas aos dias em que teria ...
- Decreto Legislativo nº 260 de 25/11/2015. EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI Nº 13.115, DE 20 DE ABRIL DE 2015 (LOA 2015), O PROGRAMA DE TRABALHO 18.541.2040.14RL.0001/2014 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E PARA CONTENÇÃO DE EROSÕES MARINHAS E FLUVIAIS NACIONAL - CONTROLE DE INUNDAÇÕES, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU/ BOTAS E SARAPUÍ, NA BAIXADA FLUMINENSE - RJ, VINCULADO À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES.
- DLG 260 de 25/11/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI Nº 13.115, DE 20 DE ABRIL DE 2015 (LOA 2015), O PROGRAMA DE TRABALHO 18.541.2040.14RL.0001/2014 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E PARA CONTENÇÃO DE EROSÕES MARINHAS E FLUVIAIS NACIONAL - CONTROLE DE INUNDAÇÕES, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU/ BOTAS E SARAPUÍ, NA BAIXADA FLUMINENSE - RJ, VINCULADO À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES.
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Acórdão nº 2012/0274956-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... reintegração ao serviço público, nos quadros do Ministério da Saúde, com a mesma ...
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Acórdão nº 2014/0263057-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHO", EM 1993, COM NOTIFICAÇÃO DA IMPETRANTE SOBRE AS\xC2" ... Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria ...
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Acórdão nº 2015/0227730-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de comprovação de residência fixa e de trabalho lícito, ... contemporânea ... VI - Parecer do Ministério Público Federal pela concessão da ordem de ...
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Acórdão nº 2008/0107988-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Ação revisional de alimentos. Homologação de acordo em sentença sem manifestação prévia do Ministério Público. Prejuízo da criança evidenciado. Anulação dos atos processuais. - Legitimado que é, o Ministério Público, para velar pelo interesse do incapaz, e considerado o notório prejuízo à alimentada com a redução dos alimentos, no...
... RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO :A M L ADVOGADO:ROGÉRIO ... a utilização em larga escala do emprego informal no mercado de trabalho; a denominada relação sem vínculo empregatício repercute diretamente ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7602, DE 19 DE MAIO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 380.393.034.000,00, e da Outras Providencias.
... 07000 - Justiça Eleitoral 390.900 ... 08000 - Justiça do Trabalho 1.715.100 ... 09000 - Justiça Federal de 1ª Instância 307.500 ... 11000 - Presidência da República 3.324.300 ... 12000 - Ministério da Aeronáutica 4.559.100 ... 13000 - Ministério da ...
- Acórdão nº 2016/0122602-2 de T2 - SEGUNDA TURMA