ministerio dos transportes no rio de janeiro
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Em vigor
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
...7 - Sistema Nacional dos Transportes Urbanos. #Incluído pela Lei nº 6.261, de ... pelo Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, modificado pelo Ato Complementar nº 76, ... por recursos especiais consignados ao Ministério dos Transportes;. l) os investimentos em ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...c) dos transportes e outros meios de comunicação com os países ...ão dos rendimentos auferidos entre 1º de janeiro" e a data da homologação ou adjudicação. #Reda\xC3"... estende a todos os funcionários do Ministério...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
...à gestão sustentável de materiais, de obras e serviços, de transportes, de comunicações administrativas e de licitações e contratações da ... 101.2 Coordenação de Atendimento no Estado do Rio de Janeiro 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010998520194058000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801099-85.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SALETE CAETANO DA SILVA MENDES ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA...
... sindicato com base territorial no Rio de Janeiro, enquanto o instituidor da pensão era vinculado ao Ministério" dos Transportes no Distrito Federal. \xC2"... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
...- ETAV, vinculada ao Ministério dos Transportes, com prazo de duração indeterminado. Parágrafo único. ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...ções de ordem administrativa no Ministério do Trabalho e Previdência Social;. CONSIDERANDO ...á de passe livre nas emprêsas de transportes, públicas ou privadas, mediante a apresentação ...º, a autoridade competente divulgará em janeiro e julho, de cada ano, a relação dos agentes da ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0049117-8 de CE - CORTE ESPECIAL
...Portaria do Ministério dos Transportes, bem como Memorando expedido pela Delegacia do Rio de Janeiro, impor outras limitações fora aquelas fixadas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... da Imprensa Nacional, de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração ....410, de 11 de janeiro de 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos ...
- DECRETO Nº 70736, DE 20 DE JUNHO DE 1972. Autoriza a Companhia Brasileira de Dragagem - Cbd - Sociedade de Economia Mista, Jurisdicionada Ao Ministerio Dos Transportes, a Operar No Brasil, Com Embarcações Estrangeiras, Na Dragagem Dos Canais de Acesso Ao Cais de Minerios e Carvão e do Cais de São Cristovão, No Porto do Rio de Janeiro, Dos Canais de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão. Parágrafo único. A ... gratuito (Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62). Art. 70. Considera-se ... órgão competente do Ministério dos Transportes (Decreto-lei nº 666, de 1969. art. 3º, §§ ...
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Acórdão nº 2000/0066520-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MINISTRO DO ESTADO DOS TRANSPORTES. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PORTARIA Nº 54/92. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NÃO-EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. ILEGALIDADE. PRECEDENTES. 1. O Ministro de Estado dos Transportes tem legitimidade para figurar no pólo passivo de mandado de segurança impetrado por pensionistas de ex-servidores do Ministério
... IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES . EMENTA. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ... por pensionistas de ex-servidores do Ministério dos Transportes contra ato da lavra da referida ... do Ministério dos Transportes no Rio de Janeiro - DMT/RJ, contra ato do Ministro de Estado dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... as competências de um único Ministério, integradas pelos Ministros de Estado das áreas ... XX - dos Transportes. Parágrafo único. São Ministros de ... de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro", até quatro Secretarias;. XI - do Minist\xC3"...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... bem como das despesas dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da ... 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, com o respectivo Estado e Distrito ... Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT;. XI - SICONV;. XII - Sistema de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-205/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Marzo de 2001
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PARA RECORRER - Os limites da competência do Ministério Público do Trabalho estabelecidos no art. 83 da Lei Complementar nº 75/93, especificamente no inciso VI - ao prever a possibilidade de interposição de recurso das decisões da Justiça do Trabalho, quando entender necessário, tanto nos processos em que for parte como naqueles em que...
...MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PARA RECORRER ...RECURSO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (EM ... -
Lei nº 6.279 de 09/12/1975. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1976.
...2.074.835.500. . Ministério da Aeronáutica.......................... ...513.000.000. . Ministério dos Transportes......................... 5.212.800.000. . ... Federal, Estados do Acre e Rio de Janeiro........ 1.475.397.900. . Compensação aos ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que ... los preceptos que obligan al Ministerio público o a cualquer funcionario local, a ...Son territoriales, en los transportes por agua, tierra y aire, las leyes y reglamentos ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
..., cuja estrutura regimental consta do Decreto no 7.078, de 26 de janeiro de 2010, para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, ... Coordenação-Geral de Transportes, Infraestrutura Urbana e Recursos Naturais 1 ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 13.414, de 10 de janeiro de 2017), em favor da Presidência da República e dos Ministérios da ... 99.317.328 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...O juiz remeterá a rogatória ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e este ao ...Na comarca onde forem difíceis os transportes, o juiz aumentará aos prazos da lei os dias ...Rio de Janeiro...
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Decreto nº 11.139 de 21/07/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
...I – Decreto de 8 de janeiro de 1997, que abre em favor do Ministério do ... União, em favor do Ministério dos Transportes, credito suplementar no valor de R$ ...
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Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... Energética - EPE e aprovada pelo Ministério de Minas e Energia. § 2º Comprovados os casos ... de dez anos, com o primeiro aporte em janeiro de 2023, data-base dos aportes subsequentes, na ... Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT;. d) do Ministério do Desenvolvimento ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção e alojamento, bem com o de transportes de volumes e o aluguel de locais destinados a ...ção dos rendimentos do período de 1 de janeiro até a data em que fôr requerida às ..., integrando o Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, com os seus atuais ocupantes e ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... da União (Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017), em favor dos Ministérios do Trabalho, ... ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho UNIDADE: 40901 - Fundo de ... ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050589120204058400), 22-06-2021
(Ementa) Processual Civil. Apelação interposta em razão da extinção do feito sem resolução do mérito, nos autos da ação de cumprimento de sentença coletiva , visando ao pagamento das diferenças do índice de 3, 17%. O título judicial que se baseou os exequentes abrange os servidores da Polícia Rodoviária Federal, enquanto o ex-servidor falecido era vinculado ao Ministério dos Transportes. Falta de
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...-se aqui os setores de energia, transportes, comunicações e mineração. No setor de ...Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro registram crescimento absoluto extremamente ...Ministério da Saúde, aos hospitais universitários e a ...