ministerio publico criminal sp comarca bauru
9360 resultados para ministerio publico criminal sp comarca bauru
-
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DESCRITO NO ART. 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DE APELAÇÃO. TESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALTERNATIVAMENTE, RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, COM APLICAÇÃO DA REDUÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA. PROVIMENTO NEGADO. AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL.
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras ..., defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... Empresarial de Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo/SP e, por consequência, retirar a ... cautelar deferida perante o juízo criminal . ü RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 ...14064827; Bauru; Sexta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. ...
-
Acórdãos nº 0025603-71.2014.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
Vistos. (TJSP; Apelação 0025603-71.2014.8.26.0071; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bauru - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 05/12/2017; Data de Registro: 06/12/2017)
... nº 0025603-71.2014.8.26.0071 , da Comarca de Bauru , em que é apelante OSVALDO JOSE MARTINS, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO . ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0284496-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... contra a Quinta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bauru/SP. Após, ao istério Público...
-
Acórdãos nº 0008542-61.2018.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2019
Vistos. (TJSP; Apelação Criminal 0008542-61.2018.8.26.0071; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bauru - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 15/03/2019; Data de Registro: 15/03/2019)
... nº 0008542-61.2018.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que são ... SILVA, é apelado/apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ... -
Acórdãos nº 0016965-78.2016.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2019
Vistos. (TJSP; Apelação Criminal 0016965-78.2016.8.26.0071; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bauru - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 15/03/2019; Data de Registro: 15/03/2019)
... nº 0016965-78.2016.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante ... FERREIRA DOS REIS, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , ... -
Acórdãos nº 0035666-24.2015.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Diciembre de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0035666-24.2015.8.26.0071; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bauru - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 18/12/2018; Data de Registro: 18/12/2018)
...Comarca de Bauru, em que é apelante ALAN LUIZ DE SOUZA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ... -
Acórdãos nº 0000163-39.2015.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Enero de 2018
Vistos. (TJSP; Apelação 0000163-39.2015.8.26.0071; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bauru - 4ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 23/01/2018; Data de Registro: 23/01/2018)
... nº 0000163-39.2015.8.26.0071 , da Comarca de Bauru , em que são apelantes ... MACHADO FARIAS, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO . ... -
Acórdãos nº 0001128-29.2017.8.26.0594 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0001128-29.2017.8.26.0594; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bauru - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 14/12/2018; Data de Registro: 14/12/2018)
... nº 0001128-29.2017.8.26.0594 , da Comarca de Bauru , em que é apelante ... SEMENTILI CARDOSO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO . ... -
Acórdãos nº 0000336-41.2018.8.26.0594 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2019
Vistos. (TJSP; Apelação Criminal 0000336-41.2018.8.26.0594; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bauru - 4ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 15/03/2019; Data de Registro: 15/03/2019)
... nº 0000336-41.2018.8.26.0594, da Comarca de Bauru, em que é apelante/apelado ANTONIO ... NERIS, é apelado/apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ... -
Acórdãos nº 0005032-30.2016.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
Vistos. (TJSP; Revisão Criminal 0005032-30.2016.8.26.0000; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 2º Grupo de Direito Criminal; Foro de Bauru - 4ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 28/11/2017; Data de Registro: 29/11/2017)
...º 0005032-30.2016.8.26.0000 , da Comarca de Bauru , em que é peticionário ... RIBEIRO CORREA MOLLO Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO Quarta Vara Criminal da Comarca de ... -
Acórdãos nº 0031797-19.2016.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
Vistos. (TJSP; Apelação 0031797-19.2016.8.26.0071; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bauru - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 24/10/2017; Data de Registro: 25/10/2017)
... nº 0031797-19.2016.8.26.0071 , da Comarca de Bauru , em que é apelante FELIPE ROBERTO DE CAMPOS, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO . ... -
Acórdãos nº 0011358-21.2015.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
Vistos. (TJSP; Apelação 0011358-21.2015.8.26.0071; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bauru - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 20/09/2016; Data de Registro: 21/09/2016)
... nº 0011358-21.2015.8.26.0071 , da Comarca de Bauru , em que é agravante REGINA ... CELIA MENDES GARCIA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO . ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Lo público y lo privado en internet. Intimidad y libertad ... acadêmicos da área da tecnologia, o Ministério da Ciência e Tecnologia lançou o Livro Verde ...Bauru: Edipro, 2001. p. 162. . 79. Cf. MARTINS, ... estabelecer para fins de investigação criminal" ou instrução processual penal; à não suspens\xC3"... (TJPR – APELAÇÃO CÍVEL 0556020-1 – COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 21ª ...
-
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. SÚMULA 439/STJ. SÚMULA VINCULANTE 26/STF. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS DA EXECUÇÃO PENAL. HISTÓRICO PRISIONAL CONTURBADO. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - A Terceira Seção desta Corte,...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0277252-9 de T6 - SEXTA TURMA
... MÁRIO LÚCIO PEREIRA MACHADO - DEFENSOR PÚBLICO". IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3"... coatora a Quinta Câmara da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. ... à 1ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Bauru/SP. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério...
-
Acórdãos nº 0019002-83.2013.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2015
Vistos. (TJSP; Apelação 0019002-83.2013.8.26.0071; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bauru - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 24/11/2015; Data de Registro: 24/11/2015)
... nº 0019002-83.2013.8.26.0071 , da Comarca de Bauru , em que é apelante VALDIR DOS SANTOS, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO . ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0020774-5 de T6 - SEXTA TURMA
... MÁRIO LÚCIO PEREIRA MACHADO - DEFENSOR PÚBLICO". IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3"... a 4ª Câmara do 2º Grupo da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. ... pelo Juízo da execução criminal da Comarca de Bauru/SP (processo nº 546.041). Inconformado, o Ministério Público agravou de citada decisão. (processo ...
-
Acórdãos nº 0018106-11.2011.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Agosto de 2013
Vistos. (TJSP; Apelação 0018106-11.2011.8.26.0071; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bauru - 4ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 20/08/2013; Data de Registro: 23/08/2013)
... nº 0018106-11.2011.8.26.0071 , da Comarca de Bauru , em que é apelante LEANDRO ... JULIANO DE SOUZA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO . ... -
Ação civil pública
...40/81 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de forma ainda muito restritiva. A Lei ... que uma sentença pode produzir fora da comarca em que foi proferida, e que poderão tornar-se ... também em qualquer ação cível ou criminal, que, na fase recursal, seja rotineiramente ...ídica da Instituição Toledo de Ensino de Bauru...
-
Acórdãos nº 0035936-87.2011.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Septiembre de 2013
Vistos. (TJSP; Apelação 0035936-87.2011.8.26.0071; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bauru - 2ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 17/09/2013; Data de Registro: 20/09/2013)
... nº 0035936-87.2011.8.26.0071 , da Comarca de Bauru , em que é apelante MARCELO AUGUSTO DA COSTA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO . ... -
Acórdãos nº 0045268-15.2010.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Agosto de 2013
Vistos. (TJSP; Apelação 0045268-15.2010.8.26.0071; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bauru - 4ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 20/08/2013; Data de Registro: 23/08/2013)
... nº 0045268-15.2010.8.26.0071 , da Comarca de Bauru , em que é apelante THIAGO JAAP DIAS BESJES, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO . ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras ..., defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... Empresarial de Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo/SP e, por consequência, retirar a ... cautelar deferida perante o juízo criminal. . ü RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 ...14220001; Bauru; Sexta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. ...
-
Decisão monocrática Nº 219761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
...FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE ..., através da Base de Apoio Regional de Bauru, concessão de ‘certificado de registro’ ... não estar respondendo a processo criminal (falsidade ideológica) a fim de obter ..., contra a manifestação do Ministério Público estadual, que opinou pela concessão da ... após decisão da 4ª Vara Criminal desta Comarca, foi requerida com o objetivo de se apreender os ...
-
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... político caracteriza-se quando o agente público, valendo-se de sua condição funcional e em ... c) candidato . d) Ministério Público Eleitoral . 1.7.1 Análise do eleitor ...10 ed. Bauru: Edipro, 2003, p. 142 . Manual de Prática ...ções, o poder investigatório civil e criminal. . Insta acentuar que, após várias .... EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE.. . A Administração Pública não é ...