ministerios das cidades
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Art. 17. Os Ministérios são os seguintes: ... I – Ministério da Agricultura e Pecuária; ... II – Ministério das Cidades; ... III – Ministério da Cultura; ... IV – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; ... V – Ministério das Comunicações; ... VI ...
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... no âmbito do PMCMV, nos termos de regulamento do Ministério das Cidades ... § 2º O regulamento previsto no § 1º deverá estabelecer, entre ... - FGTS, até o limite máximo a ser fixado em ato conjunto dos Ministérios das Cidades, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão ... § ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... do financiamento, conforme regulamentação do Ministério das Cidades; ... #Redação dada pela Lei nº 14.620, de 2023 ... III - não ... ARTIGO 10 ... Competem aos Ministérios da Fazenda e das Cidades a regulamentação e a gestão do PNHU no âmbito ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Cidades; ... b) Ministro de Estado da Cultura; ... c) Ministro de Estado do Desenvolvimento Social; ... d) Ministro de Estado dos Direitos Humanos; ... e) ...
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... nos termos deste artigo, a União, por intermédio dos Ministérios dos Transportes, das Cidades, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, os ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... Dos Ministérios ... Art. 21. Os Ministérios são os seguintes: ... I - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... II - das Cidades; ... III - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... IV - da Cultura; ... V - da Defesa; ... VI - do Desenvolvimento Social; ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Os Ministérios são os seguintes: ... I – da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... II – da Assistência Social; ... III – das Cidades"; ... IV – da Ciência e Tecnologia; ... V – das Comunicações; ... VI – da Cultura; ... VII – da Defesa; ... VIII – do Desenvolvimento Agr\xC3" ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12561, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor Dos Ministerios do Planejamento, OrÇamento e GestÃo e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 47.698.584,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- Medida Provisória nº 702 de 17/12/2015. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE, DO TRABALHO E EMPREGO E DAS CIDADES E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, NO VALOR DE R$ 37.579.334.525,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ção de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos nos incisos I e II ... IV - das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento ... #Incluído ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12294, DE 20 DE JULHO DE 2010. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Presidencia da Republica e Dos Ministerios de Minas e Energia, Dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 3.470.962.700,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI 13276 de 29/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE, DO TRABALHO E EMPREGO E DAS CIDADES E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, NO VALOR DE R$ 37.579.334.525,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Decreto nº 9.666 de 02/01/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - do transformado Ministério das Cidades para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... em comissão e das funções de confiança dos extintos Ministérios das Cidades, da Integração Nacional, do extinto Departamento de Recursos ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11470, DE 19 DE ABRIL DE 2007. Abre Credito Extraordinario em Favor Dos Ministerios da Educação, da Saude, Dos Transportes e das Cidades, No Valor de R$ 506.528.000,00 (quinhentos e Seis Milhões, Quinhentos e Vinte e Oito Mil Reais), para os Fins que Especifica.
- Lei nº 13.740 de 22/11/2018. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 180.686.295,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- MPV 702 de 17/12/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE, DO TRABALHO E EMPREGO E DAS CIDADES E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, NO VALOR DE R$ 37.579.334.525,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11503, DE 12 DE JULHO DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor Dos Ministerios da Educação, da Justiça, Dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, No Valor Global de R$ 1.717.041.026,00 (um Bilhão, Setecentos e Dezessete Milhões, Quarenta e Um Mil e Vinte e Seis Reais), para os Fins que Especifica.
- Lei nº 13.521 de 24/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Cidadania, do Desenvolvimento Social e Agrário e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 330.073.110,00, para os fins que especifica.
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A cidade periférica e as influências teóricas da nova escola do urbanismo brasileiro
Tem como objetivo apresentar as influências teóricas da chamada "Nova Escola do Urbanismo" responsável por proporcionar novas abordagens acadêmicas sobre a questão urbana no Brasil a partir da perspectiva da cidade periférica. Apresenta-se as duas matrizes teóricas que serviram de influência ao movimento: os marxistas franceses e os intérpretes sociais brasileiros, com destaque para Celso Furtado
... Ministérios das Cidades, em 2003, chega ao “im do ciclo” ... Palavras-chave: ... -
Bloqueio de R$ 1,1 bilhão no Orçamento atinge mais os ministérios dos Transportes e das Cidades
Os Ministérios dos Transportes e das Cidades foram os que mais sofreram com o bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão no Orçamento, anunciado na última semana pelo Ministério do Planejamento. Nesta quinta-feira, o governo federal publicou no Diário Ofici...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12938, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, Credito Especial No Valor de R$ 425.280.862,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11463, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor da Presidencia da Republica e Dos Ministerios de Minas e Energia, Dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, No Valor Global de R$ 385.263.657,00 (trezentos e Oitenta e Cinco Milhões, Duzentos e Sessenta e Tres Mil, Seiscentos e Cinquenta e ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12916, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, do Turismo e das Cidades, Credito Suplementar No Valor de R$ 240.000.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Lei nº 11.990 de 27/07/2009. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 638.258.797,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12747, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios do Planejamento, OrÇamento e GestÃo e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 37.500.000,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.