ministerios do governo brasileiro
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... Ministérios distintos: Economia, Justiça e Segurança ... Curso de direito ambiental brasileiro. 14. ed. rev., ampl. e atual. em face da Rio+20 ... : “dentre as adaptações salutares ao Governo, inclui-se a redução do número de Ministérios ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... I – órgão superior: o Conselho de Governo", com a função de assessorar o Presidente da Rep\xC3" ... – órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ... ções, mediante audiência dos Ministérios competentes; ... VII – estabelecer normas, ...
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O presente: testamento vital
... vital no ordenamento jurídico brasileiro ... O presente capítulo, portanto, tem por ... muito aquém da expectativa do governo, que era de ter 20.000 unidades registradas ... reiterado de alguns membros dos Ministérios Públicos Federais, o Procurador da República de ...
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Fundo Amazônia: Um estudo de caso da iniciativa do governo brasileiro para combater o desmatamento e seu enquadramento (ou não) no conceito de fomento
... óstico periódico sobre a extensão, a dinâmica e os vetores do desmatamento e executado em coordenação com mais de uma dezena de Ministérios. Nesse plano foram apontadas, dentre outras, as seguintes causas do desmatamento na Amazônia: (i) Expansão da agropecuária, impulsionada pela ...
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Pedido de registro de candidatura
... às agremiações no sistema eleitoral brasileiro (e.g., filiação partidária como condição de ... ; se o Presidente da Assembleia assume o governo do Estado, e se o Presidente da Câmara Municipal ... ãos da Administração, dotando os Ministérios ou Secreta rias das verbas necessárias ao ...
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Metade das mulheres que realizaram aborto no Brasil passou pelo procedimento com menos de 19 anos
... explicam que, para enfrentar a situao, o governo precisa investir no aumento da oferta de servios ... mostra como o sistema de sade brasileiro sobrecarregado por esse tipo de procedimento, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... de diversos órgãos públicos, como ministérios, receita, polícia ou tribunais ... Hugo ... centrais das agências de segurança do governo dos Estados Unidos, que tiveram reveladas suas ... êmicos do direito constitucional luso-brasileiro" ... Lisboa: Legit Edições, 2019, p. 557. (586) \xC3" ...
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REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte...
... da regulação de alimentos no caso brasileiro, o artigo apresenta elementos normativos e ... ligados ao papel desempenhado pelos ministérios da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente na ... em que nem sempre um tema de interesse do governo é traduzido em uma proposta de intervenção ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11958, DE 26 DE JUNHO DE 2009. Altera as Leis 7.853, de 24 de Outubro de 1989, e 10.683, de 28 de Maio de 2003; Dispõe Sobre a Transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidencia da Republica em Ministerio da Pesca e Aquicultura; Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Gratificações de Representação da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
... I - Conselho de Governo, integrado pelos Ministros de Estado, pelos ... Ministros de Estado os titulares dos Ministérios, o Chefe da Casa Civil da Presidência da ... de polícia ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ...
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Políticas públicas judiciárias
... ão no poder político exercido pelo governo" com a maior liberdade de apreciação e atividade\xE2" ... Concebida no estatuto normativo brasileiro a estruturação dos poderes mediante a ... Tribunal Superior do Trabalho com os Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Previdência ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... determinação judicial, e o caso brasileiro, em que se questiona a possibilidade de a ... âmbito dos programas de governo do Poder Executivo. Este processo, de QDWXUH]D ... [ ... ] Os ministérios que farão parte do gabinete de crise são: Meio ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... no ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com o art. 10 da Convenção: ... -19, especialmente diante da morosidade do Governo Federal na aquisição de doses de vacinas. Em ... Ministérios (Educação, Previdência Social, da Justiça, do ...
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Petição Inicial
... irradiam efeitos para todos os níveis de governo. 503 ... @@@@32.2.2.3 Justiça Estadual, ... Federal e Territórios; e II - os Ministérios Públicos dos Estados ... Por qual motivo ... os Estados modernos, não destoando o brasileiro, estão cada vez mais descentralizando as ...
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Benefícios previdenciários
... pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social ... (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) ... Desta forma, ... de aplicação de política de pessoal do governo, da empresa ou da entidade a que estavam ...
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Artigos 511 a 610
... ) exercício do cargo de presidente por brasileiro nat o, e dos demais cargos de administração e ... Governo. (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 8.080, ... quanto aos representantes dos outros Ministérios; (Incluído pelo Decreto-Lei n. 229, de ...
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Regime Jurídico e Governança das Empresas Estatais do Setor Elétrico: Desafios e Propostas de Aprimoramento
... da capacidade de investimento do governo nos setores de infraestruturaǤ Especiϐicamente ... histórico do desenvolvimento do setor brasileiro de energia elétricaǡ ver LANDAUǡ Elena e ... pastas ministeriaisǡ a exemplo dos Ministérios de Minas e Energiaǡ Fazendaǡ Planejamentoǡ ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; ... II - comprovar a ... - as unidades de controle interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, ... XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; ... II - comprovar a ... - as unidades de controle interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, ... XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... a trajetória do Direito Processual brasileiro a partir da edição do Código de Processo Penal ... São Paulo e Minas Gerais romperam com o governo central e levaram ao poder o candidato derrotado ... (como por ejemplo defensorías y ministerios públicos) y transformaciones a nivel de gestión ...
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O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e professora ... ável redução da punição imposta pelo governo se identificada ocorrência de corrupção 7 ... Ministérios distintos: Economia, Justiça e Segurança ...
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O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... as manifestações judiciais, mas que a pretensão de substituir o governo é mascarada por uma ... 6 FRAZER, 1922 ... 7 UNGER, 2004, p ... de “Consultor do Presidente, das Secretarias de Estado ou Ministérios”, atribuições que seriam acumuladas até o advento da Consultoria ... -
ADPF 672 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde ... , inclusive do Ministério da Saúde brasileiro. Destaca que o Presidente da República, em ... a cargo de vários Ministérios e entes da 3 Documento assinado ...
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Governo rebate relatório francês de alerta sobre acordo UE-Mercosul
... Para o governo brasileiro, o relatrio francs apresenta argumentos que no esto baseados em critrios ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... a história do direito administrativo brasileiro têm contribuído para uma revisão geral do ... a enfrentar o problema da legitimidade do governo imperial no contexto de ruptura com a ordem ... várias funções públicas em ministérios e secretarias nas áreas de transporte, ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... ógica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da ... ilha caribenha, formando seu próprio governo soberano. Inclusive de formar um Estado que ... MDS com representação de vinte Ministérios. Cabe à CAISAN articular, monitorar e coordenar ...