ministerios do governo brasileiro
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Políticas indigenistas, desenvolvimento e territorialidades indígenas no brasil atual
As relaões entre os povos originários e a sociedade brasileira são historicamente mediadas pelo Estado. Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes expansionistas, foi criado o Servio de Proteão ao Índio (1910), implantando o regime tutelar. Durante o Regime Militar, o SPI foi extinto e substituído pela FUNAI, que seguiu os mesmos princípios integracionistas, atrelados à...
... Nas últimas décadas, o Estado brasileiro, em consonância com o agronegócio, mineradoras ... Finalmente, é analisada a perspectiva do Governo Jair Bolsonaro em relação aos povos indígenas ... e apensado em dois “novos” ministérios. O Ministério da Mulher, da Família e dos ... -
Organização Sindical
... ȱPortugalǯȱNoȱBrasilȱ os prepostos do governo real criaram grêmios amoldados conforme o modelo ... O povo brasileiro dividia-se em classes e subclasses, primeiro ... ȱ membros foram aproveitados nos ministérios ou em setores importantes, como Jaques Wagner, ...
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Decisão monocrática Nº 756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
... “O Governo federal, pelo Presidente da República, ... da Saúde ou de qualquer outro dos ministérios e dos órgãos do Governo Federal, pelos meios ...
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Direito Internacional
... adquirir validade no Direito Brasileiro ... (D) Tratado internacional que verse ... por 3 membros representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e dos Ministérios da ... de desmembramento ou de mudança de governo ou de regime vigente, devido ao seu caráter ...
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O decreto federal sobre mercado de carbono: avanço ou estagnação?
Ramos da Silva: Decreto federal sobre mercado de carbono
... , do Ministério da Economia e dos ministérios setoriais relacionais (artigo 3º), mas não ... mais esperado, é justamente o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto no ... pode "virar uma chave" no entendimento do governo ... -
Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... em 1985, por meio do Decreto n o 91.188 (governo Sarney) –, diz em resumo o grande arquiteto ... ônico semelhante aos edifícios dos Ministérios do Trabalho e da Fazenda, construídos na mesma ... arquitetos, nem da parte do governo brasileiro ”. Quanto ao governo, a afirmação está ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... , adversário político associado ao governo derrotado. O resultado final dessa decisão seria ... de constitucionalidade no direito brasileiro ... Exposição sistemática da doutrina e análise ... serviço, portarias, resoluções de ministérios, decretos regulamentado- ... 60 KELSEN, Hans ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... , adversário político associado ao governo derrotado. O resultado final dessa decisão seria ... de constitucionalidade no direito brasileiro ... Exposição sistemática da doutrina e análise ... serviço, portarias, resoluções de ministérios, decretos regulamentadores de leis, etc.) ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... Governo de Cuba, as regras estatuídas em Cuba, muitas ... legitimamente eleitos pelo povo brasileiro ... Assim, por óbvio, não cabe o ... do SUS, elaborado por estes dois Ministérios para garantir atenção à saúde das ...
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Direito Administartivo
... -se acessível no sítio eletrônico do governo do estado, em que são divulgadas informações ... , “No direito administrativo brasileiro o costume exerce ainda influência, em razão da ... , os órgãos superiores, como os ministérios, exercem o controle sobre os demais órgãos de ...
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Ação civil pública
... pública no ordenamento jurídico brasileiro", num período de pouco amadurecimento da concepç\xC3" ... O interesse imediato do Governo Federal com a edição da referida norma foi, ... poderá haver litisconsórcio entre Ministérios Públicos (§ 5º do art. 5º da LACP) ... 6 ...
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Políticas de Juventude e capacidades estatais no Brasil
Este artigo analisa as capacidades do Estado brasileiro na gestão da Política de Juventude. Tendo como referência a literatura sobre capacidades estatais, foi empreendida pesquisa de natureza qualitativa com base na análise documental. Verificou-se que a combinação de fatores como institucionalização recente e frágil coordenação interinstitucional explicam as dificuldades de gestão e o fraco...
... analisa as capacidades do Estado brasileiro na gestão da Política Nacional de Juventude ... essas áreas foi a criação de ministérios ou 1 Este artigo é uma versão revisada da ... milhões de brasileiros (SECRETARIA DE GOVERNO, 2016). Dentre as políticas sociais priorizadas ... -
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... 1. O Banco do Brasil S.A. propôs, e o Governo do Estado de São Paulo aceitou, iniciar ... Tratado de Direito Comercial Brasileiro ... 5ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1956 ... as repartições de todos os ministérios civis e militares, instituições de previdência ...
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DECRETO Nº 7170, DE 06 DE MAIO DE 2010. Promulga o Acordo de Cooperação Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentavel e a Gestão Integrada da Bacia Hidrografica do Rio Apa, Firmado em Brasilia, em 11 de Setembro de 2006.
... da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, tanto em território brasileiro como paraguaio; ... Considerando a responsabilidade quanto à ... ), que será composta por representantes de seus respectivos Ministérios das Relações Exteriores e de seus órgãos responsáveis pela política ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... governo João Goulart (7/10/1961 a 31/03/1964) os ... , mostrava a visão do Estado brasileiro em sua caminhada pelas políticas e programas ... A. (BASA) e pelos diversos Ministérios envolvidos. A Secretaria de Planejamento da ... -
Legislação Complementar
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de ... ão elaborar, por intermédio de seus Ministérios do Trabalho e em consulta às organizações mais ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 839, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; ... II - comprovar a ... - as unidades de controle interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, ... XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... Em 1814, o próprio governo inglês determina um inquérito a respeito da ... de trabalho e aparecem na Europa os ministérios especializados. 12 ... 12. De 1919 aos nossos ... "acreditavam sinceramente" que o povo brasileiro também se beneficiaria ... Chomsky 20 comenta ...
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A aristocracia operária e a previdência complementar
Este artigo enfatiza o processo de constituição da aristocracia operária na Inglaterra e sua formação no desenvolvimento do tardio capitalismo brasileiro, denotando o desempenho essencial dessa fração da classe operária para subordinar o conjunto da classe trabalhadora aos propósitos do capital. Mostra que a aristocracia operária desloca o desiderato de enfrentamento do capital para posição de...
... desenvolvimento do tardio capitalismo brasileiro, denotando o desempenho essencial dessa fração ... de privatização efetivado a partir do Governo Collor ... As contrarreformas da Previdência ... sindical assumiu 11 dos 33 ministérios e partilhou a direção da Petrobras, Banco do ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... os comunistas, ainda que no caso brasileiro, essa ideologia política jamais tenha chegado ... demonstrar uma preocupação concreta do governo no processo de “defesa” de seus cidadãos, ... prevê que criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública é de ... -
Memorial na ADPF 320
... , legislativos e judiciais do Estado brasileiro” ... A COMISSÃO DE FAMILIARES DE ... Extradição nº 974. Requerente: Governo da República Argentina. Extraditado: Manoel ... da presidência da República e dos ministérios militares. Operacionalizada através de cadeias ...
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Regulação Responsiva no Setor de Águas: Propostas de Aperfeiçoamento do Desenho Regulatório Responsivo Brasileiro
Propósito - Apresentar aspectos de regulação responsiva existentes no setor de águas brasileiro e propor aperfeiçoamentos na governança regulatória do setor . Metodologia/abordagem/design - Ancorado na teoria proposta por Ayres e Braithwaite (1992), a qual incorpora um método de regulação de gradação entre justiça restaurativa, justiça punitiva (dissuasora, deterrent) e incapacitative justice,...
... , continua o autor, a articulação entre os diversos níveis de governo nessa área ainda é frágil e incipiente devido a fatores estruturais e ... (p. 41-60) 45 ... Ministérios, constitui área de competência do Ministério das Cidades promover, em ... -
DECRETO Nº 91500, DE 30 DE JULHO DE 1985. Institui a Secretaria Especial de Ação Comunitaria e da Outras Providencias.
... CONSIDERANDO a prioridade atribuída pelo Governo às ações no campo social, conducente à ... melhor qualidade de vida ao povo brasileiro; ... CONSIDERANDO a necessidade de estimular a ... da República, em articulação com Ministérios, Governos Estaduais e Municipais, Empresas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... em 2010 pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ... § 3º ... necessário à manutenção da ação de governo"; ... III - projeto, um instrumento de programa\xC3" ... - no âmbito do Poder Executivo, aos Ministérios ...
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Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ço de qualquer das Fôrças Armadas, o brasileiro possuidor de reconhecida competência ... contas, pela fôrma estabelecido nos Ministérios Militares, sôbre a origem e natureza de seus ...