ministerios do governo brasileiro
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Decreto nº 9.894 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
... I - seis representantes do Governo" federal, indicados pelos titulares dos seguintes \xC3" ... § 4º Os Ministérios que não integram o Comitê Intersetorial de ... Art. 8º A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e a Instituto ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) ... CAPÍTULO III ... DAS DEFINIÇÕES ... Art ... as informações e os serviços de governo" digital dos seus órgãos e entidades; ... LIII \xE2\x80" ... das Forças Armadas ou dos demais ministérios; ... VII – nos casos de guerra, estado de ...
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Decreto nº 9.864 de 27/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.
... b) um cidadão brasileiro ... § 1º Cada membro do Comitê Gestor de ... Ministérios de Minas e Energia e da Economia, ou, ainda, de ... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; ... IV – um ...
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Enviado para o clima de biden cobra ‘ações imediatas’ na área ambiental
... meio de um tute, reflete o ceticismo no governo americano sobre o real compromisso do Brasil com ... Bolsonaro " registrado em carta do brasileiro ao presidente Joe Biden " em cumprir a meta, ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... b) dos Ministérios da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica, se houver fortificações ou ... a concessão de assistência técnica e financeira por parte do Governo Federal ... ARTIGO 19 ... Utilizar, como prova de propriedade ou de ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... as obrigações militares - É estar o brasileiro" com sua situação militar regularizada, com rela\xC3" ... que fica obrigado são fixadas pelos Ministérios Militares ... TÍTULO II ... Da ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... ), aferido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou de outro ... definidos em cooperação com os Ministérios competentes; ... VI – processos identificados ... Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... necessário à manutenção da ação de governo; ... III - projeto, um instrumento de ... Sistema de Engenharia do Exército Brasileiro ... ARTIGO 22 ... O Projeto e a Lei ... - no âmbito do Poder Executivo, aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... VI - Um representante de cada um dos Ministérios a que se vinculem entidades referidas no artigo ... ções internacionais em que o govêrno brasileiro" se faça representar e que versem assuntos tribut\xC3" ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis n os 13.334, de 13 de ... : I - a Casa Civil; II - a Secretaria de Governo; III - a Secretaria-Geral; IV - o Gabinete ... ção e a consolidação do sistema brasileiro de televisão pública; e X - coordenar o ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , ciência, tecnologia e inovação do Governo federal; ... II - propor e apreciar as políticas ... titular de cada um dos seguintes Ministérios: ... 1. Ministério da Cultura; ... 2 ... , respectivamente, pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 1. o Conselho de Governo; ... 2. o Alto Comando das Forças Armadas; ... 3. o Estado-Maior das ... ções culturais, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro ... Art. 26. A Secretaria de Cultura tem a seguinte estrutura básica: ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em ... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no ... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social ...
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Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou aquela ... representantes da sociedade civil e do governo federal, com as seguintes finalidades: ... I - ... consignadas, respectivamente, aos Ministérios ...
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DECRETO Nº 1901, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro Preto), de 17 de Dezembro de 1994.
... Considerando que o Governo brasileiro depositou a Carta de Ratificação do ... Comum serão coordenadas pelos Ministérios das Relações Exteriores e poderão ser ...
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Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... tratados internacionais ratificados pelo Governo brasileiro e das demais normas relacionadas aos ... andamento destas pesquisas junto aos Ministérios e aos órgãos afins; ... XVI - estimular o ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... o nível da execução dos programas de Governo e a qualidade do gerenciamento; ... IX - orientar ... Ministério da Defesa perante outros Ministérios, agências governamentais e instituições ... , e atuar como componente do Sistema Brasileiro de Inteligência; ... VIII - contribuir com o ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... atividade profissional remunerada por brasileiro ou estrangeiro residente em caráter permanente ... quanto aos representantes dos outros Ministérios; ... b) indicação do respectivo Diretor Geral, ...
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DECRETO Nº 96000, DE 02 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização de Pesquisa e Investigação Cientifica Na Plataforma Continental e em Aguas Sob Jurisdição Brasileira, e Sobre Navios e Aeronaves de Pesquisa Estrangeiros em Visita Aos Portos Ou Aeroportos Nacionais, em Transito Nas Aguas Jurisdicionais Brasileiras Ou No Espaço Aereo Sobrejacente.
... , quando indicadas pelos demais Ministérios interessados, sem que o Brasil tenha obrigação ... , ao oficial e ao(s) cientista(s) brasileiro(s) indicados para acompanhar os trabalhos nos ... , quando e se houver consentimento do governo brasileiro ... Parágrafo único - Caberá ao ...
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Medida Provisória nº 886 de 18/06/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... c) na articulação política do Governo federal; ... – coordenar a implementação e a consolidação do sistema brasileiro de televisão pública; ... X – coordenar o credenciamento de ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) um DAS ... V - disponibilizar orientação aos Ministérios setoriais quanto à utilização de metodologias ... e promover a adequação o sistema brasileiro de estatísticas fiscais às melhores práticas ...
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As políticas públicas culturais no contexto pandêmico: uma análise comparativa entre Brasil e América Latina
Este ensaio tem por objetivo analisar as ações do governo brasileiro em relação a outros países da América Latina (Chile, Peru, Argentina e Cuba), principalmente, no que tange às políticas emergenciais para o setor cultural, durante os primeiros seis meses de pandemia da COVID-19. A pesquisa se pautou em análises de instrumentos jurídicos, canais de comunicação e análise bibliográfica. A partir...
... tem por objetivo analisar as ações do governo brasileiro em relação a outros países da ... , tiveram uma ação efetiva dos ministérios da cultura para coordenar e promover ações ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XXI - Fixar, de acôrdo com os Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, normas ... de trânsito, bem como propor ao Governo a representação do Brasil em congressos ou ... acreditados junto ao Govêrno Brasileiro e a seus funcionários, e aos peritos de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... , divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, mais seis por ... ós 1o de julho de 2007, reconhecido pelo Governo Federal, cujos eventos motivadores tenham afetado ... definido em portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, em ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... , nos termos do disposto na Estratégia de Governo Digital. § 1º Os atos normativos necessários ... de Justiça; l) dos órgãos dos Ministérios Públicos da União, dos Estados e do Distrito ... invasora, expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ...