ministerios do governo brasileiro
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Há ainda as vantagens da adoção do governo eletrônico de disponibilizar informações, ... O Estado brasileiro adota uma espécie de full enforcement , ... Em um estudo comparativo entre os ministérios públicos brasileiro e argentino, VLADIMIR ARAS ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Por isso, a importância do legislador brasileiro em criar regras, limites e parâmetros para que a ... em todos os estados aos de todos os Ministérios Públicos e tribunais para acompanhar inquéritos ... Brasília: Governo do Brasil, 1991. EMILIA, Garcia Mendez;BELOFF, ...
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A complexidade argumentativa da tomada de decisão dos vetos no Poder Executivo Federal
O Presidente da República não decide sozinho. O presidencialismo de coalizão brasileiro aproxima o Legislativo do Executivo, o que demanda melhores justificativas presidenciais ao decidir. Este artigo explora a complexidade argumentativa do Poder Executivo federal na tomada de decisão presidencial do veto. A metodologia usada conjugar revisão bibliográfica do Direito e da Ciência Política, por...
... ¹Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ... consiga propor e executar a sua agenda de Governo (Cunha, 2012, p. 325-355) ... Isso, contudo, ... conta com a assessoria 6 de 23 7 ministérios e secretarias com status de ministério, e suas ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... : trata-se do Decreto 24.645, de 10 de julho de 1934, editado pelo governo revolucionário de Getúlio Vargas, ainda na vigência da primeira ... Milhares de vaqueiros ocuparam hoje a Esplanada dos Ministérios em protesto. Disponível em: ... Acesso em: 22 mar. 2018 ... Notas ...
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MPV 696 de 02/10/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS E ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... II - pela Secretaria de Governo; ... da Agricultura, Pecuária e Abastecimento repassar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA cinquenta por ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, ... específica manifestação de sistema de governo. Deveras, a partir da lógica de funcionamento do ... ção do governo, definição de ministérios, cargos e funções estratégicas, bem como ... -
Direito Desportivo Internacional
... Nacionais (CONs) e Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ... A Carta Olímpica prevê a ... ção da Copa e com a candidatura, o governo brasileiro aceitou todas as condições impostas, ... , devendo ser ouvidos, ainda, os Ministérios do Esporte, do Planejamento, Orçamento e Gestão ...
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Decreto nº 9.844 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... j) dos órgãos dos Ministérios Públicos da União, dos Estados e do Distrito ... áticas e consulares acreditados junto ao Governo brasileiro e a agentes de segurança de ...
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Organização dos poderes
... de instituir as políticas públicas de governo, com base no texto constitucional, e de atender ... Federal; criação e extinção de Ministérios e órgãos da Administração Pública federal; ... O candidato, por fim, deverá ser brasileiro nato, não bastando, portanto, ser apenas ...
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História do Brasil
... Constituiu-se o governo-geral, com sede em Salvador, em 1549. Tomé de ... árias nos circuitos do açúcar brasileiro. O trajecto de Gaspar Pacheco, um banqueiro de D ... , que associavam a chefia do Ministérios da Guerra e da Marinha às vinculações ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... polêmicas no ordenamento jurídico brasileiro. Em resumo, a responsabilidade civil objetiva ... , na qual, “muito além da noção de governo eletrônico, é preciso (re)pensar o Estado na ... diferencias en las relaciones entre ministerios, empleados civiles y el Parlamento.” ... O ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... c) o Alto Comando das Forças ... Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, do Comitê Brasileiro de Nomenclatura, do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior, da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-039, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... c) o Alto Comando das Forças ... Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, do Comitê Brasileiro de Nomenclatura, do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior, da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1642-041, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... III - o Alto Comando das Forças ... Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, do Comitê Brasileiro de Nomenclatura, do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior, da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-038, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... c) o Alto Comando das Forças ... Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, do Comitê Brasileiro de Nomenclatura, do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior, da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-040, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... c) o Alto Comando das Forças ... Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, do Comitê Brasileiro de Nomenclatura, do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior, da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-042, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... III - o Alto Comando das Forças ... Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, do Comitê Brasileiro de Nomenclaturas, do Comitê de Avaliação Créditos ao Exterior, da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-030, DE 15 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... c) o Alto Comando das Forças ... Interno, dos 1o, 2o e 3o Conselhos de Contribuintes, do Comitê Brasileiro de Nomenclatura, do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior, da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-032, DE 11 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... c) o Alto Comando das Forças ... , dos 1º, 2º e 3º Conselhos de Contribuintes, do Comitê Brasileiro de Nomenclatura, do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior, da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 931, DE 01 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) o Conselho de Governo; ... b) a Advocacia-Geral da União; ... c) o Alto Comando das Forças ... g) 1º, 2º e 3º Conselhos de Contribuintes; ... h) Comitê Brasileiro de Nomenclatura; ... i) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; ... j) ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... governo Collor de Melo para ser Secretaria de Desportos ... reflete uma busca da eugenia do povo brasileiro, tentando torná-lo em uma raça forte, ... da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Disponível em: ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 1. o Conselho de Governo; ... 2. o Alto Comando das Forças Armadas; ... 3. o Estado-Maior das ... Cultura compete preservar e desenvolver o patrimônio cultural brasileiro, estimular a criatividade artística e promover a preservação da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-036, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... c) o Alto Comando das Forças ... Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, do Comitê Brasileiro de Nomenclatura, do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior, da ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... do direito pelo ordenamento jurídico brasileiro. Passa a ser estudado dentro do microssistema de ... Com 178 chefes de governo, a Rio 92 apresentou o maior evento da ONU em ... ências, que mantêm relação com os Ministérios de Estado correspondentes. Em 1996, iniciou-se um ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... ), aferido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou de outro ... definidos em cooperação com os Ministérios competentes; VI - processos identificados como ... Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em ...