ministerios do governo brasileiro
-
Introdução ao direito do trabalho
... fez-se presente no Direito do Trabalho brasileiro em seus primórdios, e suas regras estavam no ... , e que, mesmo com a queda do governo da Bélgica, serviu de embrião para a ... , passando suas atribuições para os Ministérios ...
-
Debates - 12 DE NOVEMBRO DE 2021 64ª SESSÃO ORDINÁRIA
... essa área no governo federal. O MEC, na configuração atual, é ... o ... e acabado da hipertrofia do Estado brasileiro ... Era isso o que eu tinha a dizer ... A SRA ... menor dos ministérios do governo americano e cumpre um ... papel ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020053-02.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-06-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. 1. O Impetrante/Paciente relata, em resumo: que foi preso em flagrante delito no dia 25.02.2020, quando estava em um ponto de ônibus junto com outras pessoas, e passou a patrulha da PM com três rapazes, e estes apontaram para seu grupo dizendo "foram eles". Esclarece que no ponto havia
... sistema penitenciário brasileiro, estando o Paciente, sem necessidade ... de estar ... ção já foram adotadas pelos Ministérios da Saúde e da ... Justiça e Segurança , bem como pelo Governo do Estado do ... Poder Judiciário do Estado do ... -
Direito constitucional do trabalho
... o de livre circulação no território brasileiro e o de a pessoa poder exercer de sua atividade ... Programa Fome Zero, por meio do qual o Governo Federal pretende reduzir os índices de fome, ... confiança nos Ministérios Centrais; 6. confiança na administração ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Acórdão, Processo nº 5003142-14.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... ão inexistir no ordenamento jurídico brasileiro norma que estabeleça os limites de emissão de ... os posicionamentos adotados pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal ... Nestes casos, o ... , foi destacada no sítio eletrônico do Governo Federal a seguinte notícia, datada de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... III - o Alto Comando das Forças ... Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, o Comitê Brasileiro de Nomeclatura, o Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior, a ...
-
Direito Desportivo Internacional
... Nacionais (CONs) e Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ... A Carta Olímpica prevê a ... ção da Copa e com a candidatura, o governo brasileiro aceitou todas as condições impostas, ... , devendo ser ouvidos, ainda, os Ministérios do Esporte, do Planejamento, Orçamento e Gestão ...
-
Ação civil pública
... brasileiro foi a Lei Complementar n. 40/81 (Lei Orgânica ... @3. As investidas do governo federal contra a Ação Civil Pública ... litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos ...
-
Artigos 511 a 610
... ) exercício do cargo de presidente por brasileiro nat o, e dos demais cargos de administração e ... Governo. (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 8.080, ... quanto aos representantes dos outros Ministérios; (Incluído pelo Decreto-Lei n. 229, de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação de Governo e pelo Gabinete de Segurança Institucional ... § 1º Integram a ... Diretor do Fundo de Garantia a Exportação - CFGE, o Comitê Brasileiro de Nomenclatura, o Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior, a ...
-
ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. § 2 o ... No ... ência, porque houve a tentativa do Governo na linha de uma velha jurisprudência. O ... ça na chefia de vários ministérios. Obviamente estou aqui apenas a tratar ...
-
Teoria Geral da Seguridade Social
... @@3.2 Direito brasileiro ... Na Constituição Política do ... social são feitas por meio de seus Ministérios e da legislação ordinária, sendo que a ... , dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados ... A gestão dos ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... revogado quando o Congresso Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, de 26 de ... governo de algum ente da Federação exija, no edital de ... são conferidos aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados, em razão do artigo 80, da ...
-
Licitações
... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ... O art. 3º da Lei 8.666/93 fala em ... ção profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; e ... • ... das Forças Armadas ou dos demais ministérios; ... Essa hipótese não estava prevista na Lei ...
-
Decreto nº 10.085 de 05/11/2019. Dispõe sobre o Programa Forças no Esporte ¿ Segundo Tempo e o Projeto João do Pulo.
... descoberta de talentos para o esporte brasileiro ... § 1º O Programa Forças no Esporte - ... § 3º Compete aos Ministérios parceiros a que se refere o § 2º apoiar: ... I ... Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal; e ... III - por intermédio da ...
-
As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas ... afirmação do modelo de Estado Social brasileiro e às alterações na estrutura administrativa do ... quadro técnico existente nos Ministérios para atendimento do grande volume de contratos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0049717-44.2021.8.19.0000 (Criminal), 04-08-2021
HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual a Impetrante requer, inclusive liminarmente, a revogação da prisão preventiva, argumentando, em síntese: Paciente é primário, de bons antecedentes, possuindo em seu desfavor apenas uma ação penal em curso pela prática do crime de furto...
... esquecer que o sistema penitenciário brasileiro passa por ... situação de superlotação; a ... foram adotadas medidas pelos Ministérios da Saúde e da Justiça e ... Segurança , bem como pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e ... também pelo ... -
Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Mas nunca se animava o governo a promover tal concurso. Com o que os ... hoje muito bem organizada, e o grupo brasileiro é bem estruturado. Ele inclui Cristovam Buarque, ... Os ministérios, que até então eram nove − se você exclui os ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-043, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... III - o Alto Comando das Forças ... Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, do Comitê Brasileiro de Nomenclatura, do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior, da ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-034, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... c) o Alto Comando das Forças ... , dos 1º, 2º e 3º Conselhos de Contribuintes, do Comitê Brasileiro de Nomenclatura, do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior, da ...
-
As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... ça e do adolescente no mercado laboral, o governo argentino aderiu e adotou providências sugeridas ... e de todas as regiões do Estado brasileiro ... A falta de políticas públicas consistentes ... , Emprego y Seguridade Social, com os Ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia, para, entre ...
-
A história, a filosofia e o direito
... certeza de representar o Deus-Sol, num governo que durou 18 anos. 24 ... É de se lembrar, ... Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ... Federal), indicaria seis nomes; os Ministérios Públicos Estadual e Federal indicariam três ...
-
Questões comentadas
... empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados” 0004. Ano: 2018 ... de que o ordenamen - to jurídico brasileiro estabeleça benefício previ - denciário sem ... cadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a ...
-
Decreto nº 9.038 de 26/04/2017. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... caput poderá ser tratado em ato conjunto dos titulares dos Ministérios envolvidos ... § 2º Não se aplica aos cargos em comissão da ... ção e na consolidação da implementação do sistema brasileiro de televisão pública; ... XII - na assistência ao Presidente da ...