ministros brasileiros atuais
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... Presidente, Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois ... do Presidente da República, dentre brasileiros de saber jurídico e reputação ilibada. § 1° ...ARTIGO 77. Os livros e arquivos dos atuais cartórios das Varas da Justiça local, ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...ça, férias e outros afastamentos aos ministros, auditores e membros do Ministério Público ... da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:. I - ter ...ARTIGO 111. Os atuais...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... indicados, respectivamente, pelos Ministros da Guerra, Marinha e Aeronáutica;. c) de 1 (um) ... delegados regionais serão cidadãos brasileiros de reputação ilibada e notórios conhecimentos ...ção e a efetuar a arrecadação das atuais taxas, prêmios e contribuições, até que o ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...ório nacional, compõe-se de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da ... pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menosde sessenta e ...Parágrafo único. Os atuais servidores lotados no quadro da antiga Auditoria ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
..., localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, ... de Gestão de Florestas Públicas, aos Ministros de Estado do Meio Ambiente, da Fazenda, do ..., em conformidade com a lei, pelos atuais ocupantes em áreas de até 2.500ha (dois mil e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...II - os sócios atuais; e. #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. III ...º- O livre exercício da profissão a brasileiros" naturalizados está subordinado à prévia presta\xC3"... instituições de ensino vocacional e ministros de confissão religiosa, membros de instituto de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
...ção e proteção de interesses brasileiros no campo internacional. ARTIGO 4. Aos servidores ...ARTIGO 19. Os Ministros de Primeira Classe e de Segunda Classe, depois de ...atuais servidores do Plano de Classificação de Cargos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DESNECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENOR DE IDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADOS E NÃO CONTESTADOS. MERCANCIA SEXUAL AFERIDA. PROVEITO E LUCRO COM A REALIZAÇÃO DOS "PROGRAMAS SEXUAIS" E VENDA DE BEBIDAS AOS CLIENTES. EXPLORAÇÃO SEXUAL. DESNECESSIDADE DE TOLHIMENTO DA LIBERDADE.
... da proteção deficiente. Em tempos atuais, o que se busca é . ...crianças e adolescentes brasileiros...Ministros... -
Decreto nº 9.048 de 10/05/2017. Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... e às instalações portuárias brasileiros; e. II - orientações quanto aos requisitos e ... Art. 45. Ato conjunto dos Ministros de Estado dos Transportes, Portos e Aviação ... adaptação aos termos deste Decreto dos atuais...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...ências funcionais, em Brasília, dos Ministros de Estado e dos membros do Poder Legislativo;. ..., bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas; . i) financiamento à geração ... IV - saldos atuais. . § 4o O Poder Executivo demonstrará, em ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...ências funcionais, em Brasília, dos Ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal e dos ..., bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas;. i) financiamento à geração de ...IV - saldos atuais. § 4.O Poder Executivo demonstrará, em ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... pelo Presidente da República, dentre brasileiros, bacharéis em direito, de reconhecida idoneidade ... Compete ao Corregedor, eleito dentre os Ministros togados do Tribunal Superior do Trabalho:. I - ...Art. 33. As atuais...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
...Art. 10. Os oficiais-generais nomeados Ministros do Superior Tribunal Militar são regidos por ...brasileiros, sem distinção de raça ou de crença ...Art. 154. Os atuais...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... c) dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Presidentes dos ..., bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas; . i) financiamento à geração ... IV - saldos atuais. . § 4o O Poder Executivo demonstrará, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...c) dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Presidentes dos ..., bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas; . i) financiamento à geração ...IV - saldos atuais. . § 5o A elaboração dos demonstrativos a ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ências funcionais, em Brasília, dos Ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal e dos ... protagonizados por afro-brasileiros, indígenas, mulheres ou pessoas com ...IV - saldos atuais. § 4º O Poder Executivo demonstrará, em ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... e discutidos estes autos, acordam os Ministros do. Supremo Tribunal Federal, em sessão ...suas fronteiras atuais no Brasil e na experiência estrangeira. In:. ...ser dirigida aos projetos de lei brasileiros relativos ao tema que tramitam. no Congresso ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... idos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ... revela “ plenamente desconforme com as atuais concepções de antropologia”; 2.6. a .../Municipal Dezenove estados brasileiros contam com alguma legislação que versa ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ências funcionais, em Brasília, dos Ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal e dos ..., bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas;. i) financiamento à geração de ...IV - saldos atuais. § 4º O Poder Executivo demonstrará, em ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... públicos são acessíveis a todos os brasileiros, observadas as condições prescritas em leis e ... determinar a abertura do processo os Ministros de Estado e os chefes de repartição ou ...Art. 257. As atuais funções dos extranumerários amparados pelo ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... e discutidos estes autos, acordam os Ministros do. Supremo Tribunal Federal, em Sessão ..., de assegurar, a todos os brasileiros, os direitos à. saúde e à fruição de um meio ... medidas ainda mais restritivas que as atuais, ao. menos durante os próximos 15 dias, de forma ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo T ribunal Federal, em Sessão ... Nos dias atuais, as palavras homofobia e transfobia costumam ...Entre nós, brasileiros, já há estudo sobre o tema, com textos sobre o ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... idos estes autos, acordam os Ministros d o Supremo T ribunal Federal, em ..., do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e, em petição conjunta, da ... que o cargo público, nos tempos atuais, não é mais a propriedade de quem o ...