minuta carta despedimento
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... á vir em forma de malefícios, com despedimento de milhares ou milhões de empregadas ... Também elaborará a minuta do seu voto que será apresentado em plenário ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando ... 2 – Na minuta do agravo de instrumento, a agravante ... DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de provar o término do ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... que se tornou discutível em face do despedimento do obreiro antes do trespasse” ... Não ... A Carta de 1967 enumerou cada um desses princípios, que ... que a citada obrigação é ratificada na minuta do contrato de compra e venda de ações ...
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Do processo judiciário do trabalho
... XXXV do art. 5.º da Carta de 1988 – é conducente a assentar-se, ... para depor, ou puni-la com o despedimento; se o fizer, incorrerá em multa a ser aplicada ... superior para apreciação, após contra minuta ( § 8º do art. 897 da CLT ). É mais fácil a ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... É preciso que se notifique por carta, Ofício, e-mail oicial no qual se assegure do ... , instrumento coletivo de trabalho (com minuta das propostas aprovadas na assembleia), atas das ... : não conigura lock-out o despedimento ...
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A responsabilidade civil do empregador envolvendo danos morais individuais e coletivos e interesses difusos nas dispensas coletivas no brasil após a reforma trabalhista: atuação do ministério público do trabalho - análise doutrinária, jurisprudencial e legal
... 20 Com fulcro no art. 127, caput, da Carta Magna de 1988, define-se que o Ministério ... : “dispensa em massa”, “despedimento coletivo”, “dispensa massiva”, “dispensa ... Na minuta de agravo de instrumento, o Ministério Público ...
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Do processo em geral
... por ordem judicial ou requisitados por carta, conforme hajam de realizar-se dentro ou fora dos ... b) Súmula n. 212 do TST — “Despedimento. Ônus da prova. O ônus de provar o término do ... o acolhimento da tese esposada na minuta do presente agravo, em face de não ter sido ...
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O desvio de finalidade e as exações instituídas pela LEI complementar Nº 110/01: Um estudo a respeito das decisões proferidas pelo supremo tribunal federal
... ção de Vossa Excelência a anexa minuta de Projeto de Lei Complementar que autoriza o ... realizar a conduta consistente no despedimento sem justa causa, premissa que, desde logo, ... 195, §4º da Carta Magna, uma vez que o produto da arrecadação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 673-97.2016.5.07.0038) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. JUSTA CAUSA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO REGIONAL DENEGATÓRIA. Na minuta de agravo de instrumento, a reclamada se limita a argumentar que o seu recurso deveria ter sido admitido, sem indicar por que deveria ser afastada a decisão em que se denegou seguimento ao recurso de revista com base nos óbices do inciso I do...
... Na minuta de agravo de instrumento, a reclamada se limita a ... verbas trabalhistas decorrentes do despedimento injusto (Id 3863975): ... "06 DA JUSTA ... Nem mesmo a carta de demissão encaminhada à obreira descreve o ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade ... b) Súmula n. 212 do TST - "Despedimento. Ônus da prova. O ônus de provar o término do ... o acolhimento da tese esposada na minuta do presente agravo, em face de não ter sido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 107000-49.2012.5.16.0008) 11-04-2018
... de provar o término e a forma de despedimento do obreiro, em homenagem ao princípio da ... seja pessoalmente, ou através de telefone, carta registrada ou telegrama remetido a seu endereço ... minuta do agravo de instrumento, a parte ... Agravante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1387-58.2015.5.09.0322)
... Na minuta de agravo, a parte insiste no processamento do ... que somente a partir desta alteração na Carta Constitucional é que ... foram ... despedimento, presente ... se mostra o direito do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 225-41.2012.5.06.0023) 20-06-2018
... a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio de ... pelo empregador a ensejar a confecção de carta de demissão pela autora, seria necessário o ... Em minuta" de agravo de instrumento a autora reitera a alega\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001157-64.2018.5.06.0008), 24-02-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES AUTORIZADORAS. ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC/2015. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 1.022 do CPC/2015 que...
... olvidar que a justa causa para o despedimento do empregado deve ser robustamente provada, não ... Confeccionada a minuta, a mesma seguiu para o setor de conferência ... justa causa em 22/12/2017, tendo assinado a carta de demissão de id 96c0d17, cujo teor abaixo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001157-64.2018.5.06.0008), 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA COMPROVADA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado. E incumbe ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 373, inciso II, do CPC). E desse
... olvidar que a justa causa para o despedimento do empregado deve ser robustamente provada, não ... Confeccionada a minuta, a mesma seguiu para o setor de conferência ... justa causa em 22/12/2017, tendo assinado a carta de demissão de id 96c0d17, cujo teor abaixo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001363-74.2019.5.02.0384)
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO REGIONAL EM QUE CONSIGNADO QUE, QUANTO AO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO, A RECLAMANTE NÃO ADUZIU COMO CAUSA DE PEDIR NA PETIÇÃO INICIAL, O FATO DE SER PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... Na minuta de agravo de instrumento, a parte defende o ... despedimento como sem justo motivo, e não reintegrada a ... 41 da Carta Magna. Assim, ainda que admitidos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20190-66.2019.5.04.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . REVERSÃO DA DISPENSA DA RECLAMANTE POR JUSTO MOTIVO. APENAS INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ÓBICE DO ARTIGO 896,
... minuta de agravo de instrumento, o reclamado insiste na ... aos arts. 3º, IV e 5º, caput, da Carta Magna. Isto porque, ao estabelecer um teto à ... foi ímprobo, que não deu causa a despedimento justificado. Dessarte, antes de imputar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 224-24.2015.5.20.0003)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO CITRA PETITA. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT.
... 40 da mesma ... Carta" Política, cuidam expressamente da situação jur\xC3" ... , concluindo a validade do ato de despedimento de empregado de sociedade de ... As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não demonstram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000190-14.2020.5.06.0181), 27-01-2021
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do Recurso Ordinário, por inovação recursal, no que tange às alegações de impossibilidade de incidência da multa do art. 477 da CLT calcadas em suposta controvérsia em razão da modalidade de terminação do liame e no estágio de recuperação judicial...
... TRCT; chave de conectividade, guias CD, carta de apresentação e comprovante de pagamento das ... do FGTS", sem, contudo, reproduzir na minuta de agravo os arestos que dariam suporte à ... indenização compensatória pelo despedimento de iniciativa patronal e sem justa causa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 136-48.2012.5.15.0029)
... Na minuta do agravo de instrumento, a reclamada insiste na ... que confirmada a gravidez antes do despedimento imotivado da empregada gestante, fl. 39 esta é ... Carta Política de 1988 (art. 5º, I), como conquista ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1488-49.2014.5.07.0011)
... por ele indicada pelo reclamante e carta de apresentação/crachá ... Consta ... o despedimento, é do empregador, pois o princípio da ... ída pelos argumentos trazidos na minuta de agravo de instrumento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 586-24.2016.5.14.0402) 26-09-2018
... Na minuta de agravo de instrumento, a reclamada insiste na ... Ouvida a testemunha por Carta Precatória, ROGÉRIO PINHEIRO MORORÓ, as ... DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, ...