minuta de despacho

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66900-97.2009.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

    ...Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121200-63.2009.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

    ... DOENÇA OCUPACIONAL. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. Vistos, ...

  • Acórdão nº 839512 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NA MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO INOCORRENTE. CARÁTER INFRINGENTE. Ausente omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do CPC, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência....

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139500-77.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE. O princípio da dialeticidade dos recursos exige que se contraponha à decisão agravada, explicitando seu desacerto e fundamentando as razões de reforma, daí não ser cabível ao julgador substituir a parte nesse ônus. Verificado que a reclamada, em sua minuta de agravo, insurge-se contra despacho diverso do...

    ...A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). GDCGL/AM/ac. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE. O princípio da dialeticidade dos recursos exige que se ...Verificado que a reclamada, em sua minuta de agravo, insurge-se contra despacho diverso do constante de fls. 407-415, uma vez que transcreve ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-272040-22.2003.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. MINUTA DO DESPACHO INCOMPLETA. A ausência de peças indispensáveis - porque obrigatórias e essenciais à formação do instrumento -, como a minuta do despacho denegatório incompleta, impõe o não conhecimento do agravo, por deficiência do traslado, a teor do disposto no artigo 897, § 5º, I, da Consolidação das Leis do Trabalho e da

    ...7ª Turma PPM/fs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. MINUTA DO DESPACHO INCOMPLETA. A ausência de peças indispensáveis - porque obrigatórias e essenciais ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-469785-97.2005.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. R$ 50.000,00. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

    ...R$ 50.000,00. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113800-12.2009.5.18.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VENDEDOR. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

    ... Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63-79.2010.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DE ADMISSIBILIDADE. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

    ...4ª Turma GMFEO/JD/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DE ADMISSIBILIDADE. Agravo de instrumento não provido, porque as razões s na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2071-62.2010.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

    ... Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-241700-27.2009.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

    ...CONTROLE DE JORNADA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220400-86.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

    ...Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122300-04.2009.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 07 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL. NORMA COLETIVA. COBRANÇA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

    ...COBRANÇA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103800-57.2008.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO. AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS. PROCESSO SELETIVO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

    ...PROCESSO SELETIVO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93040-26.2007.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

    ...EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-289-19.2011.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 07 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA E INTERJORNADA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

    ... Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1335-03.2011.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO DESPENDIDO PARA O DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O VESTIÁRIO. TROCA DE UNIFORME. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

    ... Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49240-40.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO. SUSPENSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. FGTS. DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

    ...Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144240-39.2003.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. HORAS EXTRAS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

    ... REFLEXOS. HORAS EXTRAS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73140-64.2006.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

    ...Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45940-35.2004.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. HORAS EXTRAS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

    ...PROMOÇÕES. HORAS EXTRAS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35540-30.2004.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS. ADICIONAIS NOTURNO E DE SOBREAVISO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

    ...Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129341-17.2005.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

    ...Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83440-94.2007.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. ACÚMULO DE FUNÇÕES. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

    ...INTERVALO INTRAJORNADA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-293-29.2012.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. I. As razões apresentadas na minuta do agravo de instrumento não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. II. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. I. As razões apresentadas na minuta do agravo de instrumento não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10900-13.2012.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. COZINHEIRA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEXO CAUSAL. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

    ...NEXO CAUSAL. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista. Vistos, ...