minuta de despacho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-368-55.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103800-57.2008.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO. AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS. PROCESSO SELETIVO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-496-26.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OITIVA DE TESTEMUNHA. RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. HORAS EXTRAS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do...
... de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-289-19.2011.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA E INTERJORNADA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67400-54.2009.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo. Na minuta de agravo, o agravante não faz referência às...
... ÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO ... Não se ... Na minuta de agravo, o agravante não faz referência às matérias de mérito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77040-90.2004.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. NULIDADE DOS PEDIDOS DE DEMISSÃO. VALOR DA CAUSA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167440-65.2004.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. HORAS EXTRAS. QUITAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83440-94.2007.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. ACÚMULO DE FUNÇÕES. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136740-89.2006.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. ANOTAÇÃO NA CTPS. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REFLEXOS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. MULTA CONVENCIONAL. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho...
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1335-03.2011.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO DESPENDIDO PARA O DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O VESTIÁRIO. TROCA DE UNIFORME. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179300-51.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO PELA SEGUNDA E PELA TERCEIRA RECLAMADAS. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS. PRÊMIO-ASSIDUIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TERCEIRA RECLAMADA (EMATER). Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896
... de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... - Despachos. DESPACHO - 201900010038452 - MINUTA DECISAO FUNDAMENTADA - LEI ESTADUAL 15503 DE 2005 - POLICLÍNICA GOIANÉSIA - JLAN
- Despachos. DESPACHO - 201900010038461 - MINUTA DECISAO FUNDAMENTADA - LEI ESTADUAL 15503 DE 2005 - POLICLÍNICA QURINÓPOLIS - JLAN
- Despachos. DESPACHO - 201900010039280 - MINUTA DECISÃO FUNDAMENTADA - LEI ESTADUAL 15503 DE 2005 - POLICLÍNICA POSSE - JLAN
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10900-13.2012.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. COZINHEIRA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEXO CAUSAL. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207-69.2011.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110-27.2010.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR MUNICIPAL. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-612-98.2010.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213940-83.2006.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139340-80.2005.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113840-36.2004.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS. JUSTIÇA GRATUITA. QUITAÇÃO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22240-59.2007.5.01.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUITAÇÃO. HORAS EXTRAS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129340-32.2005.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-310540-03.2001.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105640-31.2003.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ...