minuta despedimento
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ício vislumbrado poderá vir em forma de malefícios, com despedimento de milhares ou milhões de empregadas domésticas. A dispensa certamente ...Também elaborará a minuta do seu voto que será apresentado em plenário. Todavia, a cópia do voto ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...2 – Na minuta do agravo de instrumento, a agravante restringiu-se a reiterar as razões ...Súmula n. 212: DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de provar o término do contrato de trabalho, ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... vigentes, nunca pelo que se tornou discutível em face do despedimento do obreiro antes do trespasse”. Não podemos nos esquecer de que, ...Convém acrescentar que a citada obrigação é ratificada na minuta do contrato de compra e venda de ações ordinárias das companhias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220400-34.2009.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS. A partir da interpretação do artigo 453 da CLT, adotada pelo Supremo Tribunal Federal, já não subsiste o entendimento de que a aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho, o que ensejou o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 177 da Subseção I de Dissídios Individuais desta Corte....
...Na minuta de fls. 231-253 - PDF, seq. 1, sustenta, em síntese, a viabilidade de seu ...(..). Assim, frente ao injusto despedimento, não merece qualquer reparo a r. decisão recorrida." (fls. 191-196 - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1732-14.2016.5.05.0641)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA - EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO - TÉRMINO DA OBRA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 339, II, DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior se consagrou no sentido de que o término da obra equivale ao encerramento do...
... apenas uma atividade de desmobilização da obra após o despedimento . do reclamante, necessário seria o revolvimento do quadro ...06) (g.n). . . . . Na minuta em exame, a reclamada defende a necessidade de reforma da decisão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 456-35.2020.5.05.0017)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . ABANDONO DE EMPREGO. ÓBICE DAS SÚMULAS 126 E 212 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO
... serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de . ... . . . . . . Na minuta de agravo, a parte Recorrente argumenta que seu apelo merece seguimento. ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Diretoria, Estatuto sindical, instrumento coletivo de trabalho (com minuta das propostas aprovadas na assembleia), atas das rodadas de negociação, ... “Lock-out não caracterizado: não conigura lock-out o despedimento...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 584-09.2014.5.09.0129) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. VÍNCULO DE EMPREGO. DATA DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não se conforma o autor com a decisão regional que, confirmando a sentença de origem, reconheceu a incidência da prescrição no caso, e, por conseguinte, extinguiu-se o feito com resolução de mérito. O Regional, soberano na...
.... Em minuta de agravo de instrumento, às págs. 290-306, . a parte sustenta, em ... de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de ... -
Do processo judiciário do trabalho
... a testemunha de comparecer para depor, ou puni-la com o despedimento; se o fizer, incorrerá em multa a ser aplicada pela Vara do Trabalho ..., e remetidas à instância superior para apreciação, após contra minuta ( § 8º do art. 897 da CLT ). É mais fácil a extração de peças para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 673-97.2016.5.07.0038) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. JUSTA CAUSA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO REGIONAL DENEGATÓRIA. Na minuta de agravo de instrumento, a reclamada se limita a argumentar que o seu recurso deveria ter sido admitido, sem indicar por que deveria ser afastada a decisão em que se denegou seguimento ao recurso de revista com base nos óbices do inciso I do...
... Na minuta de agravo de instrumento, a reclamada se limita a argumentar que o seu ... ao pagamento de verbas trabalhistas decorrentes do despedimento injusto (Id 3863975): . "06 DA JUSTA CAUSA . De acordo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 578-23.2013.5.09.0004)
.... Na minuta, a agravante pugna pela reforma do despacho de admissibilidade. . ...DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 . ...
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Do processo em geral
...b) Súmula n. 212 do TST — “Despedimento. Ônus da prova. O ônus de provar o término do contrato de trabalho, ... parte contrária para justificar o acolhimento da tese esposada na minuta do presente agravo, em face de não ter sido provado sequer o comodato. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 107000-49.2012.5.16.0008) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. I. A teor do entendimento contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida". II. Na hipótese de agravo de...
..., é do empregador o ônus de provar o término e a forma de despedimento do obreiro, em homenagem ao princípio da continuidade da relação de . ... Na minuta do agravo de instrumento, a parte . Agravante se limitou a alegar que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 685-68.2010.5.01.0045)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. APELO INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista, ainda que por fundamento diverso. Isso porque, a parte não...
... exegese da súmula 212 do C. TST ("Despedimento. Ônus da Prova. O ônus de provar o término . do contrato de ... . . Portanto, se os argumentos deduzidos na minuta de agravo de instrumento não se contrapõem . aos fundamentos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1387-58.2015.5.09.0322)
... . . . . Na minuta de agravo, a parte insiste no processamento do seu recurso de revista. ... ato do empregador se dá com abuso ao direito potestativo de despedimento, presente . se mostra o direito do ofendido de restituição do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 984-07.2016.5.06.0171)
... . . . . Súmula n.º 212. DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de provar o término do contrato de . ... . . . . . . Na minuta de agravo de instrumento, a parte defende o trânsito do recurso de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 211-63.2014.5.12.0009)
... Na minuta", a agravante pugna pela reforma do despacho de admissibilidade. \xC2"...-No caso em apreço, por ter a ré . negado o despedimento, informando estar . ativo o contrato de trabalho da autora, . o ônus da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001119-04.2018.5.06.0121), 07-11-2019
...8e1709e - fl. 199). . Minuta de recurso ordinário pela ABTEC (ID 2c944bf - fls.203/215). . Não houve ...TST, do seguinte teor: "DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de provar o término do contrato de trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 835-33.2015.5.02.0017) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADO PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS E AVISO PRÉVIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Diante da conformidade do v. acórdão regional com a jurisprudência pacífica da Corte, não há como ser reformado o despacho agravado. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
..., ao fim e ao cabo, é ser indenizado pelo despedimento de cargo que exercia, repita-se, a título precário, e .... Na . minuta de agravo . de instrumento sustenta . o reclamante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2436-88.2013.5.09.0651)
... Na minuta", a agravante pugna pela reforma do despacho de admissibilidade. \xC2"...O despedimento por justa causa . é a pena extrema, com efeitos morais e pecuniários, e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 477-56.2012.5.05.0028)
... Na minuta", a agravante pugna pela reforma do despacho de admissibilidade. \xC2"... do constrangimento a que foi submetida a obreira com o seu despedimento de forma arbitrária, quando se encontrava em desequilíbrio em razão de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 225-41.2012.5.06.0023) 20-06-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DECISÃO RECORRIDA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO NA EMPRESA. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO DE CLASSE. INVALIDADE. Ante uma possível violação do artigo 477, § 1º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento...
... de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio de continuidade da relação de ... Em minuta de agravo de instrumento a autora reitera a alegação de que, tendo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20529-64.2015.5.04.0782)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 1.016, III, DO CPC/2015 . O Tribunal Regional do Trabalho denegou seguimento ao recurso de revista do Reclamante, em
... razão do óbice da Súmula 126/TST. Na minuta do agravo de instrumento, a Reclamante . limita-se a destacar que ... gestacional pela empregada no momento do despedimento. Dessa forma, não dispondo o . legislador acerca de qualquer ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20190-66.2019.5.04.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . REVERSÃO DA DISPENSA DA RECLAMANTE POR JUSTO MOTIVO. APENAS INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ÓBICE DO ARTIGO 896,
.... . . . . Na minuta de agravo de instrumento, o reclamado insiste na admissibilidade do seu ... foi ímprobo, que não deu causa a despedimento justificado. Dessarte, antes de imputar . conduta ímproba a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001363-74.2019.5.02.0384)
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO REGIONAL EM QUE CONSIGNADO QUE, QUANTO AO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO, A RECLAMANTE NÃO ADUZIU COMO CAUSA DE PEDIR NA PETIÇÃO INICIAL, O FATO DE SER PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... . . . . Na minuta de agravo de instrumento, a parte defende o trânsito do recurso de ... despedimento como sem justo motivo, e não reintegrada a autora. . . . ...