minutas cartas
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... os atos preparatórios que podem existir em uma negociação – minutas", acordos parciais e outros documentos correlatos –, é de extrema import\xC3" ... A minuta difere, nesse contexto, das chamadas cartas" de intenção por já indicarem uma intenção mais concreta de realizaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... PETROBRÁS poderá assinar pré-contratos, mediante expedição de cartas-convite, assegurando preços e compromissos de fornecimento de bens ou ... da vontade, ressalvados os casos especiais, obedecerão a minutas padronizadas, elaboradas com a orientação do órgão jurídico e ...
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Conclusões
... São exemplos desses documentos as minutas, as cartas de intenções, os pactos de exclusividade e confidencialidade ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... A Constituição Federal vigente, ao contrário das Cartas Políticas de 1824 e 1891, não prevê qualquer vedação expressa à ... (extratos, saldos, contas a pagar, comprovantes de depósitos, minutas de empréstimos etc.) e os dados fiscais das pessoas físicas ou ...
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Decreto nº 44.656 de 17/10/1958. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... os que estiverem de acôrdo com as leis, regulamentos, normas e minutas-padrões aplicáveis ao D.N.E.R.; ... III - examinar as prestações de ... nas tabelas de preços, de contratos ou ajustes, editais, cartas-convites ou avisos ligados às adjudicações a terceiros, normas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001269-16.2016.5.06.0004), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. SÚMULA 331, III, DO C. TST. Tratando-se de terceirização de atividade-meio, não obstante indispensável e permanente e não configurada a existência de pessoalidade e subordinação direta em face do tomador de serviços, resulta aplicável à hipótese o entendimento...
... ções, organização de arquivos e fichários, digitação de cartas, minutas e outros textos, separação e manutenção de relatórios, ... -
PORTARIA MB/MD Nº 27, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... minutas de acordos administrativos e de editais de licitação 3.4 - Necessidade ... a aprovação das minutas de editais de licitação, de contratos, cartas-contrato, convênios e demais acordos, documentos decorrentes - exceto os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000411-63.2017.5.06.0193), 25-03-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso ordinário quanto à concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ausência de interesse jurídico processual, e, no mérito, negar-lhe provimento.
... das contratadas; Digitalizar e arquivar documentos; Redigir atas, cartas e minutas e concluiu pelo não enquadramento ao adicional de ... -
Do Amor dos Advogados pelos Juízes e Vice-Versa
... para a dona amada, na calma da noite e contestado por um rival, cartas ardentíssimas, prolixas, enfáticas e aborrecidas como todas as cartas de amor. As cartas chamam-se “ar- ... ticulados” ou “minutas” e a dona amada ... ” o tribunal” ... Se virem numa ...
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TJ-SP instala 3º cartório unificado no Fórum João Mendes Júnior
TJ-SP instala 3º cartório unificado no Fórum João Mendes Júnior
... cíveis) – apresentou aumento de 47% na produção de despachos, minutas e sentenças, 60% nos atos ordinatórios e 51% nas cartas ... No modelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101005-45.2017.5.01.0025)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. "DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS". TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO COM INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISOS I E III, DA CLT. 1 - Conforme sistemática...
... , organização e controle, tais como: redação de atas, minutas" de editais, ... ordens de serviços, circulares, cartas, etc., an\xC3" ... -
Irecê - 2ª vara cível
... que requerer (citações, intimações, expedição de ofícios, cartas, inclusão de minutas no BACENJUD, penhora, avaliação, ou qualquer ato ...
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TJ-SP suspende implantação de cartórios unificados e cria comissão para repensar modelo
TJ-SP suspende implantação de cartórios unificados
... por exemplo, apresentou aumento de 47% na produção de despachos, minutas e sentenças, 60% nos atos ordinatórios e 51% nas cartas ... Ainda ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... elaborar parecer técnico / financeiro para respostas a ofícios, cartas e demais solicitações da ANEEL, ONS, MME, acessantes e órgãos ... 15. Apoiar a elaboração de minutas de relatórios ou de descrição de não conformidades, as quais, após ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... importantíssimo instituto, abrigado em todas as Cartas Políticas ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... solicitada a lavratura de minutas de escrituras para ... transferências de propriedade de um dos filhos do ...
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Acórdão Nº 5004583-40.2020.8.24.0052 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... e fichários;2 - Redigir instruções, ordens de serviço, minutas de cartas, ofícios, memorandos e atos administrativos sobre assuntos do ...
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Acórdão Nº 0313801-65.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TITULAR DO CARGO DE TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. SITUAÇÃO QUE PERDUROU POR QUASE TODA A CARREIRA DO SERVIDOR. DESVIO DE FUNÇÃO CARACTERIZADO. INSURGÊNCIA ESTATAL QUE ALEGAVIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA ISONOMIA E DO CONCURSO PÚBLICO. TESE RECHAÇADA
... arquivos e fichrios;2 - Redigir instrues, ordens de servio, minutas de cartas, ofcios, memorandose atos administrativos sobre assuntos do ... -
Acórdão Nº 0310682-19.2015.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-04-2021
... que estão aptos a "2 - Redigir instruções, ordens de serviço, minutas de cartas, ofícios, memorandos e atos administrativos sobre assuntos do ...
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Acórdão nº 0008563-56.2012.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-08-2015
SERVIDOR PÚBLICO. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. - É possível a prova emprestada quando esteja ela nos autos à disposição das partes, sobre a qual deve ser fundamentar a prestação jurisdicional. - Reconhecido o desvio de função, é devido ao servidor a diferença salarial entre o cargo ocupado e o efetivamente desempenhado.
... ções, organização de arquivos e fichários, elaboração de minutas de cartas e outros textos, condução da rotina de processos, atendendo ... -
Acórdão Nº 5000109-57.2019.8.24.0053 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-03-2022
ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DEASSISTENTE ADMINISTRATIVO. DESIGNAÇÃO PARA ATUAR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS DE ESCRITURAÇÃO MERCANTIL DE EMPRESAS E DEMAIS SERVIÇOS AFINS. CONVÊNIO N. 11/2018 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE QUILOMBO E A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE QUILOMBO - ACIQ QUE PREVIA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA...
... dos arquivos e fichrios;Redigir instrues, ordens de servio, minutas de cartas , ofcios, memorandos e atos administrativos sobre assuntos do ... -
LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... , batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos, elaboração de cartas, ... serviços afins e correlatos; ... Conduzir veículos facultativa e ... Analisar e elaborar Minutas de Contrato e vistar os Contratos de Adesão às atas de registro de ...
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Irecê - 2ª vara cível
... que requerer (citações, intimações, expedição de ofícios, cartas, inclusão de minutas no BACENJUD, penhora, avaliação, ou qualquer ato ...
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Processo nº 0287269-32.2016.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Honorários Advocatícios Contratuais. Resilição Pelo Contratante. Revelia Do Réu Decretada. Sentença de Improcedência Do Pedido. Presunção Relativa de Veracidade Das Alegações de Fato Formuladas Na Inicial que Não Foi Elidida Pela Prova Produzida Nos Autos. Dano Moral Não Caracterizado. Recurso Parcialmente Provido.
... cartas, contratos, pareceres, minutas e ... -
Acórdão Nº 0020578-55.2020.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-11-2021
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO OU DESVIO DE FUNÇÃO . O pagamento de diferenças salariais pelo acúmulo ou pelo desvio de função é devido quando comprovado que no curso do contrato de trabalho o trabalhador passou a executar atribuições mais complexas e melhor remuneradas do que aquelas para as quais fora contratado.
... ções, redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios, ordens de serviços, instruções, exposições de motivos, minutas de projetos de lei dentre outros, executar e/ou verificar a exatidão de ...