minutas escrituras públicas
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... que “[A]s principais figuras públicas hostilizadas pelos. apoiadores do impedimento ...escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de ...solicitada a lavratura de minutas de escrituras para. transferências de ... -
Leis Ordinárias. Lei 21.557 de 06-09-2022 - Sanção ao Autógrafo de Lei nº 402-2022 - 202217576001135
...a apreciação das minutas das escrituras públicas de doação dos imóveis ...
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Acórdão nº 1012771-15.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 01-07-2021
AÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – HONORÁRIOS DEVIDOS NA PROPORÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO – OBSERVÂNCIA QUANTO AO VALOR EFETIVO DO IMÓVEL DADO EM PAGAMENTO - EXCLUSÃO DA INCIDÊNCIA SOBRE BENS JÁ PERTENCENTES AO DEVEDOR – ERRO DE FATO CONFIGURADO - PEDIDOS RESCISÓRIOS INICIAL E RECONVENCIONAL PROCEDENTES.1. No caso, o acórdão deve ser rescindido,...
... e venda, compromisso de compra e venda, minutas de escrituras públicas, elaboração de ata de ... -
Acórdão nº 1012771-15.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 01-04-2021
QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA – TEOR DO VOTO CONDUTOR DO ARESTO ESTRANHO AO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO – JULGAMENTO NULOAté pela impossibilidade de publicar o Acórdão deve ser declarado nulo o julgamento quando o voto condutor do aresto lido em sessão não guarda qualquer relação com a hipótese dos autos.
... e venda, compromisso de compra e venda, minutas de escrituras públicas, elaboração de ata de ... -
Santana - Vara cível
... responsável também pela elaboração de minutas de escrituras públicas, falsificou inúmeros ...
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BRENNAND ENERGIA S/A CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50 NIRE 26.300.017.008 Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração realizada às 9h do dia 20.01.21, na sede da Companhia. I – QUORUM – totalidade dos membros do Conselho de Administração e dos respectivos Ouvintes. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA – Sr. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho, Presidente; Sr. José Jaime...
...primeiro biênio, conforme as minutas das Escrituras Públicas de. Constituição de ...
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Acordao N° 1617433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Associação criminosa. Estelionato. Disposição de coisa alheia como própria. Corrupção ativa. Corrupção passiva. Autoria e materialidade de todos os crimes. Comprovação. Acervo suficiente. Confissão. Extrajudicial e judicial. Degravações de conversas telefônicas. Provas cautelares. Contraditório diferido. Palavra das vítimas e do policial responsável pelas investigações. Condenaç
...10/15 e ID 30487705, fls. 3/8); Escrituras Públicas Declaratórias de Tatiane de Jesus. ...minutas de escrituras públicas declaratórias. com ... -
Escrituras públicas
... . A redação dos atos notariais é exclusiva do tabelião, mas ele pode indicar quando utilizar uma minuta 16 . São frequentes as minutas oferecidas pelas partes. O tabelião pode adotá-las ou recusá-las 17 . . Os atos notariais devem indicar clara e precisamente natureza do negócio ...
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DECRETO Nº 49.369, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos estudantes associados à Casa do Estudante de Pernambuco-CEP/OS, no âmbito da política estadual de assistência aos estudantes universitários. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição do Estado, CONSIDERANDO o c...
...ção de pareceres de conformidade e minutas de autocomposição, levantamento de ...judicial das Fundações Públicas em feitos relativos à matéria trabalhista, na ...órios, cotas e notas técnicas, escrituras públicas de desapropriação amigável, de ...
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LEI Nº 17.032, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. Institui a gratuidade nos cursos regulares de graduação e nos cursos regulares acadêmicos de pós-graduação stricto sensu, presenciais ou à distância, oferecidos pela Universidade de Pernambuco - UPE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instit...
...ção de pareceres de conformidade e minutas de autocomposição, levantamento de ...judicial das Fundações Públicas em feitos relativos à matéria trabalhista, na ...órios, cotas e notas técnicas, escrituras públicas de desapropriação amigável, de ...
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Avanços e desafios marcaram o ano do Direito Imobiliário
Direito Imobiliário: Avanços e desafios marcaram o ano do setor
.../2021, que regulamenta a lavratura de escrituras públicas de permuta de bens imóveis com ...ário e torna necessária a revisão das minutas dos empreendimentos. APPs urbanas. O STJ julgou o ... -
Acórdão Nº 0031269-36.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. CONDUTA ATRIBUÍDA AO RÉU SUFICIENTEMENTE DESCRITA, QUE POSSIBILITOU O PLENO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ALEGAÇÃO SUPERADA PELA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. CONDENAÇÃO...
...ações penais públicas. Embora a peça acusatória deva ser concisa (ver ... em vender que foram feitas as minutas, os ocupantes dos bens foram notificados e a ...afastado quando fizeram as escrituras, o que os tornam ineficazes; nem a procuração ... -
Legislação
..., sensibilizar e mobilizar a opinião públicas e os grupos interessados, inclusive as crianças ... um dos Estados-Partes, assim como as escrituras públicas e os documentos que certifiquem a ... IV — modelo de minutas contratuais para facilitar a implementação de ...
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Legislação Complementar
..., sensibilizar e mobilizar a opinião públicas e os grupos interessados, inclusive as crianças ... um dos Estados-Partes, assim como as escrituras públicas e os documentos que certifiquem a ...ão, dos instrumentos convocatórios e das minutas" de contratos, de acordo com normas internas espec\xC3"...
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Escrituras públicas
... . A redação dos atos notariais é exclusiva do tabelião, mas ele pode indicar quando utilizar uma minuta 16 . São frequentes as minutas oferecidas pelas partes. O tabelião pode adotá-las ou recusá-las 17 . . Os atos notariais devem indicar clara e precisamente a natureza do ...
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Função notarial
.... . 3 • FuNção NotArIAl . minutas anciãs que teimam em repetir o mantra “nos ... sob fiscalização das autoridades públicas e dos colégios notariais. . O notário está ...São elas: . I – lavrar escrituras e procurações, públicas; . II – lavrar ...
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Função notarial
..., as formalidades até hoje existentes, as minutas anciãs que teimam em repetir o mantra “nos ... sob fiscalização das autoridades públicas e dos colégios notariais. . O notário está ... I – lavrar escrituras e procurações, públicas; . II – lavrar ...
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Instrumentos de financiación de la vivienda en la Comunidad Andina: Un análisis jurídico-fiscal del fideicomiso inmobiliario
En los países de la Comunidad Andina, la construcción ha venido experimentando un sostenido crecimiento como resultado de la estabilidad económica de la región. Así, importantes proyectos inmobiliarios han sido financiados especialmente a través de fideicomisos inmobiliarios, los cuales, dentro del sector de la construcción, vienen adquiriendo mayor relevancia porque permiten obtener fondos para...
... de ahorro, cooperativas, bancos) y públicas, las cuales tenían facultades para constituir ... necesariopara la elaboraci de las minutas de los contratos de compra venta, incluidoslos ... vendedor firma con la fiduciaria las escrituras públicas de compraventa dentro de los 30 días ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 24-06-2015
... tais como e não se limitando, Contratos, Minutas,. Escrituras Públicas e qualquer outro documento ...
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Política pública de informações e abertura de dados: qual o limite para a privacidade de dados cadastrais nas 'cidades inteligentes'?
... imensos potenciais para as políticas públicas. Há ainda os mecanismos de consultas públicas e ... sentido são as consul-tas públicas, minutas participativas de projetos de lei e canais ... III. nas escrituras de compra e venda, caso que é comum na realidade ...
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Princípios da atividade notarial
...Essas informações não podem ser públicas, ainda que formalizadas por instrumento público. ...20 da Res. CNJ n. 35, que exige, nas escrituras de inventário, partilha, separação e ... forma, o notário não está adstrito às minutas que lhe são apresentadas 26 . . Inconformado ...
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Princípios da atividade notarial
...Essas informações não podem ser públicas, ainda que formalizadas por instrumento público. ... forma, o notário não está adstrito às minutas que lhe são apresentadas 24 . . Inconformado ..., conferindo eficácia plena às suas escrituras. . Os conflitos existentes entre notários e ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...Portarias Administrativas, 4 Minutas de Decreto e encaminhamento de 3 Acordos de ...álise e divulgação das declarações públicas de bens e valores. das autoridades e dirigentes ...ção de documentos comprobatórios - escrituras de desapropriação e/ou matrículas. registradas ...
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Resolução N. 08 de 25 de Março de 2021
... XXVIII – anular escrituras lançadas há mais de 30 (trinta) dias, se ... IV – revisar o conteúdo jurídico das minutas de atos normativos elaborados pelas unidades ...(a) em Comunicação Social, Relações Públicas ou Jornalismo e nomeado(a) para o exercício de ...