minutos residuais
- Súmula n. 449 do Tribunal Superior do Trabalho: minutos residuais
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Acórdãos nº RO-35700/2009-0670-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. 2. MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE TRABALHO. 3. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega...
...INVALIDADE. 2. MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-539-90.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EXTINTA RFFSA (UNIÃO FEDERAL). 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEL. ÁREA DE RISCO. 4. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. NATUREZA JURÍDICA. 6. FGTS. RESPONSABILIDADE. SUCESSÃO...
...3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEL. ÁREA DE RISCO. 4. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-951-29.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. Contrariedade à Súmula nº 366 do TST aparentemente demonstrada. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. O entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 366, é de que não serão...
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. Contrariedade à Súmula nº 366 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1091-19.2011.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-204200-21.2007.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. TRAJETO INTERNO ENTRE A PORTARIA E O SETOR DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA Nº 366 DO TST. Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.
...TRAJETO INTERNO ENTRE A PORTARIA E O SETOR DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA Nº 366 DO TST. Embargos de Declaração acolhidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2046-81.2010.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSCENDÊNCIA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. MINUTOS RESIDUAIS. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, caso dos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
...1. TRANSCENDÊNCIA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. MINUTOS RESIDUAIS. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33900-76.2009.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSCENDÊNCIA. 2. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. CTPS. RETIFICAÇÃO. 3. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. 4. MINUTOS RESIDUAIS. 5. HORAS EXTRAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2008. 6. INTERVALO ENTRE JORNADAS. 7. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DSR. 8. ADICIONAL NOTURNO. 9. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. 10. PREVIDÊNCIA PRIVADA. 11. DOENÇA OCUPACIONAL. EPICONDILITE. 12....
...CTPS. RETIFICAÇÃO. 3. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. 4. MINUTOS RESIDUAIS. 5. HORAS EXTRAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2008. 6. INTERVALO ENTRE ... -
Acórdão Nº 1272922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 09.10.2020. TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 454 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA EM RELAÇÃO AO TEMA 1046 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Para se chegar a...
...TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. DO EMPREGADOR. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 454 DO STF. MATÉRIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101-10.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS EXTRAS 1. A condenação diz respeito aos minutos que antecedem o início e sucedem o término da jornada, não registrados nos cartões de ponto, destinados à preparação para o trabalho e para entrega das ferramentas, equipamentos de proteção individual e troca de uniforme. 2. Perquirir novamente acerca do tempo...
...DURAÇÃO DO TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS EXTRAS. 1. A condenação diz ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1753-52.2012.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 366 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 366 DO TST. Não desconstituídos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1038-70.2010.5.08.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. DOMINGOS E FERIADOS. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. HORAS IN ITINERE. MINUTOS RESIDUAIS. BÔNUS. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. HORAS IN ITINERE. MINUTOS RESIDUAIS. BÔNUS. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1967-67.2010.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS. MINEIRO DE SUBSOLO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...6ª Turma KA/pg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-289700-91.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS DA VOLKSWAGEN REGIDO PELA LEI 11.496/2007. HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. SÚMULA 429 DO TST. Com a edição da Súmula 429 desta Corte, segundo a qual -considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de dez minutos diários-, tem-se
... da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de dez minutos diários", tem-se como superada a discussão acerca da incidência ...Recurso de embargos não conhecido. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA 366 DO TST. A Súmula 366 do TST, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195700-56.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. - MINUTOS RESIDUAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127000-92.2008.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MINUTOS RESIDUAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MINUTOS RESIDUAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41-10.2010.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS - NORMA COLETIVA - FLEXIBILIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. ADICIONAL NOTURNO - PRORROGRAÇÃO EM JORNADA DIURNA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS - NORMA COLETIVA. - FLEXIBILIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1547-95.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS. MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA - REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...HORAS EXTRAS. - COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS. MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. - CONCESSÃO PARCIAL. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160000-10.2008.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS - TROCA DE UNIFORME - TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. A jurisprudência desta Corte entende que o tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal dentro das dependências da empresa, após o registro de entrada e antes do registro de saída, considera-se tempo à disposição do empregador. Os minutos residuais são,...
...(2ª Turma). GDCGL/LSB/amr. RECURSO DE REVISTA. - HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. - TROCA DE UNIFORME - TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170300-41.1999.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA ANTES DA LEI 8.923/94. HORAS EXTRAS - DIVISOR ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO TRABALHADOR RURAL. HORAS IN ITINERE. DIFERENÇAS SALARIAIS. MINUTOS RESIDUAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não
...HORAS IN ITINERE. DIFERENÇAS SALARIAIS. MINUTOS RESIDUAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1650-46.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - PRORROGAÇÃO DA JORNADA - CLÁUSULA NORMATIVA - VIGÊNCIA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81600-68.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. - MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAS. - INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a ... -
Acórdãos nº AIRR-2019/2010-0031-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. Não demonstrada divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. MULTA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-256-80.2011.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO À DISPOSIÇÃO Ante possível contrariedade à Súmula nº 366 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - TROCA DE UNIFORME E FORNECIMENTO DE EPIS - TEMPO À DISPOSIÇÃO 1. A SBDI-1 do TST vem considerando que a circunstância de os minutos anteriores ou posteriores...
...MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO À DISPOSIÇÃO Ante possível contrariedade à Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43000-35.2007.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. I. A Corte Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada e manteve o indeferimento do pedido do adicional de periculosidade, por constatar que não ficou -provada a exposição do reclamante, de forma habitual em área de risco-. II. O Reclamante requer a condenação da Reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade,...
..., "ao estabelecer o adicional de 37,14% para o pagamento dos sete minutos e meio a cada sessenta trabalhados em horário noturno, a norma coletiva ...ção o pagamento das "horas extras decorrentes dos minutos residuais no início e término da jornada, com respectivos reflexos". Registrou que ...