missões nacionais
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na ... autoridade encarregada das operações, para atribuir e coordenar missões ou tarefas específicas a serem desempenhadas por efetivos dos órgãos de ...
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Decreto nº 10.515 de 08/10/2020. Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... XIII – orientação e implementação das diretrizes nacionais para as redes de governança e gestão, de comunicação institucional, de ... de inteligência, inclusive em comitês, conselhos, eventos e missões nacionais e internacionais; ... III – assessoramento aos dirigentes das ...
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Lei nº 6.887 de 10/12/1980. ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como empregados nas sucursais ou agências de empresas nacionais no exterior; ... c) os que prestem serviços a missões diplomáticas ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... ção do folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais; ... IV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, ... a) realização de missões culturais no país e no exterior, inclusive através do fornecimento de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o território aduaneiro ... #Constituição, art. 237 ... 1º, inciso IV); ... c) pelas missões diplomáticas e repartições consulares de caráter permanente e pelos ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... II - importados por missões diplomáticas e representações, no país de organismos internacionais de ... II - quanto aos produtos nacionais, o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... que efetuarem transbordo ou baldeação em um ou mais portos nacionais não incidirá novo AFRMM referente ao transporte entre os citados portos, ... a) importadas para uso próprio das missões diplomáticas e das repartições consulares de caráter permanente e de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas ... Exteriores, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... São instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na ... I - a precedência entre militares e civis, em missões diplomáticas, ou em comissão no País ou no estrangeiro; e ... II - ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... ção Federal, desde que os fatos investigados digam respeito a missões para a Garantia da Lei e da Ordem.” ... “Art. 28. Ordenado o ... também será aplicado aos presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros: ... I – que apresentem alto risco para a ordem e a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12847, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; Cria o Comite Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; e da Outras Providencias.
... - articular-se com organizações e organismos locais, regionais, nacionais e internacionais, em especial no âmbito do Sistema Interamericano e da ... nº 6.085, de 19 de abril de 2007, de forma a dar apoio a suas missões no território nacional, com o objetivo de unificar as estratégias e ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... § 2º Consideram-se também estrangeiros: ... I - bens nacionais ou nacionalizados exportados, que retornem ao País, salvo se: ... a) ... Missões Diplomáticas e Repartições Consulares de caráter permanente e pelos ...
- Em vigor Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... serão indicados pelas centrais sindicais e confederações nacionais ... § 3º O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, ... estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional; ... II - prejudicar ou pôr ... e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior; ... II - no grau ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente ... serão indicados pelas centrais sindicais e confederações nacionais ... § 3º O Conselho Nacional de Previdência Social reunir-se-á, ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... no território nacional, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... nos documentos em que forem parte 730.3 As missões ...
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DECRETO Nº 40556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956. Regula o Uso das Condecorações Nos Uniformes Militares, e da Outras Providencias.
... Distrito Federal) usarão, em seus uniformes, as condecorações nacionais discriminadas no art. 2º, e as condecorações estrangeiras e ... a premiar a participação em campanha e o cumprimento de missões ou operações de guerra: ... - Cruz de Campanha (Guerra de 1914-1918) ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 26 ... As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, no País, de firmas ou sociedades ... que prestem serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais de que o Brasil ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Altera a Lei Complementar 97, de 9 de Junho de 1999, que 'dispõe Sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas', para Criar o Estado-maior Conjunto das Forças Armadas e Disciplinar as Atribuiçoes do Ministro de Estado da Defesa.
... ças Armadas, ao zelar pela segurança pessoal das autoridades nacionais e estrangeiras em missões oficiais, isoladamente ou em coordenação com ...
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DECRETO Nº 61078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares.
... ção peculiar dos membros das repartições consulares que são nacionais ou residentes permanentes do Estado receptor rege-se pelo artigo 71 da ... Serão também exercidas por missões diplomáticas de conformidade com as disposições da presente ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de ... - o automóvel adquirido diretamente de fabricante nacional, pelas missões diplomáticas e pelas repartições consulares de caráter permanente, ou ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... do Presidente da República com autoridades e personalidades nacionais" e estrangeiras; ... III - preparar a correspondência do Presidente da Rep\xC3" ... IV - o Conselho de Política Externa; ... V - as missões diplomáticas permanentes; ... VI - as repartições consulares; e ... VII ...
- Decreto nº 47.999 de 05/04/1960. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A JUNTA DE MISSÕES NACIONAIS DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA, COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.
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Decreto nº 10.073 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, respectivamente, remaneja e substitui cargos em comissão e funções de confiança.
... XI - implementação das diretrizes nacionais para as ações de administração e logística; e ... XII - gestão, ... de inteligência, inclusive em comitês, conselhos, eventos e missões nacionais e internacionais; e ... III - assessoramento aos dirigentes das ...