Moção de confiança
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Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... exercício do mandato por cláusulas de desempenho e ruptura da confiança, observa-se que há insuficiência de mecanismos de participação efetiva ... o parlamento por iniciativa da Assembleia da República, mediante moção de censura (art. 195º/f) ou por iniciativa do próprio governo a partir ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Lisboa, contendo no episódio inúmeras histórias de abusos de confiança de pessoas da Corte, que em nome do rei estavam se apropriando de recursos ... O 196º da solicitação do voto de confiança. O artigo 197º da moção de censura. O Capítulo III trata da ‘Com petên cia’ do governo ...
- Entenda a crise constitucional no peru
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O que mudará na Constituição italiana caso o 'sim' vença o referendo
Sergio Stanicia: O que mudará na Itália se o "sim" vencer o referendo
... a Câmara dos deputados será “titular da relação de confiança" com o Governo” e exercitará “a função de endereço político, a fun\xC3" ... Senado em até 10 dias após a formação do governo, para obter a moção de confiança. Com a reforma, porém, o Senado não terá mais ... -
Quedas democráticas de governo: o impeachment no presidencialismo brasileiro comparado ao voto de desconfiança nos sistemas parlamentaristas
... rápido, afasta do governo a autoridade que haja decaído da confiança da maioria, o que será estudado na próxima seção ... Observa-se ... ção do governante), o impeachment se assemelha ao voto (ou moção) de desconfiança (ou censura) utilizado nos sistemas de governo ...
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- Peru: presidente obtém compromisso do congresso
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Teoria Geral do Estado
... , bem como exonerá-los quando a Câmara lhes retirasse a confiança. A Câmara podia aprovar ou dar moção de desconfiança ao Conselho de ...
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Não há fato jurídico concreto que justifique impeachment de Dilma Rousseff
Luis Regules: Não há fato jurídico concreto que justifique impeachment
... merecem destaque, a Constituição Portuguesa (1976) traz a moção de censura ao governo, a solicitação de voto de confiança, a figura da ... - Corbyn ganha direito automático de concorrer à reeleição da liderança trabalhista
- Jeremy Corbin é alvo de críticas em evento LGBT
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Processo de impeachment tem natureza mista: política/jurídica
Yarochewsky: Impeachment tem natureza mista: política/jurídica
... linhas atrás: o processo de impeachment não equivale à moção de censura ou ao veto (recusa do voto de confiança) do Parlamento ao ...