moção significado
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... conferindo à Constituição um significado que não é seu, significado esse não pensado pelos ... de 1890, aprovada no Congresso Nacional, c om a seguinte moção: “O Congresso Nacional felicita o Governo Provisório por ter ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... ção pode, no momento em que julgar oportuno, apresentar qualquer moção de ordem ou suscitar uma questão de ordem, que darão imediatamente lugar ... os fins da presente Convenção, os termos seguintes terão o significado das definições abaixo ... 2002. Administração: Todo serviço ou ...
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Direito Constitucional
... da CF constitui vetor interpretativo para a compreensão do significado de suas prescrições normativas, de modo que também tem natureza ... (B) referendo (C) plebiscito (D) recall (E) moção de desconfiança A: incorreta, porque impeachment é o instrumento do ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Pouco a pouco, com este último significado, o termo foi inserido na linguagem constitucional ... Coube ao ... Moção 111, no sítio citado. Vide Deliberações da III Conferência Nacional, ...
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... 3º da Lei n. 10.861/2004, na identificação do perfil e do significado de atuação da universidade avaliada, suas atividades, cursos, programas, ... 5 A Conferência Nacional de Educação – Conae/2010 aprovou moção em favor da construção de espaços educadores sustentáveis para ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 87) ... 208 Sobre o significado da invasão muçulmana na Península, consultar Almeida Costa (2018, p ... O 196º da solicitação do voto de confiança. O artigo 197º da moção de censura. O Capítulo III trata da ‘Com petên cia’ do governo ...
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Direito Constitucional
... (B) referendo (C) plebiscito (D) recall (E) moção de desconfiança ... A: incorreta, porque impeachment é o ... ), sendo este elemento indispensável para a extração do significado da norma por fazer parte da sua estrutura; D: incorreta, pois o ...
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Magistratura TJBA 2019
... (B) referendo (C) plebiscito (D) recall (E) moção de desconfiança ... 63. A lei estadual X estabeleceu a ... ), sendo este elemento indispensável para a extração do significado da norma por fazer parte da sua estrutura; D: incorreta, pois o ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
... de Direito Processual Civil, em Salvador, Bahia, foi aprovada moção após debate entre mais de 60 processualistas expositores de ideias. A ... teoria geral do processo constitui uma “síntese indutiva do significado e dire-trizes do direito processual como sistema de institutos, ...
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Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... que o Parlamento fosse dissolvido em razão da aprovação de moção de desconfiança, nenhuma eleição nacional deveria ser realizada antes ... significado especial à Constituição de 1917. A promulgação da Constituição, por ...
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Feminismo e gênero
... dias 26 e 27 de agosto de 1910, que Clara Zetkin apresentou uma moção para criação do Dia Internacional da Mulher (ÁLVAREZ GONZÁLEZ, 1999, ... Nada obstante, segundo Carole Pateman, focar no significado dos termos homem e mulher não significa essencialização nem o recurso ...
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Política Internacional
... desgastadas após a aprovação, pelo Parlamento alemão, de moção que qualifica de genocídio o massacre de armênios por tropas otomanas em ... de Jacques Derrida, que sugere que a relação entre texto e significado ...
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Não intervenção
... Devido a dúvidas quanto ao significado e o escopo de aplicação desse princípio, assistiu-se, no bojo de ... Já sob a ditadura militar, o Governo brasileiro apoiou moção apresentada pelos EUA 815 e ... enviou forças militares sob o ...
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Teoria Geral do Estado
... Regime ou sistema de governo são expressões de mesmo significado, embora em algumas passagens nosso texto constitucional se refira ao ... A Câmara podia aprovar ou dar moção de desconfiança ao Conselho de Ministros, o que levava à sua queda, ou, ...
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A fabricação dos corpos dóceis na pós-graduação brasileira: em cena o produtivismo acadêmico
... Após dois dias de debates, foi lançada uma moção que considerou inadequada a nova classificação do Qualis proposta pela ... significado de universidade, pesquisa, construção do conhecimento, docência e ...
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Adoção à luz da socioafetividade
... Moção de Congratulação e Louvor do Mandato do Vereador Renato Cinco, concedida ... art.25, parágrafo único do ECA define o significado de família extensa: “Entende-se por família extensa ou ampliada aquela ...
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Decisão da Presidência nº 34371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2016
... ção da liderança exercida pelo Presidente da República por mera moção de desconfiança, sendo indispensável, para a destituição dessa ... da República por meras irregularidades, destituídas de maior significado. Relativamente ao ato de pronúncia, argumentou-se que o Senador ...
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A quebra do princípio da insignificância com fundamento na reiteração criminosa
... da máxima latina minimis non curat praetor , que tem como significado a necessi-dade de o magistrado desprezar os casos ínfimos para cuidar dos ... árvore sem prejudicá-la ou causar danos maiores, evitando-se a moção do Judiciário para julgar tal fato, ganhando-se em economia e agili-dade ...
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Jurisdição constitucional e federação
... ção político-constitucional de densificação em normas do significado" daqueles princípios, ainda gozam do respaldo das urnas; são eles que det\xC3" ... de Secretário de Estado 30 ou de aprovar por maioria qualificada moção de desaprovação a atos por ele praticados. 31 A Constituição Federal ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.002278-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-12-2018
... 6. To desairosa a conduta classista que olvida do significado da palavra "inimigo", cuja definio : hostil, adverso, contrrio; que ...
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... 12.4 Prioridade das moções e questões de ordem ... 12.5 Moção de suspensão ou cancelamento das sessões ... 12.6 Moção de ... no seu Anexo, que formam parte integrante da mesma terão o significado que a eles se atribui; ... 35 b) os termos diferentes dos definidos no ...
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A desigualdade ensejando teoria geral e hermenêutica própria
... de uma visão totalizadora de mundo, consistindo em “uso de significado[s] por uma pessoa em sua ação [e] envolve [assim] um processo ... , de ser ou não ser (contratante/contratado), não é simplesmente moção do submetido, mas imposição para que o submetido consiga que o detentor ...
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Decisão da Presidência nº 34133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2016
... não sendo nem verificáveis nem falseáveis as asserções de significado indeterminado, ou, pior, os juízos de valor (Tício cometeu maus tratos ... políticos e, do ponto de vista prático, equivaleria à moção de desconfiança que, embora tenha sua relevância própria no seio ...
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Tiers of Standing/Niveis de legitimidade.
... Emenda, mas apenas porque os funcionarios dos EUA, dentro do significado da Quarta Emenda, agiram razoavelmente ... Desenvolvimentos posteriores ...
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Concessão de asilo político
... 2050 É com o significado da não entrega do perseguido que se encontra sob a proteção de algum ... ções foram utilizadas no debate político interno e motivaram moção de repúdio aprovada pelo Congresso Nacional paraguaio, na qual se ...