moço conves
- EDITAL nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIO CFAQ-MOC e CFAQ-MOM 1/2020 (Moço de Convés e Moço de Máquinas)
- edital de retificaçãoPROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS MOÇO DE MÁQUINAS (CFAQ-MOM) E MOÇO DE CONVÉS (CFAQ-MOC) /2022
- EDITAL DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS MOÇO DE CONVÉS (CFAQ-I C/2019)
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000499-08.2016.5.06.0009), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO. NULIDADE DO ATO DE ELIMINAÇÃO DO RECLAMANTE DO CERTAME PÚBLICO E INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUANTO À NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO. Analisando os autos, verifica-se que o Autor, em sua inicial, requereu a nulidade do ato administrativo que declarou sua inaptidão médica, desclassificando-o do Certame Público 002/2013, realizado...
... 002/2013, realizado pela Ré, em que se candidatou ao cargo de "Moço de Convés". Pediu, ainda, a antecipação da tutela, a fim de ser nomeado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001528-15.2015.5.06.0014), 17-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. MOÇO DE CONVÉS. APOIO AMBIENTAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. A Lei n. 9.432/97 - que disciplina o transporte aquaviário - define a navegação de apoio portuário como sendo àquela "realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias" e a de apoio marítimo como sendo àquela "realizada para o apoio...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001311-35.2016.5.06.0014), 07-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. É sabido que, para o enquadramento sindical, o ordenamento brasileiro leva em consideração a atividade preponderante do empregador, conforme regra prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 581 da CLT. A disposição normativa em apreço incorpora o sentido de empresa enquanto atividade econômica integral que, sob a perspectiva do empregado, prestigia...
... apreço, o reclamante foi contratado para exercer função de MOC - Moço de convés - APOIO AMBIENTAL, encontrando relação nas definições ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018289820164058200), 05-10-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE NA REVISÃO NO ATO DE PROGRESSÃO DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. MOÇO DE MÁQUINAS (MOM). REQUISITO. NÃO CUMPRIMENTO. CURSO DE FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença que julgou improcedente o pedido para alteração de inscrição na Capitania dos Portos para Moço de Máquinas (MOM) sob o
... pedido para alteração de inscrição na Capitania dos Portos para Moço de Máquinas (MOM) sob o fundamento de ausência de cumprimento dos ... III-F em Juazeiro/BA, obtendo a Carteira de Marinheiro Fluvial de Convés (MFC), o que lhe impulsionou a fazer os cursos Especiais Básicos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08155153120194058300), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0815515-31.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CELSO GOMES DA SILVA ADVOGADO: João Rodrigo Moraes Teobaldo De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR...
... nos termos do item 2.4.2 do Decreto nº 53.831/64 (marítimo de convés de máquina) e no 2.4.4 do Decreto nº 83.080/79 (trabalhadores em casa de ... atividade especial posto que comprovou o exercício da atividade de Moço de convés no período de 03/11/1983 a 28/04/1995. Já no período de ... -
Acórdão Nº 0806654-12.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVANTE REPROVADO POR DUAS VEZES NO EXAME PSICOLÓGICO. INCOMPATIBILIDADE COM O EXERCÍCIO DO CARGO. MOÇO DE CONVÉS. EDITAL QUE PREVER CRITÉRIOS OBJETIVOS. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES QUE AUTORIZEM A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
...INCOMPATIBILIDADE COM O. EXERCÍCIO DO CARGO. MOÇO DE CONVÉS. EDITAL QUE PREVER CRITÉRIOS OBJETIVOS. LEGALIDADE. AUSÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00072728720124058200), 28-01-2020
ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO EM FACE DE IRREGULARIDADES NA SUA CONCESSÃO. BOA-FÉ DO BENEFICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE REPETIÇÃO DAS PARCELAS RECEBIDAS INDEVIDAMENTE. 1. Apelações do INSS e do particular em face de sentença que, confirmando tutela antecipada, julgou procedente o pedido autoral, para declarar inexigível a dívida referente ao recebimento indevido do...
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Processo nº 0004965-70.2016.8.19.0029 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
Ementa: Recorrente/reu: Brasilpanamá Serv Maritimos Eireli Epp Recorrido/autor: Rozenilson Da Conceição Pereira Voto Trata-se de Recurso Interposto Pelo Réu Em Face de Sentença de Fls. 132/134 que Julgou Parcialmente Procedente O Pleito para Condenar a Ré A: (1) Pagar À Parte Autora, a Título de Indenização por Danos Materiais, a Quantia de R$ 9.959,45 (nove Mil Novecentos e Cinquenta e Nove...
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Acórdãos nº 0008935-85.2006.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. MARINHEIRO (MOÇO DE CONVÉS). LESÕES VERTEBRAIS CONSISTENTES EM PROTRUSÕES DISCAIS NA REGIÃO LOMBAR. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO NEXO CAUSAL-CONCAUSAL. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDO. (TJSP; Apelação 0008935-85.2006.8.26.0562; Relator (a): Flora Maria Nesi Tossi Silva; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Santos - 1ª. Vara de...
... DOENÇA OCUPACIONAL. MARINHEIRO (MOÇO DE CONVÉS). LESÕES VERTEBRAIS CONSISTENTES EM ... -
nº 95.01.02558-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 5 de Agosto de 2003
ADMINISTRATIVO. CATEGORIA DE MOÇO DE CONVÉS. MARINHA MERCANTE. EX- COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL POR MORTE. VIÚVA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRELIMINAR AFASTADA. 1. Há possibilidade jurídica do pedido quando a pretensão deduzida em juízo se refere a providência admissível, em tese, no ordenamento jurídico, devendo o órgão julgador proceder de modo prudente e criterioso ao pronunciá-la,...
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Decreto nº 87.891 de 03/12/1982. APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA MARINHA MERCANTE DO BRASIL.
...SEÇÃO DE CONVÉS. a) Capitão de Longo Curso;. b) Capitão de Cabotagem;. c) 1º Oficial de ...SEÇÃO DE CONVÉS. a) Marinheiro de Convés;. b) Moço de Convés. SEÇÃO DE MÁQUINA. c) Marinheiro de Máquinas;. d) Moço de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000462-41.2017.5.07.0001), 2019-02-06
...Moço de Convés, mas praticava as atividades de Marinheiro de Convés. Requer a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001740-50.2015.5.06.0171), 29-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ARTIGO 456 DA CLT. A realização concomitante de atividades diversas à função para a qual o empregado foi contratado implica o acúmulo de funções, consoante dispõe o parágrafo único do art. 456 da CLT. Não restando evidenciado que no decorrer da contratação o autor foi obrigado a executar outras tarefas (pró
...Diz que exercia a função de "moço de convés" e a de "moço de máquinas e comandante de embarcações". ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000462-41.2017.5.07.0001), 2018-02-28
...Alegou que trabalhou em desvio de função como Moço" de Convés quando, na verdade, exercia as atividades de Marinheiro de Conv\xC3"...
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Acordão da , 23-05-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. FASE DE EXAME MÉDICO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. PRINCÃPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E EXERCÃCIO REGULAR DE DIREITO-DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÃRIO NO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. TESES E DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO EXAMINADOS PELA ÚLTIMA INSTÂNCIA ESTADUAL.
...admissão no quadro de reservas do cargo Moço de Convés, e, em caso. de aprovação, sua nomeação e posse. Pois bem. ... -
Acórdão Nº 0020583-28.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DANOS MATERIAL E MORAL. Incontroverso nos autos que a reclamada reviu a promoção que concedera ao autor, em evidente ofensa ao art. 468 da CLT. Os danos material, diante da redução salarial, e moral, diante da humilhação sofrida, estão presentes. Recurso desprovido.
... a reclamada com o reconhecimento do cargo de Marinheiro de Convés, sinalando que o reenquadramento do autor se deu pela prática de assédio ...Requer a reforma, sendo mantido o autor como Moço de Convés. Sem razão. O reclamante informa, na inicial, contrato em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001438-86.2014.5.06.0193), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL DEVIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Embora não haja regra objetiva quanto aos critérios para fixação do valor da reparação por dano moral, algumas diretrizes devem ser seguidas pelo julgador para, com prudência e equilíbrio, fixá-lo, tais como: valor compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do dano, bem como a capacidade sócio-ec
... contratado pela reclamada em 10.09.2011, para exercer a função de "Moço de Convés", sendo promovido à função de "Marinheiro Nacional de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000124-92.2016.5.07.0004), 2017-11-06
... o recorrente que acumulava funções; aduz que foi contratado como MOÇO DE CONVÉS e foi comprovado nos autos que trabalhava também como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001596-90.2014.5.07.0007), 2016-11-11
.... RECLAMANTE ESTÁ TRABALHANDO COMO MOÇO DE CONVÉS NA EMPRESA BRASPETRO DESDE 27/04/2015 REFERINDO TER-SE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001031-14.2014.5.06.0021), 20-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO. 1. Não trazendo, a parte recorrente, elementos aptos a infirmar o entendimento firmado na sentença nos pontos trazidos à instância revisora, em que o juízo de origem examinou e resolveu o litígio mediante correta e criteriosa fundamentação, conforme as provas
... na defesa, alegando que o recorrido, exercendo a função de Moço de Convés, encontrava-se vinculado às atividades em embarcações de ... -
Acórdão Nº 08102279420208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-04-2023
...PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O CARGO DE “MOÇO DO CONVÉS”. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO POR INAPTIDÃO NOS EXAMES ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000374-58.2017.5.07.0015), 2018-08-20
...ÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, alegando que foi admitido como moço de convés em 15/2/2012 e dispensado sem justa causa em 8/2/2017. ...