Modalidade culposa
162514 resultados para Modalidade culposa
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Em vigor
Código Penal
... Embriaguez ... II- a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos ... #Redação ... Modalidade culposa ... § 3º- No caso de culpa, se a explosão é de dinamite ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Modalidade culposa ... 2º Contribuir culposamente para a execução do crime: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9677, DE 02 DE JULHO DE 1998. Altera Dispositivos do Capitulo Iii do Titulo Viii do Codigo Penal, Incluindo Na Classificação Dos Delitos Considerados Hediondos Crimes Contra a Saude Publica, e da Outras Providencias.
... ?Modalidade culposa ... § 2º Se o crime é culposo: ... Pena - detenção, de 1 (um) ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... por empresas registradoras de contrato especializadas, na modalidade de credenciamento pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do ... Aplicam-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, de embriaguez ao volante, e de participação em competição não ...
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Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
... modalidade culposa, reduzindo-se a pena e a detenção de 1/3 (um terço) ou a de ...
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Acórdão nº 2016/0196171-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... DESCLASSIFICAÇÃO ... MODALIDADE CULPOSA DO DELITO. NECESSIDADE DE ... REVOLVIMENTO ... -
Gabinete paralelo cometeu 'crime de epidemia na modalidade culposa’, diz relatório da CPI da Covid
BRASILIA — O relatório final da CPI da Covid, apresentado nesta quarta-feira pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), propõe indiciar os integrantes do chamado "gabinete paralelo" do governo federal: a oncologista e imunologista Nise Yamaguchi, o deput...
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Gabinete paralelo cometeu 'crime de epidemia na modalidade culposa’, diz relatório da CPI da Covid
BRASILIA — O relatório final da CPI da Covid, apresentado nesta quarta-feira pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), propõe indiciar os integrantes do chamado "gabinete paralelo" do governo federal: a oncologista e imunologista Nise Yamaguchi, o deput...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TOXINA BOTULÍNICA FINE TOX. SUBSTÂNCIA NÃO REGISTRADA NA ANVISA. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA NO ART. 273, § 2º, DO CP. MODALIDADE CULPOSA. ABSOLVIÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PLEITO CONDENATÓRIO NO ART. 273, §§ 1º E 1º-B, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO POTENCIAL LESIVO DA SUBSTÂNCIA. DOLO VERSUS CULPA....
... 2º, DO CP. MODALIDADE" CULPOSA. ABSOLVIÇÃO EM SEGUNDA ... INSTÂNCIA. PLEITO \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0303534-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO-PREQUESTIONADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DITO POR VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DOLO EVENTUAL. RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE
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Acordão da , 25-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÃRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DOLO RECONHECIDO. IMPACTOS DAS NOVAS DISPOSIÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS, EM PARTE, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de...
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Acórdão nº 2014/0131842-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... modalidade" dolosa é comum a todos os tipos de improbidade\xC2" ... pública (art. 11), e que a modalidade culposa somente incide por ato que cause ...
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Acórdão nº 2016/0165882-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO. PLEITO DE NULIDADE DIANTE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 156 DO CPP. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1
... MODALIDADE" CULPOSA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. WRIT ... N\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0287823-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DOLO RECONHECIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE FORMULAÇÃO DE QUESITO RELATIVO Á DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA.. AGRAVO DESPROVIDO. I - Esta Corte não está vinculada ao juízo prévio de admissibilidade efetuado na origem, de forma que análise...
... DESCLASSIFICAÇÃO ... MODALIDADE CULPOSA.. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0040175-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. REVERSÃO DO JULGADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O acolhimento da pretensão do Ministério Público, para concluir pela existênc
... CORPORAIS. ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. REVERSÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REVISÃO DAS PENALIDADES REDIMENSIONADAS PELO TRIBUNAL A QUO COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. INVIABILIDADE NA VIA RECURSAL ELEITA. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO DEVIDAMENTE IMPUGNADOS NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 28
... modalidade ... -
Acórdão nº 2015/0076335-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O exame da pretensão recursal, de desclassificação da conduta imputada ao agravante para aquela prevista no § 3º do art. 180 do Código Penal,
... RECEPTAÇÃO. ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... moral, que também admite a modalidade culposa ...
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Acórdão nº 2016/0152489-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PERDÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não
... lesão corporal, ambos na modalidade culposa, por inteligência das ... -
Acórdão nº 2011/0284099-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. CRIME DE TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM A OCORRÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO REALIZADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONSTRANGIMENTO...
... a sua conduta para a modalidade culposa, em respeito à soberania dos ... veredictos ... - Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... homicídio na modalidade culposa. Interpretação do Juiz ...
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Acórdão nº 2015/0237304-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DA PENHA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE ... INVIABILIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0073114-2 de T6 - SEXTA TURMA
... condenado para o respectivo crime na modalidade ...
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Acórdão nº 2014/0279336-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. A pretensão de desclassificar a conduta imputada ao recorrente...
... a modalidade ...