Modalidade de lançamento dos crédito tributário
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Constituição do crédito tributário: o lançamento tributário
... Fisco e do contribuinte ... O Professor Yoshiaki Ichihara, ao analisar este tipo de ... lançamento, comenta: ... "O caso típico dessa modalidade de lançamento é o da ... Tributação pelo Imposto de Renda da pessoa física, no ... passado. O contribuinte, por meio de uma declaração, ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da ... (i) Em 04.01.2000 foi realizado o lançamento tributário pela autoridade administrativa ... Assim, na modalidade lançamento de ofício, há uma prática comum, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... ü TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ção jurídica internacional, na modalidade de auxílio direto, possui natureza distinta da ... ‘dano ambiental também pelo lançamento de esgotos no Rio Acaú, sendo que a reversão ...