Modalidade de lançamento dos crédito tributário
121535 resultados para Modalidade de lançamento dos crédito tributário
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...
-
Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO ... 1. O CTN não prevê outra modalidade de constituição do crédito tributário que ...