Modalidades de contrato de trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 370-89.2019.5.05.0020)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADO. ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. ...
... " e que "o ... contrato de associação tem assinatura do Acionado e da Acionante, porém, não ... modalidades de trabalho ... III ... No caso dos autos, as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78100-61.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... modalidades específicas 'in eligendo' e 'in vigilando', por força da incorreta ... prestadora de serviços ou falta de vigilância na execução do contrato, está última até confessada pelo Estado recorrente quando, em seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-272-61.2011.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas ocorridas no contrato de terceirização de serviços, caso evidenciada conduta culposa no ... de serviço inerente ao aviso prévio, em quaisquer de suas modalidades, não desvirtua a natureza jurídica quando retribuído de forma ...
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Regulação da terceirização e estratégias empresariais: o aprofundamento da lógica desse instrumento de gestão da força de trabalho
Este texto analisa a recente expansão das modalidades de denominaras formas de organização do trabalho no Brasil, particularmente por meio da terceirização, e sua relação com o processo de regulação, pelo Estado, da limitação da exploração do trabalho. O objetivo geral do artigo é discutir o processo de incremento das tentativas de externalização, pelos tomadores de serviços, da incidência da...
... Este texto analisa a recente expansão das modalidades de denominaras formas de organização do trabalho no Brasil, ... para definir suas relações produtivas: sistema de integração, contrato de compras, venda de frutas no “pé”, contrato de facção, ... -
Acordao N° 1232487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários contratuais. Reserva de percentual. Artigo 22, § 4º, lei 8. 906/94. Requisitos não cumpridos. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a reserva dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento). 2. Os honorários advocatícios podem ser fixados em contrato, arbitrados...
... ários advocatícios podem ser fixados em contrato, arbitrados judicialmente ou em face de ... bência. Em qualquer dessas modalidades, constituem remuneração pelo trabalho do ... -
Trabalho descartável: as mudanças nas formas de contratação introduzidas pelas reformas trabalhistas no mundo
Este artigo analisa a reforma trabalhista brasileira no que concerne às alterações legislativas sobre as formas de contratação, tendo como eixo de comparação sete experiências internacionais. O objetivo principal é discutir o processo de ataque ao contrato típico, seja por meio da sua piora, ou pela introdução de novas modalidades de contratação. A reforma trabalhista brasileira foi sancionada...
... O objetivo principal é discutir o processo de ataque ao contrato típico, seja por meio da sua piora, ou pela introdução de novas ... cinco seções, a saber: 1) Demarcação teórica acerca das modalidades de contratação; 2) Mapeamento das mudanças jurídicas introduzidas ... -
Acordao N° 1234794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários contratuais. Reserva de percentual. Artigo 22, § 4º, lei 8. 906/94. Requisitos não cumpridos. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a reserva dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento). 2. Os honorários advocatícios podem ser fixados em contrato, arbitrados...
... ários advocatícios podem ser fixados em contrato, arbitrados judicialmente ou em face de ... bência. Em qualquer dessas modalidades, constituem remuneração pelo trabalho do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87940-85.2007.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... GMMGD/ja/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO ... admitido por pacto empregatício a termo, em qualquer de suas modalidades, inclusive contrato de experiência. Afinal, a Constituição determina o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-572540-82.2008.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... GMMGD/ls/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO ... admitido por pacto empregatício a termo, em qualquer de suas modalidades, inclusive contrato de experiência. Afinal, a Constituição determina o ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... Concorda Leal Amado, ao sustentar que no ordenamento português outras modalidades atípicas (como o contrato de trabalho a tempo parcial e o contrato a termo), mais flexíveis, “acabaram por canibalizar o contrato de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124700-73.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... GMMGD/pm/mjr/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO DO ART. 118 DA ... admitido por pacto empregatício a termo, em qualquer de suas modalidades. Afinal, a Constituição determina o cumprimento de regras jurídicas que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68040-39.2004.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO DO ART. 118 DA ... admitido por pacto empregatício a termo, em qualquer de suas modalidades, inclusive contrato de experiência. Afinal, a Constituição determina o ...
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Direito individual do trabalho
... questionamento reside no fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... Com efeito, o ... de prestadores de serviço que alocam recursos humanos, nas modalidades de secondment ou body shop , ficam proibidas de contratar ou fazer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158700-55.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que -Restou incontroverso nos autos que a...
... e dinamômetro nos campos de petróleo do ATP ARG da UM RNCE (contrato de fls. 56/82), assim como para prestação de serviços de apoio ... Emerge sim, da chamada ... 'culpa in contrahendo', nas suas modalidades específicas ... 'in eligendo' e 'in vigilando', por força da incorreta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56400-94.2008.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... : "As convenções coletivas vigentes no período imprescrito do contrato de trabalho autorizam a compensação horária em regime de 12 horas de ... Afinal, em todas as modalidades de compensação nele fixadas resta excedido o limite legal de dez horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1378-66.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... caso, o Regional manteve a sentença que declarou a ilicitude do contrato de prestação de serviços celebrados pelas Reclamadas, bem como do ... Ora, o serviço de atendente de "call center" engloba diversas modalidades de intermediação da comunicação com os clientes, sendo utilizado com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112900-03.2006.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... as hipóteses de movimentação do FGTS vinculadas às modalidades de ruptura do contrato de emprego sem culpa do empregado. Na hipótese de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86940-12.2008.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 7º, ... admitido por pacto empregatício a termo, em qualquer de suas modalidades, inclusive contrato de experiência. Afinal a Constituição determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21900-50.2010.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Emerge sim, da chamada ... "culpa in contrahendo", nas suas modalidades específicas "in eligendo" e "in vigilando", por força da incorreta ... Nesta condição, até por força do contrato celebrado entre as reclamadas, haveria a recorrente de diligenciar no ...
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Acórdão Nº 0001460-37.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-04-2023
... INGRESSO NO ... IMÓVEL EM RAZÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO DO ... VÍNCULO LABORAL E ... - O abandono é uma das modalidades de perda da posse e, no caso, findo o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1438-45.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 2. No caso, o Regional manteve a ilicitude do contrato de trabalho firmado entre a Obreira e a 1ª Reclamada e reconheceu o ... Ora, o serviço de atendente de "call center" engloba diversas modalidades de intermediação da comunicação com os clientes, sendo utilizado com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1167-33.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 2. No caso, o Regional manteve a ilicitude do contrato de trabalho firmado entre a Obreira e a 1ª Reclamada e reconheceu o ... Ora, o serviço de atendente de "call center" engloba diversas modalidades de intermediação da comunicação com os clientes, sendo utilizado com ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... 1) amplia as possibilidades de utilização de modalidades de contratação a termo e introduz a figura do contrato intermitente, do trabalhador autônomo permanente e do home office ; 2) viabiliza inúmeras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-815-26.2010.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... à disposição do empregador, em face do rompimento antecipado do contrato de trabalho. O efeito de projeção do tempo de serviço inerente ao aviso prévio, em quaisquer de suas modalidades, não desvirtua a natureza jurídica quando retribuído de forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-731-60.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas ocorridas no contrato de terceirização de serviços, caso evidenciada conduta culposa no ... de serviço inerente ao aviso prévio, em quaisquer de suas modalidades, não desvirtua a natureza jurídica quando retribuído de forma ...