modelo a c3 a7 c3 a3o regresso
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...e depois do seu êxodo ou do regresso aos seus lares, devendo. ser-lhes proporcionado o necessário para ...“Apesar da inexistência de um modelo teórico único de. federalismo, uma vez que tal fenômeno surge e se ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... . Estes documentos traduzem um modelo original de governo e administração no âmbito das instituições ... • 1939 - 23 de agosto: No senado de Danzig, os Nazis exigem o regresso da Cidade Livre à soberania do Reich. . • 1939 - 1 de setembro: ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... expedido à empresa como nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de Interceptação ... a duras penas ao longo dos séculos, não admitindo, portanto, regresso”, e “permanecem inabaláveis, pautando, ainda nos dias de hoje, a ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... consumidor, o relacionamento com cliente e a própria evolução do modelo de relacionamento com o cliente, atualmente, apresenta-se como diferencial ... das autoridades, assim como para eventual direito de regresso. No caso, a própria LGPD, nos artigos 50 e 51, destaca e incentiva o ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... meio ambiente, são importantíssimas para entender como deve ser o modelo de proteção do referido direito. . 2.2 O elemento subjetivo: ...ção de terceiros que busca, no mesmo processo, o direito de regresso...
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A Correlação entre a Dignidade da Pessoa Humana e a Cura
... da representação platônica do provir e, simultaneamente, a do regresso, o florentino tenta demonstrar que o mens do homem origina-se do espírito ... . Surge, portanto, a necessidade de superação do modelo jurídico que apenas descreve o direito, no sentido de descrevê-lo e ...
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O Direito do Trabalho em Face a Nova Morfologia do Trabalho
As mudanças ocorridas no capitalismo recente combinada com o conjunto de “reformas” que vêm sendo implementadas no Brasil, desencadearam um conjunto de transformações que alteram profundamente as relações de trabalho neste país. Nos limites deste ensaio, buscaremos apresentar elementos explicativos destes processos, elencando as formas de realizar as atividades laborativas a partir deste momento,
... de 1930, firmando a estrutura jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da era varguista. Logo, o Direito do Trabalho ...ção da tela de proteção social do trabalho: tempos de regresso. Estudos Avançados (Online), v. 30, p. 75-87, 2016. BRAGA, Ruy. A ... -
Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
...A criança do sexo masculino, ainda educada segundo o modelo hegemônico de masculinidade que valoriza a virilidade, quando se torna ... e política democrática radical”, in Mouffe, Chantal, O regresso do político. Lisboa: Gradiva. . Okin, Susan Moller (2008), ... -
A reforma trabalhista sem fim: a continuidade da desconstrução dos direitos trabalhistas após 2017 e o relatório do gaet
Nesse artigo buscou-se mapear a continuidade da reforma trabalhista de 2017 por meio de um apanhado das medidas editadas pelo Executivo entre 2018 e 2021, da atuação do STF sobre o tema no mesmo período, e de uma análise mais detida no conjunto de propostas apresentado pelo GAET - Grupo de Altos Estudos sobre o Trabalho, em novembro de 2021. O objetivo é descortinar não apenas o caráter...
... Atribuição 4.0 Internacional. . Como ser citado (modelo ABNT) . DUTRA, Renata Queiroz. A Reforma Trabalhista sem fim: a ..., a subcomissão se exime do enfrentamento explícito desse regresso constitucional, lançando a proposta sem maiores detalhamentos normativos. ... -
Da precificação da dor: Critérios e metodologia do arbitramento da indenização por danos morais sob a ótica da Análise Econômica do Direito (AED)
... . Transpondo esse modelo para a responsabilidade civil, esta seria o instrumento de ..., havendo inclusive hipóteses em que é vedada a ação de regresso (art . 934, Código Civil) . . Destarte, no sistema brasileiro, segundo ...
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Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... para a regulação do trabalho no país, o qual envolve o regresso das dimensões protetivas, o esvaziamento da noção de trabalho com ...ção do trabalho sob o fascismo e como ela se apresenta nesse modelo intitulado neofascista, observando continuidades e peculiaridades das suas ...
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Responsabilidade civil do estado quanto aos incêndios florestais do norte de minas gerais
Os incêndios florestais são queimadas descontroladas e de grandes proporções que ocasionam danos e impactos significativos ao meio ambiente, gerando consequências a curto, médio e longo prazo. Neste contexto, esta pesquisa visa analisar a responsabilização civil do Poder Público quanto aos danos ambientais advindos dos incêndios florestais acometidos no norte do Estado de Minas Gerais. Para tanto,
... dos Direitos Revolucionários Franceses (1789) abordados pelo seu modelo de Estado vigente, que os dividia em liberté , egalitè e fraternitè ...regresso (ajuizar ação para que lhe seja ressarcido tudo o que já dispendeu), ... -
Controle nos contratos administrativos à luz do Decreto-Lei 4.657/1942 - LINDB
... a responsabilidade subjetiva pessoal dos agentes em ação de regresso, mas não a objetiva, art. 37, §6º, CRFB. Ibid., p. 136 . 12 MONTEIRO, ... administrativa é resultado da opção legislativa ao adotar o modelo utilizado pela União Europeia. O modelo eleito divide o exercício da ...
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Direito Civil
...modelo societário. . (E) Na interpretação das normas relativas à empresa, ...277); C: incorreta, pois o fiador – no regresso contra o devedor principal – não pode penhorar o bem de família deste. ...
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Não incidência de ISS na atividade imobiliária de locação de espaços para auto armazenamento: self storage e sua realidade no cenário brasileiro
O presente artigo visa analisar a sistemática de cobranças dos tributos ICMS e ISS na atividade imobiliária de locação de espaços para auto armazenagem, com escopo nas dificuldades enfrentadas pelas empresas, que atuam nessa atividade conhecida como self storage no cenário nacional, diante das divergências jurídicas sob a perspectiva tributária em relação (in)juridicidade da incidência dos...
...A auto armazenagem é um modelo de locação, sendo assim, é uma atividade imobiliária, com ...A característica da locação é o regresso da coisa locada e seu dono, ao passo que o serviço prestado fica ... -
Responsabilização dos Agentes pela Logística Reversa de Embalagens de Agrotóxicos
O sistema brasileiro de logística reversa de agrotóxicos foi uma das primeiras políticas brasileiras de responsabilização dos produtores pela destinação final dos descartes. Para melhor compreensão do instituto, analisou-se o desenho da política pública de devolução das embalagens para que tenham a destinação adequada, considerando o risco ambiental, as dificuldades logísticas envolvidas, a...
... socioambientais e os principais pontos de crítica ao modelo. Utilizou-se da metodologia de estudo de caso pelo enfoque holístico. A ...ção do dano estampado na CRFB, ressalvado o direito de ação de regresso em face do particular. . . Nesse sentido, além da direta ... -
Direito Civil
..., nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ”; B: incorreta, pois ... CC); C: incorreta, pois prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se ...
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Alimentos
... a obrigação com relação aos demais, subsistindo o direito de regresso, e o recebimento por um dos credores acarreta a extinção dos direitos ... em relação às demais formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada pela lei. É o caso do ...
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Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro/Neo-fascism, neoliberalism and labor law in bolsonaro's government.
...ção do trabalho no paÃÂs, o qual envolve o regresso das dimensões protetivas, o esvaziamento da noção de ...§Ã£o do trabalho sob o fascismo e como ela se apresenta nesse modelo intitulado neofascista, observando continuidades e peculiaridades das suas ...
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Alimentos
... a obrigação com relação aos demais, subsistindo o direito de regresso, e o recebimento por um dos credores acarreta a extinção dos direitos ... em relação às demais formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada pela lei. É o caso do ...
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Sim�es filho - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... habilitados no ID 184675535, para responder o pedido de regresso determinado no ID 292308389. SIMÕES FILHO/BA, 25 de agosto de 2023. ...ária nº 384497806.30410 , adquirindo o veículo marca Fiat, modelo Grand Siena Essence 1.6 16V, ano 2012, cor cinza, placa OKT7C43, Renavam ...
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Simões filho - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São ... causador direto do dano, cabendo-lhe, quando muito, o direito de regresso, como deflui do disposto no artigo 930 do Código Civil. Recurso improvido ...
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Simões filho - 2ª vara cível
..., no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nº de série, marca e modelo" do hidrômetro constante na residência da autora. Apresentadas informaç\xC3"... o incapacita para o trabalho ou, a depender do caso, para o regresso às suas atividades habituais. . No caso em apreço, verifico que o laudo ...
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Simões filho - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... Ribeiro da Silva, conduzia o caminhão, marca Mercedes Benz, modelo L 1620, placa IFK-9512, de propriedade da empresa ré quando se envolveu ..., com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no direito de regresso da seguradora, nos moldes dos arts. 346 e 347 do Código Civil. . Diante ...