modelo ação divórcio
- Modelo de ação de partilha após o divórcio
- Modelo de ação de partilha após o divórcio
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... A alteração decorrente de desquite ou divórcio obtido em país estrangeiro dependerá de ação", no Brasil, da sentença respectiva. § 4° Poder\xC3"... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...§ 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... - anulação e nulidade de casamento, divórcio, separação judicial e dissolução de união ...O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ... ocorrerá após o trânsito em julgado da ação que julgar o processo de expulsão. Art. 196. O ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...I – para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. § 10. O trabalhador ou o ...§ 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... mais necessárias, como complementares à ação da família, o que já foi afirmado pelo mais ... nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe às ... dicotomia entre teoria e prática e o divórcio entre a formação pedagógica e a formação no ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
...divórcio" ou a separação, de fato ou de direito, a expuls\xC3"... o ato de naturalização sem prejuízo da ação penal cabível pela infração cometida. § 3º A ...§ 7º O Ministro da Justiça instituirá modelo especial da cédula de identidade de que trata ...
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Embargos de declaração em açao de divórcio e ausência de menção ao nome de solteira
... presença de Vossa Excelência, para, nos autos do processo nº:.., AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, movido em face de Nome do Embargado, já ...
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Embargos de declaração em açao de divórcio e ausência de menção ao nome de solteira
... presença de Vossa Excelência, para, nos autos do processo nº:.., AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, movido em face de Nome do Embargado, já ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... será efetuada posteriormente, ou por escritura pública, ou por ação judicial, ou até mesmo por arbitragem. . Porém, no caso disso ser feito ... do Estado ou por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos que a gratuidade deve ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO ...ção a parte dele; ou uma sentença de divórcio. proferida em Brasília poderia não valer para o ...Tribunal da Cidadania. Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação. . Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
...38). . Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... uma maior autonomia e liberdade de ação econômica por parte dessa classe ascendente”. ...65). . A desintegração, ou o “divórcio”, entre essas esferas de direitos foi tão ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 210, § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a disciplina deve ter como ... a sua própria interpretação: a questão do divórcio...
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Decisão Monocrática nº 51202648220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. 1. EM QUE PESE A PREVISÃO LEGAL PRIORIZANDO A GUARDA NA MODALIDADE COMPARTILHADA, FAZ-SE NECESSÁRIO O AVANÇAR DA INSTRUÇÃO DO FEITO, PARA QUE SE POSSA COLHER DOS AUTOS CONVICÇÃO SEGURA DE QUE ESSE É O MODELO QUE MELHOR ATENDERÁ AS NECESSIDADES DO INFANTE, DEVENDO, POR ORA, SER MANTIDA A GUARDA...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução . ...agravo de instrumento. ação de divórcio. regulamentação de guarda, convivência e ... autos convicção segura de que esse é o modelo que melhor atenderá as necessidades do infante, ... -
Processo nº 0093281-82.2012.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio. Bens Em Mancomunhão. Gestão Do Patrimômio Comum por Apenas Um Dos Consortes. Dever de Prestação de Contas Antes Da Formalização Da Partilha de Bens. Manutenção Integral Da Sentença. Recurso de Apelação Cível Interposto Em Face Da Sentença que Julgou Procedente O Pedido Inicial E, Assim, Condenou a Ora Apelante, ex-mulher Do Cônjuge Varão, a...
...DIREITO . DE . FAMÍLIA. . DIVÓRCIO. BENS EM MANCOMUNHÃO. GESTÃO . ...da marca GM, modelo Corsa, mediante financiamento . ...Ação de prestação de contas que . ... -
Decisão monocrática Nº 1279742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
...Isso numa eventual ação policial contra ele.”; “Em meio a divórcio, Ciro Nogueira emprega modelo com salário de R$ 11 mil no Senado. Loysa ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... sistematizadas de acordo com o tipo de ação que vise tutelar determinado direito. Dessa forma ... e dissolução da união estável; divórcio consensual e litigioso; interdição; e, .... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos . DOUTO JUÍZO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ...AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ...Entretanto, o entusiasmo desse divórcio entre a práti- ca e a teoria, no caso dos ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Nós não est amos impor tando um modelo. Nós estamos lidando com uma situação, ... Delimitado o objeto da presente ação, passo a expor as razões pelas quais ... civil pode ser dissolvido pelo divórcio. § 7º Fundado nos princípios da ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010433-92.2022.8.19.0000 (Cível), 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA. TUTELA DE URGENCIA. 1) As desavenças que se estabeleceram entre os genitores vêm se sobrepondo aos interesses dos filhos, sendo, por este motivo, necessária, em um primeiro momento, a disciplina desta convivência, vez que, malgrado o interesse manifesto pelo agravante nos autos da ação de divórcio litigioso pela...
...ação de regulamentação de visita ajuizada pelo ora ...pelo agravante nos autos da ação de divórcio litigioso pela. guarda compartilhada, não se ...ora, manter o modelo de convivência estabelecido na. decisão ... -
Acórdão nº 12499917 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-10-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA COMPARTILHADAE ALIMENTOS. BUSCA PELOMELHOR INTERESSE DO INFANTE E NÃO DOS GENITORES. LAUDO PSICOSOCIAL CONCLUIU PELA IMPOSSIBILIDADEDE GUARDA UNILATERAL EM RAZÃO DE QUE O EMPODERAMENTO DE UM DOS GENITORES PODERIA PREJUDICAR O CONTATO DO MENOR COMO GENITOR NÃO-GUARDIÃO. OS CONFLITOS EXISTENTES ENTRE OS GENITORES...
...RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA COMPARTILHADA E ... por entender o legislador que este modelo oportuniza a convivência do menor com os pais de ...