modelo acao divorcio litigioso
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... litigioso ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... e dissolução da união estável; divórcio consensual e litigioso; interdição; e, ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ção a parte dele; ou uma sentença de divórcio ... proferida em Brasília poderia não valer ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ... alcance da coisa julgada é o objeto litigioso, a res in judicio deducta ... E os limites ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ça na alienação de coisa ou direito litigioso no curso da demanda) ... Melhor seria se se ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... possibilidade de se falar em divórcio litigioso imediato, liminar, impositivo, ou qualquer que ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010433-92.2022.8.19.0000 (Cível), 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA. TUTELA DE URGENCIA. 1) As desavenças que se estabeleceram entre os genitores vêm se sobrepondo aos interesses dos filhos, sendo, por este motivo, necessária, em um primeiro momento, a disciplina desta convivência, vez que, malgrado o interesse manifesto pelo agravante nos autos da ação de divórcio litigioso pela...
... pelo agravante nos autos da ação de divórcio litigioso pela ... guarda compartilhada, não se ... ora, manter o modelo de convivência estabelecido na ... decisão ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ... de admitir a procuração em divórcio litigioso, como fez a 4.ª Câmara Cível do Tribunal de ...
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Acórdão nº 12499917 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-10-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA COMPARTILHADA E ALIMENTOS ... por entender o legislador que este modelo oportuniza a convivência do menor com os pais de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo ... ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Embargos de declaração em açao de divórcio e ausência de menção ao nome de solteira
... processo nº: ... , AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, movido em face de Nome do Embargado, já ...
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Acordao N° 1603324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de divórcio litigioso c/c guarda e regulamentação de visitas. Genitor residente em outro estado. Convivência gradual. Tenra idade de um dos filhos. Custeio. Viagem das crianças. Sentença reformada em parte. 1. A convivência familiar é um direito garantido constitucionalmente. Todavia, ele pode sofrer restrições em situações que coloquem em risco a...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ... GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE ... apresentada, o modelo de convivência proposto pela Autora, que já lhe ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... (que é aquela em que se define o objeto litigioso do processo, sobre o qual falamos no capítulo ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda ... ser realizado extrajudicialmente; se litigioso, o divórcio deveria ser judicial. A segunda ... modelo para decisões posteriores. 33 Para explicar esse ...
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Do direito das famílias
... , e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da ... Imóvel litigioso adquirido com numerário proveniente ação ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Acórdãos nº 0003897-96.2012.8.26.0428 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... divórcio litigioso. Sentença de procedência ... mais recente doutrina como um modelo ideal de convivência do menor com os ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e a sua influência na regulamentação do modelo heterocispatriarcal de família; b) investigar as ... Estatuto da Mulher Casada e pela Lei do Divórcio, a fim de perquirir as principais mudanças que ... (litigiosa e amigável) e o divórcio (litigioso e consensual) como causas de dissolução ...
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Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3" ... ) ou apenas por apenas um deles (litigioso) a qualquer momento, dispensando-se o prazo ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... , inclusive do que foi dissolvido pelo divórcio. Também tratam de ... separação, mesmo que ... de 2021), ação de divórcio litigioso contra a autora, com cópia parcial juntada ... as relações humanas segundo um modelo racional e universal. O ... direito, em geral, e ... -
Guarda parental no código civil
... 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ... gável ou litigioso. Ainda assim, a relevância ética do casamento ...
- Acórdãos nº 2278271-73.2021.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2022
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Considerações sobre a alienação parental
... significativamente os casos de divórcio. O término de uma fase da vida pode acarretar ... Com a Revolução Industrial, surge um modelo de família, onde o modelo adotado pelos romanos ... e os constrangendo perante um processo litigioso em razão da guarda do menor não lhe dando ...
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Acordao N° 1601339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelação cível. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Vício não verificado. Ônus da dialeticidade atendido. Ação de divórcio litigioso. Partilha de bens, direitos e obrigações. Microempresa individual. Ficção jurídica. Cônjuge varoa cadastrada como microempreendedora. Pessoa do lar, sem perfil de empresária e sem registro...
... DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS, DIREITOS E ... Rejeitada ... 2. O MEI é um modelo empresarial simplificado instituído ao intento ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII – informar e manter atualizados seus ...
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Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... até que se analise a fundo o objeto litigioso, em sentença de mérito. 87 85. KURY, Adriano da ... não haja conflito, como ocorre no divórcio que envolva menores) ... As condutas que se ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... , mas exige comprovação real de objeto litigioso, não admitindo mera renúncia do empregado ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...