modelo açao funrural
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ...ção da cobrança do passivo do “Funrural”, referente ao período de 2010 a 2017, medida ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... 1955 e, posteriormente, absorvido pelo FUNRURAL, foi a primeira iniciativa na esfera da ...
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Funrural: história, mudanças e repercussões nas cooperativas agropecuárias
O artigo em questão tem o objetivo de explanar a história do Funrural (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural) bem como seu cenário hodierno e suas implicações nas cooperativas brasileiras e seus cooperados. No presente trabalho, há a nítida demonstração à insegurança jurídica face ao imposto referido, diante do número de mudanças e entendimentos em poucos anos, além dos julgados
... Constitucional n° 20/98 e Lei Ordinária pós essa emenda, o novo modelo de tributação de empregador rural não fere a isonomia. Com o advento da ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
...modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ...ça da contribuição ao INCRA e ao FUNRURAL de empresa urbana. 2. O agravo não merece ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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A previdência social brasileira - noções básicas
...: a importância que desempenhavam para o modelo capitalista então vigente no Brasil, baseado em ... de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Os trabalhadores rurais faziam jus aos ...
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Contratos em Espécie
.... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA . Cláusula ..... . ... orgânica da Previdência Social e do Funrural nos imóveis urbanos (pessoa física); . - ...
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Prestações previdenciárias
... e Previdência do Trabalhador Rural - FUNRURAL, a ser mantido pelos empregadores rurais com ..., bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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A perspectiva inclusiva do estatuto da pessoa com deficiência
Historicamente, as pessoas com deficiência encontram diversos obstáculos para terem as mesmas oportunidades para o trabalho e para a vida digna de que usufruem os demais cidadãos. No intuito de solucionar esse problema, e seguindo o princípio da Igualdade, foram elaboradas leis diferenciadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência. No presente estudo, serão analisadas as modificações
... incluída no regime do INPS ou do FUNRURAL, mesmo sem filiação à Previdência Social, no ... a pessoa com deficiência como paciente do modelo médico e não como agente de mudanças. Desse ... -
Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
...e (ii) 50% para o FUNRURAL(art. 1º, I, 2 e II). 2. Documento assinado ...biocombustíveis após a extinção do modelo de controle de preços que. existiu até dezembro ... -
Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
...Esse modelo será doravante tratado como “controle ... . Thais De LaurenTiis . (FUNRURAL), a qual incidia sobre a comercialização ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
...modelo de composição da Câmara dos Deputados e das .... 8.4.5 Funrural (RE 363.852 e RE 718.874) . O Supremo Tribunal ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO ...Tal modelo recebe o nome de dependente, terminologia . ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... é formado por contribuições no modelo de repartição simples, na qual os ativos ... e Previdência do Trabalhador Rural - FUNRURAL, pela Lei n. 4.214, de 2/3/1963. Era constituído ...
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Legislação para consulta
... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... de Assistência ao T rabalhador Rural - FUNRURAL e do Instituto de Previdência e Assistência ...
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As contribuições previdenciárias e o agronegócio
... dizer isso para se dar por certo que esse modelo é incompatível com o sistema jurídico. Mas, ...“Ainda o Funrural e o Incra”. Revista dialética de direito ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
...: a importância que desempenhavam para o modelo capitalista então vigente no Brasil, baseado em ... de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Os trabalhadores rurais faziam jus aos ...
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
...ática, e mesmo para a superação do modelo hoje adotado e consequente construção de um ..., parcela dívida e reduz a alíquota do FUNRURAL, num contexto em que esse mesmo governo alardeia ... -
Outras contribuições incidentes no agronegócio
...modelo do raciocínio da Ciência do Direito em sentido ... e Previdência ao Trabalhador Rural (“FUNRURAL”), que é destinado ao custeio da prestação ...
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O STF, o funrural e seus desdobramentos na tributação das agroindústrias e das agropecuárias
...Logo, não era dado à lei estender esse modelo, que era apenas para um, a todos os demais produtores rurais. . ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0082532-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... das contribuições rurais denota que o Funrural (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do ...(1992, p. 172). Criticamos, data venia, o modelo proposto por Ataliba, por não apresentar ...
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Decisão Monocrática de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... das contribuições rurais denota que o Funrural (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do ...(1992, p. 172). Criticamos, data venia, o modelo proposto por Ataliba, por não apresentar ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... das contribuições rurais denota que o Funrural (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do ...(1992, p. 172). Criticamos, data venia, o modelo proposto por Ataliba, por não apresentar ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... das contribuições rurais denota que o Funrural (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do ...(1992, p. 172). Criticamos, data venia, o modelo proposto por Ataliba, por não apresentar ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... das contribuições rurais denota que o Funrural (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do ...(1992, p. 172). Criticamos, data venia, o modelo proposto por Ataliba, por não apresentar ...