modelo ação guarda compartilhada

9275 resultados para modelo ação guarda compartilhada

  • Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
    ... informatizado cuja base de dados é compartilhada entre os seus usuários, observadas as normas e ... e de fácil implementação, conforme o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG); ... , da natureza da despesa, do programa e da ação e da fonte dos recursos que financiou o gasto, ... cada usuário deverão ser mantidos em boa guarda e conservação em arquivo eletrônico ...
  • Em vigor Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
    ... - a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como ... em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em ...
  • Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
    ... III – avaliação e monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das ... da sociedade civil para a consecução de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo ... XVI – gestão compartilhada dos recursos pesqueiros, em articulação com o ... o órgão de controle corresponsável pela guarda", pela proteção e, conforme o caso, pela manuten\xC3" ...
  • Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
    ... mais necessárias, como complementares à ação da família, o que já foi afirmado pelo mais ... de funções domésticas relacionadas à guarda e educação dos filhos.* ... 32. Estimular ... é responsabilidade igualmente compartilhada entre o setor educacional, o Ministério do ... nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe às ...
  • A desilusão da guarda compartilhada induzida
    ... O primeiro modelo é o da guarda comum, que é a espécie de custódia gerida ... O outro discorda. Ao que não detém o poder caberá uma ação para solicitar ao outro as razões pelas quais tal escola foi a escolhida ...
  • Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
    ... O instituto da guarda compartilhada no Brasil; 2.1 Conceito e conteúdo ... e a guarda compartilhada integravam modelo dual de guarda, ambas com a mesma importância e ... Referendo na medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.389 Distrito ...
  • Acórdão nº 0525873-39.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
    ... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA ... GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA ... ação". Contudo, a distância física não impede a fixa\xC3" ... estabelecer um modelo de cooperação entre os pais na tomada de ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.107394-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE GUARDA - GUARDA COMPARTILHADA E GUARDA ALTERNADA - DÚVIDA QUANTO AOS BENEFÍCIOS/PREJUÍZOS A FORMAÇÃO DA INFANTE - ESTUDO SOCIAL - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA, RECURSO PROVIDO. 1. Para que seja determinada a guarda compartilhada, necessário a demonstração inequívoca dos benefícios a serem trazidos ao infante, sendo imprescindível que a...

    ... os autos de "Ao de Homologao de Acordo - Guarda" ajuizada por B.L.F. e M.S.A., por si e ... do presente acordo quanto a guarda compartilhada da menor, regulamentao das visitas e alimentos ... "; c) "a guarda alternada, conforme o modelo escolhido pelos Apelantes, no uma modalidade que ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.135744-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHA - DISCUSSÃO QUANTO À RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - MANUTENÇÃO NO LAR PATERNO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. À luz do §2º, do artigo 1.584, do Código Civil, a guarda compartilhada foi adotada por nosso ordenamento jurídico como modelo prioritário, devendo ser observada se ambos os genitores estão

    ... da Comarca de Ipatinga, que, na Ao de Guarda c/c Regulamentao de Visitas proposta por H.A.B ... na modalidade compartilhada, com residncia de referncia paterna. Fixou, ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.135744-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHA - DISCUSSÃO QUANTO À RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - MANUTENÇÃO NO LAR PATERNO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. À luz do §2º, do artigo 1.584, do Código Civil, a guarda compartilhada foi adotada por nosso ordenamento jurídico como modelo prioritário, devendo ser observada se ambos os genitores estão

    ... da Comarca de Ipatinga, que, na Ao de Guarda c/c Regulamentao de Visitas proposta por H.A.B ... na modalidade compartilhada, com residncia de referncia paterna. Fixou, ...
  • Guarda parental no código civil
    ... ação ou efeito de guardar, vigilância, cuidado, ... – exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do ; ( ... ) ... Art. 1.583. ( ... ) ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ...
  • Guarda compartilhada no Brasil
    ... , cabendo ao outro genitor, em caso de discordância, ingressar com ação judicial ... 1 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro ... crítica ao airmar que no Brasil busca-se a implementação desse modelo no direito pátrio sem avaliar seu real cabimento. 18 Na Inglaterra, por ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036217-54.2016.8.19.0203 (Cível), 08-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA QUE CONCEDEU A GUARDA COMPARTILHADA DA MENOR AOS GENITORES. IRRESIGNAÇÃO DA MÃE. GUARDA DE FATO EXERCIDA UNALERALMENTE PELA GENITORA. ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO QUE ATESTAM POSSUIR A GENITORA PLENAS CONDIÇÕES PARA ACOLHER A FILHA ADOLESCENTE QUE, NO CURSO DA DEMANDA, PASSOU A RESIDIR COM A MÃE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. PAI QUE RESIDE NO ESTADO DO...

    ... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA QUE ... CONCEDEU A GUARDA ... MARANHÃO. GUARDA COMPARTILHADA QUE, EMBORA ... SEJA O MODELO PREFERENCIAL ...
  • Acordao N° 1731875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023

    Civil. Família. Apelação cível. Indeferimento de prova oral. Ausência de preclusão. Reabertura da instrução. Estudo psicossocial. Necessidade não demonstrada. Guarda compartilhada. Princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade. Mudança de circunstâncias. Melhor interesse da criança. Recurso provido em parte. 1. Não há preclusão pelo indeferimento

    ... NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRINCÍPIOS DA ... PROTEÇÃO ... 2. Cuida-se de ação que tramita há três anos, sendo que foram ... que têm poucas diferenças com o modelo proposto ... pela Autora, e que têm sido ...
  • Decisão Monocrática nº 52018512920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. guarda compartilhada estabelecida ...  agravante refere estar demonstrado que o modelo atual - guarda compartilhada - está sendo ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.123333-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FILHO MENOR. APRESENTAÇÃO DE ACORDO. GUARDA COMPARTILHADA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO. OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. GUARDA ALTERNADA X ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIAS. DIFERENCIAÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DESNECESSIDADE. PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos da norma inserta no artigo 2

    ... , nos autos da ao de divrcio consensual c/c guarda e regulamentao do regime de convivncia ajuizada ... possibilita o exerccio da guarda compartilhada e convivncia equnime do menor I.Z.A.C. com ambos ... invaso do ncleo familiar para imiscuir no modelo de convivncia entre os pais e filho, bem como ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.123333-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FILHO MENOR. APRESENTAÇÃO DE ACORDO. GUARDA COMPARTILHADA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO. OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. GUARDA ALTERNADA X ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIAS. DIFERENCIAÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DESNECESSIDADE. PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos da norma inserta no artigo 2

    ... , nos autos da ao de divrcio consensual c/c guarda e regulamentao do regime de convivncia ajuizada ... possibilita o exerccio da guarda compartilhada e convivncia equnime do menor I.Z.A.C. com ambos ... invaso do ncleo familiar para imiscuir no modelo de convivncia entre os pais e filho, bem como ...
  • Acordao N° 1254455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020

    Apelação cível. Ação de regulamentação de guarda. Visitas. Fixação de guarda unilateral em favor do genitor. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Incapacidade para o diálogo. Melhor interesse da infante. A guarda compartilhada, prevista nos artigos 1. 583 e 1. 584, do código civil, deve ser observada como regra, porquanto traduz ampla participação dos genitores na formação e educação dos filhos,...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. VISITAS. FIXAÇÃO ... GUARDA COMPARTILHADA ... INVIABILIDADE. INCAPACIDADE PARA O DIÁLOGO ... modelo de guarda unilateral. Precedentes do TJDFT ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010433-92.2022.8.19.0000 (Cível), 28-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA. TUTELA DE URGENCIA. 1) As desavenças que se estabeleceram entre os genitores vêm se sobrepondo aos interesses dos filhos, sendo, por este motivo, necessária, em um primeiro momento, a disciplina desta convivência, vez que, malgrado o interesse manifesto pelo agravante nos autos da ação de divórcio litigioso pela...

    ... ação de regulamentação de visita ajuizada pelo ora ... ordem de guarda unilateral, impõe-se a fixação de ... visitas ... ofício. Se a guarda é compartilhada, o convívio dos ... pais com os filhos deve ser ... ora, manter o modelo de convivência estabelecido na ... decisão ...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060246-92.2016.8.19.0002 (Cível), 25-09-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA ESTABELECENDO O REGIME DE GUARDA COMPARTILHADA DA PROLE A AMBOS OS GENITORES. FIXAÇÃO DO DOMICÍLIO MATERNO COMO O DE REFERÊNCIA A PARTIR DE 2019, DESDE QUE A GENITORA RESIDA EM NITERÓI OU NO RIO DE JANEIRO, BEM COMO ESTABELECENDO O MODELO DE CONVIVÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA INSTÂNCIA RECURSAL. O CÓDIGO DE PROCESSO...

    ... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA ... SENTENÇA ESTABELECENDO O REGIME E ... GUARDA COMPARTILHADA DA PROLE A ... AMBOS OS GENITORES. FIXAÇÃO DO ... BEM COMO ESTABELECENDO O MODELO DE ... CONVIVÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR ...
  • Acordao N° 1436899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022

    Processual civil. Agravos de instrumento. Regulamentação de guarda e convivência. Ação de alimentos. Dilação probatória. Necessidade. Via estreita. Recursos improvidos. 1. Agravos de instrumento interpostos contra decisão, proferida nos autos da ação de regulamentação de guarda e convivência e da ação de alimentos, que fixou a guarda compartilhada provisória do menor, a ser exercida por ambos os...

    ... REGULAMENTAÇÃO DE ... GUARDA E CONVIVÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DILAÇÃO ... ão de alimentos, que fixou a guarda compartilhada provisória do ... menor, a ser exercida por ... das visitações a seu filho ou que o modelo ... estabelecido como lar de referência não ...
  • Acordao N° 1436896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022

    Processual civil. Agravos de instrumento. Regulamentação de guarda e convivência. Ação de alimentos. Dilação probatória. Necessidade. Via estreita. Recursos improvidos. 1. Agravos de instrumento interpostos contra decisão, proferida nos autos da ação de regulamentação de guarda e convivência e da ação de alimentos, que fixou a guarda compartilhada provisória do menor, a ser exercida por ambos os...

    ... REGULAMENTAÇÃO DE ... GUARDA E CONVIVÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DILAÇÃO ... ão de alimentos, que fixou a guarda compartilhada provisória do ... menor, a ser exercida por ... das visitações a seu filho ou que o modelo ... estabelecido como lar de referência não ...
  • Acórdão nº 12499917 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-10-2022
    ... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA COMPARTILHADA E ... por entender o legislador que este modelo oportuniza a convivência do menor com os pais de ...
  • Considerações sobre a alienação parental
    ... , além de uma breve abordagem sobre guarda compartilhada ... 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS ... Com a Revolução Industrial, surge um modelo de família, onde o modelo adotado pelos romanos ... criança ou adolescente com o genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá ...
  • Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085336-98.2022.8.19.0000 (Cível), 27-06-2023

    Agravo de instrumento. Direito de Família. Ação de guarda c/c alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas (Rio de Janeiro e Cambuci). Genitora que alegou dificuldades no cumprimento do modelo de visitação paterna quinzenal que foi estabelecido por ocasião do julgamento dos agravos 0008336-2022.8.19.0000 e 0017253-30.2022.8.19.000

    ... Ação originária processo nº ... Direito de Família. Ação de guarda ... c/c alimentos. Regulamentação de o paterna. Guarda ... compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas ... no cumprimento do modelo de visitação paterna quinzenal ... que foi ...

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