modelo ação inicial divorcio
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... A alteração decorrente de desquite ou divórcio obtido em país estrangeiro dependerá de ação, no Brasil, da sentença respectiva ... § ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ... recurso: o dobro da taxa devida no pedido inicial ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... Para fins de cálculo da renda mensal inicial teórica dos benefícios por totalização, no ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ... é aquela em que for celebrado o contrato inicial da operação imobiliária correspondente, ainda ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... Para fins de cálculo da renda mensal inicial teórica dos benefícios por totalização, no ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 22. O prazo inicial de estada dos portadores de vistos temporários, ... - anulação e nulidade de casamento, divórcio, separação judicial e dissolução de união ... O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ... ocorrerá após o trânsito em julgado da ação que julgar o processo de expulsão ... Art. 196 ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... atenção deverá ser dada à formação inicial e continuada, em especial dos professores. Faz ... mais necessárias, como complementares à ação da família, o que já foi afirmado pelo mais ... nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe às ... dicotomia entre teoria e prática e o divórcio entre a formação pedagógica e a formação no ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da Petição ... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... , ou por escritura pública, ou por ação" judicial, ou até mesmo por arbitragem ... Por\xC3" ... A justificativa inicial era de que, há muito tempo, nossos Tribunais já ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE DE ... pedidos formulados na petição inicial: ... a) declaração de nulidade de cláusulas de ... ção a parte dele; ou uma sentença de divórcio ... proferida em Brasília poderia não valer ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA ... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... -se às razões deduzidas na inicial desta ação direta. 9. Foram admitidas como ... ção: a questão do divórcio ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 38) ... Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... uma maior autonomia e liberdade de ação econômica por parte dessa classe ascendente” ... Direito do Trabalho, que têm seu marco inicial com a Primeira Guerra Mundial e os anos de ... 65) ... A desintegração, ou o “divórcio”, entre essas esferas de direitos foi tão ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... 23. DIDIER JR, Fredie. O direito de ação como complexo de situações jurídicas. Revista ... vontade deve ser formulada como petição inicial ao Poder Judiciário. Ou seja, o “pedido” de ...
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Processo nº 0093281-82.2012.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio. Bens Em Mancomunhão. Gestão Do Patrimômio Comum por Apenas Um Dos Consortes. Dever de Prestação de Contas Antes Da Formalização Da Partilha de Bens. Manutenção Integral Da Sentença. Recurso de Apelação Cível Interposto Em Face Da Sentença que Julgou Procedente O Pedido Inicial E, Assim, Condenou a Ora Apelante, ex-mulher Do Cônjuge Varão, a...
... DIVÓRCIO. BENS EM MANCOMUNHÃO. GESTÃO ... inicial ... da marca GM, modelo Corsa, mediante financiamento ... do casamento. Ação de prestação de contas que ... -
Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela ... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS constatação inicial de que um imposto sobre consumo deve incidir ... Entretanto, o entusiasmo desse divórcio entre a práti- ca e a teoria, no caso dos ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... grau, a sentença indeferiu a inicial, por conter pedido juridicamente ... Nós não est amos impor tando um modelo. Nós estamos lidando com uma situação, ... Delimitado o objeto da presente ação, passo a expor as razões pelas quais ... civil pode ser dissolvido pelo divórcio. § 7º Fundado nos princípios da ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda ... e que permanece hígida é a de que a ação de divórcio é personalíssima, pois seu pedido ... órcio, já no recebimento da petição inicial ... Nessa linha, em 2012, o Tribunal de ... modelo para decisões posteriores. 33 Para explicar esse ...
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Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS ... 1.1 Separação ... prazo de trinta dias ou a desistência da ação ... Portanto, resta desde logo pacificado que, ... cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum. Nesse ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Direito civil
... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... necessidades vitais básicas que a parte inicial do inciso deseja preservar ("moradia, ... divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3" ...
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Do Direito de Ação
... , num segundo estágio, após o seu inicial descumprimento ... Clarificando: o fundamento ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... não haja conflito, como ocorre no divórcio que envolva menores) ... As condutas que se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Dos modelos de escrituras
DOS MODELOS DE ESCRITURAS 1 1. DIVÓRCIO COM BENS – COM CESSÃO GRATUITA – DÍVIDAS E ... particular, ano de fabricação _________, modelo _________, chassis _________, inscrito no ... inicial, reconhecer a procedência do pedido, renunciar a ... e extrajudiciais), execuções criminais, ação trabalhista, justiça federal em 1º grau e ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , a liberdade é pressuposto de toda ação eticamente responsável e, por esta razão, devem ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... ser indicado motivo diverso na petição inicial, sendo admissível apenas a capitulação legal ... na esfera familiar que culminou no divórcio ...