modelo ação investigação paternidade post mortem
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... A ação inter-vencionista ou dirigista do legislador ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva ... Belo Horizonte: ... ção, será quanto à fecundação post mortem , quando já falecido o marido, doador do ... nome de outrem) ajuizar ação de investigação de paterni-dade contra seu pai ou mãe ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... da Tese nº 622, a qual definiu que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do ... ível o reconhecimento da multiparentalidade post mortem ... Enfatize-se, desde já, que o ... da multiparentalidade rompeu com o modelo binário em matéria de parentalidade, permitindo ... objetivo moral e não apenas econômico em ação de investigação proposta em face de indivíduo ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... – em especial nos vínculos de paternidade, maternidade e filiação – o Direito de ... forem ameaçados ou violados: a) por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; b) por ... investigação de paternidade, ao ser levado ao laboratório ... (ECA, art.42, § 2°), incluindo a adoção post mortem (ECA, art. 42, § 6°) ... Na Parte 2 ...
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Direitos da Personalidade
... o mundo do conhecimento, mas também o da ação; a consciência moral ... atua na razão. Não ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade respon sável, o planejamento familiar é livre ... conferidos aos legitimados para a tutela post mortem dos direitos da personalidade, nos termos ... Resistência — 2º Seminário de Investigação & Criação do Grupo de Pesquisas CNPq Cultura e ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... , obrigando o intérprete a redesenhar o modelo existente, com adaptação à hierarquia ... 7 ... A adoção socioafetiva post mortem também passou a ser reconhecida pela ... aos mesmos critérios probatórios de uma ação de investigação de parentalidade ...
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O consentimento na reprodução assistida post mortem e reflexos no direito de família
... ção presumida, observa-se que a paternidade decorrente de relação matrimonial se prova pela ... certeza resultante das ações de investigação de paternidade foi alcançada por meio do exame ... Trata-se da filiação socioafetiva, novo modelo de parentesco fundado no exercício fático da ... Acesso em 02 set. 2019 ... AÇÃO DE CONHECIMENTO - UTILIZAÇÃO DE MATERIAL ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Esse modelo de Estado representa não só um Estado de ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... uma certa relação afetiva, ainda que “post mortem” ... Reconheceu, portanto, novas ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – FAMÍLIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA – ... inclusive para os casos de investigação de paternidade, uma vez que a decisão ...
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As famílias brasileiras: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... , as técnicas de reprodução assistida “post mortem” e de maternidade de substituição, ... dado digno de nota é a insuficiência do modelo tradicional de construção e formulação das ... paternidade, maternidade e filiação, a metodologia ... 8 Em razão da propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n ... ção de embriões para fins de investigação e a criação de embriões com a finalidade de ...
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Direitos individuais e coletivos
... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... investigação e sanção de graves violações de direitos ... Já em relação à alienação post mortem , de acordo com o art. 4º, da lei ... homens possuem o direito à licença paternidade, nos termos fixados em lei (art. 7º, XVIII e ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Averbações no registro de nascimento
... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... Alerte-se o leitor de que todas as ... ça declaratória da filiação, a investigação de paternidade e a negatória de paternidade ... ação judicial de investigação de paternidade ou ... de Registro Civil ou por meio de testamento (post mortem), vedado o procedimento realizado por meio ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov. n ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... são objeto do presente artigo, foi movida Ação Civil Púb lica, nos autos ... nesse sentido; (iii) Na reprodução post mortem , a autorização do uso do material ... ão criopreservado, haja vista que a paternidade, sempre responsável, deve ser um ato v ... 33 30. Para aprofundar a investigação a res peito das pesquisas realizadas em seres ...
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... , de modo que não mais se admite como modelo único aquele formado pelo pai e pela mãe, ... Família. Recurso Especial. Ação de anulação de registro de nascimento ... Apelação Cível – Ação de investigação de paternidade cumulada com petição de ... investigação de paternidade/maternidade post mortem ? Caso essa filiação seja reconhecida, ...
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Do Direito de Ação
... não existe relação jurídica de paternidade. Trata-se de uma “ação declaratória ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... Público para ajuizar ação de investigação de paternidade, etc. 69 67. Aqui existe grande ... ção por danos morais decorrentes de ofensa post mortem à imagem e à memória de pessoa. De ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA ... designação casuística ou manipulação post factum da competência -, tal poder vem ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... RECURSO ESPECIAL. PECÚLIO POST MORTEM. DIREITO RECONHECIDO COM BASE EM LEI LOCAL ...
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... determinou que o prévio registro da paternidade socioafetiva não obsta a perquirição da ... razão pela qual depende da propositura de ação de investigação de paternidade ou maternidade ... garante maior segurança jurídica a tal modelo familiar e assegura o cumprimento dos princípios ... ável sustentar o cabimento de reconhecimento post mortem de paternidade. Outrossim, essa norma pode ...
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Reconhecimento da multiparentalidade no direito brasileiro
... ão pode efetuar interferências e impor um modelo tradicional de família, uma vez que cada ... de Repercussão Geral nº 622: “a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não ... biológico a um idoso de quase 70 anos em ação do reconhecimento do vínculo, mesmo já tendo ... 76 , o que não se confunde com a investigação de paternidade ou maternidade ... Entretanto, ... só pode ser concebida em vida e não post mortem, tendo em vista que isso impediria que as ...
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Do parentesco e do poder familiar
... Presunção legal de paternidade – 4. Presunção em face da reprodução ... Ação" negatória de paternidade ou maternidade – 7. A\xC3" ... Legitimação para a ação de investigação de paternidade – 16. Filiação socioafetiva ... , e tanto pode ocorrer em vida quant o post mortem , tendo em vista poder ser realizado com ... , do filho e do suposto pai, conforme modelo definido pela Corregedoria Nacional, além de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... que possam gerar danos, ou seja a investigação causal. Apreciemos: ... “O Rei Ricardo III ... pudessem alinhar uma medida judicial post mortem, que visasse à compensação ou ... esposa ao marido sobre a verdadeira paternidade biológica das filhas ... Paciente em estado ...
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As famílias contemporâneas: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... , as técnicas de reprodução assistida “post mortem” e de gestação de substituição, ... dado digno de nota é a insuficiência do modelo tradicional de construção e formulação das ... paternidade, maternidade e filiação, a metodologia ... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.277-DF, e ... ção de embriões para fins de investigação e a criação de embriões com a finalidade de ...
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Multiparentalidade
... Família e socioafetividade; 7. Paternidade; 8. A paternidade em termos jurídicos; 9 ... que entendemos ocorrer repetição de tal ação (oprimir pessoas pobres e negras) desde o ... 10 No sentir da autora, o modelo criminal brasileiro, que analisado a partir da ... e até o surgimento do exame de Investigação de Vínculo Genético por Análise do DNA, de ... ato sexual, é possível sua utilização post mortem do homem, desde que tenha havido prévia ...
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Averbações no registro de nascimento
... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... 10.1 RECONHECIMENTO DE FILHO ... O ... ça declaratória da filiação, a investigação de paternidade e a negatória de paternidade ... ação judicial de investigação de paternidade ou ... de Registro Civil ou por meio de testamento (post mortem), vedado o procedimento realizado por meio ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... Livre e Esclarecido”, que define a paternidade, impondo a responsabilidade pela criação, ... ção; e, por fim, a reprodução assistida post mortem ... II – PACIENTES DAS TÉCNICAS DE ... analogicamente para fundamentar a investigação da origem biológica nas técnicas de RA ... entanto, um grupo de 30 deputados ajuizou ação declaratória de inconstitucionalidade (Ac. TC ... 46. VILLELA, João Baptista. O modelo ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O A URÉL IO R EQTE .( S ) : C ONFEDER AÇÃO N ACIONA L DOS T RABALHA DORES NA S ... [72] Art. 3º A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... , especificamente à investigação denominada `Docimasia Hidrostática de Galeno' e, ... a mate rnidade ou paternidade exigida no ordenamento jurídico ...
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Direito civil
... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... Sumário : Etapa 1. Ação de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2 ... * "Civil - Reconhecimento de união estável post mortem - Concubinato - Prova testemunhal - ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 3º A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo ... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... o princípio da dignidade humana e da paternidade responsável (este último consagrado no artigo ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... érito (CPIs), que têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais ...