modelo acao modificacao guarda
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ... e ordem, da obrigação de manter, em boa guarda e ordem, os documentos relativos às transações ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... de valores de clientes confiados a sua guarda, desde que homologada por 2/3 (dois terços) do ... Apreciação Técnica de Modelo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... previdência social que adotar ou obtiver guarda" judicial, para fins de adoção de criança de at\xC3" ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... (dezoito) anos de idade que viva sob a sua guarda por decisão judicial ... § 4º (Revogado) ... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ... II - manter em boa ordem e guarda os documentos que fundamentaram a apuração dos ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 60. São proibidos o consumo, a guarda de alimentos e o depósito de produtos, roupas, ... I - modelo 1: ... a) dimensões: 7cm x 5cm (sete ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ção, pelo prazo em que estiver sujeita à guarda" da correspondente documentação fiscal ... § 5\xC2" ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... brasileiro sob a sua tutela, curatela ou guarda ... § 1º Ato do Ministro de Estado das ... O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , do curador ou do responsável por sua guarda (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 192, ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ... de um termo expresso de compromisso de guarda das armas, munições, petrechos etc, no local ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... ísticas e peculiaridades próprias do modelo desenvolvido, o que possibilitará o uso de sinal ... , pelo produto que estiver sob sua guarda ou responsabilidade, quando a procedência deste ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ... , supervenientes ou não à liquidação, a guarda dos livros e os motivos da dissolução, se não ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ou seja impôsto o uso de uniforme ou guarda-pó, serão exigidos armários individuais, de um ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... á destituí-lo, sequestrar os bens sob sua guarda e glosar o premio ou gratificação a que teria ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Acórdão nº 1.0000.21.135744-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHA - DISCUSSÃO QUANTO À RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - MANUTENÇÃO NO LAR PATERNO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. À luz do §2º, do artigo 1.584, do Código Civil, a guarda compartilhada foi adotada por nosso ordenamento jurídico como modelo prioritário, devendo ser observada se ambos os genitores estão
... da Comarca de Ipatinga, que, na Ao de Guarda c/c Regulamentao de Visitas proposta por H.A.B ... -
Acórdão nº 1.0000.21.135744-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHA - DISCUSSÃO QUANTO À RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - MANUTENÇÃO NO LAR PATERNO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. À luz do §2º, do artigo 1.584, do Código Civil, a guarda compartilhada foi adotada por nosso ordenamento jurídico como modelo prioritário, devendo ser observada se ambos os genitores estão
... da Comarca de Ipatinga, que, na Ao de Guarda c/c Regulamentao de Visitas proposta por H.A.B ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo da Secretaria de Planejamento da Presidência da ... ável pelo recebimento e verificação, guarda ou aplicação de dinheiros, valores e outros ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... CONDIÇÕES DA ACAO. PRESENCA. INSTRUCAO PROBATORIA. AUSÊNCIA ... orientação sexual e o direito de guarda de crianças. A argumentação subjacente ao ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... do Tribunal Regional da 4ª Região e não guarda ... correspondência com as causas de suspeição ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... frente da acao (sic) penal do andre vargas? ... 14:05:24 Deltan ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... intransferivel, em 4 vias, de acordo com o modelo que for aprovado pela Comissão Nacional de ... , de que tenha propriedade, direção, guarda ou administração, para aí facultar a alguem o ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... à Suprema Corte a tarefa da guarda pre cípua da Lei Fundamental, não ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... novo antes de decidir (o que igualmente guarda respeito ao art. 10) ... Como visto no item 159, ...
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Guarda parental no código civil
... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... ísticas e as peculiaridades próprias do modelo desenvolvido, o que possibilitará o uso de sinal ... e pelo suco de fruta que estiver sob sua guarda ou responsabilidade, quando a procedência deste ...