modelo ação nunciaçao obra nova
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Acórdão Nº 0701304-05.2015.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2017
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO DA OBRA QUESTIONADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. ACOLHIDA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, EM DECORRÊNCIA DO NOVO MODELO COMPARTICIPATIVO DE PROCESSO,PROCESS
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ... DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SENTENÇA QUE ... ÇÃO PROBATÓRIA, EM DECORRÊNCIA DO NOVO MODELO ... COMPARTICIPATIVO DE PROCESSO, MÁXIME POR ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... nos atos ulteriores, independentemente de nova citação ... Art. 91. O juiz, quando ... ária, ciêntifica ou artistica, reedite a obra, sob pena de desapropriação; ... XI – à ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... competência, o juízo competente designará nova data para a audiência de conciliação ou de ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... consabido, como tantas vezes lançado nesta obra, que o genuíno mérito é o objeto mediato do ...
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Do Condomínio Edilício
... o fenômeno processual da ‘carência de ação’, visto que a presente ação anulatória foi ... OBRA NÃO AUTORIZADA EM ÁREA COMUM. TERRAÇO DE ... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CONVERSÃO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. AÇÃO DE ... APELAÇAO CÍVEL – NUNCIAÇAO DE OBRA NOVA – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Acordao N° 1667728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Vício de fundamentação. Anulação da sentença. Desnecessidade. Perda superveniente do interesse em relação ao embargo. Sobrevivência do interesse em relação ao pedido demolitório. Ação de nunciação de obra nova c/c demolição. Assembléias. Nulidade. Inexistência. Projeto arquitetônico e métodos construtivos. Inobservância pelo condômino. Multa. Manutenç
... RELAÇÃO AO PEDIDO DEMOLITÓRIO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C ... DEMOLIÇÃO ... do modelo arquitetônico de garagens no condomínio, por si ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A APLICAÇÃO DO CPC/2015 ... OBRA INTELECTUAL CUMULADO COM PEDIDO DE ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
... , o Código de Processo Civil, ao tratar da ação ... de nunciação de obra nova, estabelece ... ítimos do solo que não se confundem com o modelo tradicional da casa unifamiliar. Portanto, há ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... foi incluído na Constituição Federal por obra da EC 45 de 2004 ... Esta norma é ... com outros elevados princípios inseridos na nova legislação, tais como a celeridade processual e ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ...
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Livro II - Da função jurisdicional
@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... julgada), dão corpo ao que se designa nesta obra de teoria do processo de bases constitucionais ... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... O art. 5° da nova Lei de Introdução ao C.C.B. deixa aberta uma ...
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Direito civil
... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... Atualmente, já com a nova legislação civil, a nomenclatura foi alterada ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... Súmula 386: Pela execução de obra musical por artistas remunerados é devido ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... , no local, a utilização de mão de obra" em condições análogas às de escravo. Na ocasi\xC3" ... Pela nova redação do art. 40 da CF/88, a Excelsa Corte ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... , ao tratar da procura doutrinária por um modelo de eiciência funcional ... A importância ... em consideração, um deles é a “ação governamental no sentido de proteger efetivamente ... retrata a concepção adotada na presente obra: ... A ideia de ativismo judicial está ... Não se trata de uma questão nova, posto que, segundo a concepção externada por ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A APLICAÇÃO DO CPC/2015 ... OBRA INTELECTUAL CUMULADO COM PEDIDO DE ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Fachada
... Ação demolitória. Condomínio. Obras feitas por um ... A obra não transformou o telhado do edifício, coisa de ... ção ao condomínio para utilizar aquele modelo de janela, sem se preocupar com a harmonia da ... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA". ABERTURA DE DUAS PORTAS NA FACHADA LATERAL DO PR\xC3" ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... ção 4 à coisa julgada 5 – fruto dessa nova perspectiva com que deve-se enxergar o direito e ... no seu modo estático, sob as vestes de um modelo de regras rígidas e abstratamente previstas pelo ... ão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, o art. 95 do CPC/1973 (correspondente ao ...
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Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
... , o Código de Processo Civil, ao tratar da ação de nunciação de obra nova, estabelece que sua ... ítimos do solo que não se confundem com o modelo tradicional da casa unifamiliar. Portanto, há ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... º, do CPC/2015, que alteram, a partir de uma nova" concepção político-ideológica, a visão que h\xC3" ... este tipo de demanda a um litígio, ação ou processo estrutural ; outra inovação ... pela Faculdade de Direito e o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns e o Centro pelo Direito ... O professor é o autor da obra que mais larga e densamente examina essas ... -
Reserva Legal e Tipicidade
... ção desta finalidade há o direito de ação, constitucionalmente garantido, que condensa o ... propor, portanto, ação de nunciação de obra nova, demolitória ou de perdas e danos, conforme ... processual não fizer a previsão de um modelo ao qual os sujeitos do processo devem ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... este o objetivo deste momento inicial desta obra (sucedâneo teórico para as próximas etapas) ... do CPC/1973, considerava-se proposta a ação" quando despachada a petição inicial ou distribu\xC3" ... São Paulo: Editora Nova Fronteira, 1981 ... 23. SILVA, De Plácido e ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ...
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A
... Abjurgar - Abjudicar ... Ablação - Ação de tirar por força ... Abluir - Purificar por ... Ação de nunciação de obra nova - a de procedimento especial, que compete ... Arquétipo - Padrão, exemplar, modelo, protótipo ... Armisticio - acordo que ...
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Das tutelas de urgência
... Considerações gerais; 3.5.2. Ação civil pública ou ação coletiva?; 3.5.3 ... A nova construção teórica e que melhor adequação ... embargo liminar na ação de nunciação de obra nova ... Ainda na lição de Mancuso, não se ... 25 Vide cap. 6. O référé francês: modelo de processo célere. 26 SILVA, ob. cit., 2ª ...
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Legislação
... 1. No caso de a Conferência adotar uma nova Convenção que revise a presente Convenção, e ... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... (não publicada nesta obra) ... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
... Tomada como conjunto de movimentos, a ação apresenta-se, simultaneamente, como procedimento ... O modelo genérico de ação se expressa na forma de um ... 115-116. Em outra obra, esse autor diferencia vício de direito ... inconformidade da parte vencida, requerendo nova apreciação do tema, por órgão julgador ...
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Decisão monocrática Nº 1379644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... PERDA DE OBJETO. Ação direta de inconstitucionalidade de lei ... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COMAÇÃO DEMOLITÓRIA. Loteamento ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT” ... Se ... desse importante instituto, com base na obra de Fernando Capez 318 , que assinala que a ... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... do Estado na ordem econômica e social e uma nova estruturação para o Direito Trabalhista, bem ...