modelo ação obrigação fazer transferencia veiculo
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... a legislação preexistente, de maneira a fazer surgir uma unidade interna, eliminando eventuais ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em vigor não ... § 1º - Destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma ... 5) Motorista com Veículo Próprio. Relação de emprego: ... Prática ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... é revogada por uma terceira lei, que irá fazer com que a primeira tenha sua vigência ... ção da personalidade jurídica se a obrigação creditícia não decorrer de relação de ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... procurou Raimundo e a ele vendeu o seu veículo por R$ 5.000; o valor de mercado do veículo era ...
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Da execução trabalhista
... o direito não só a ingressar com uma ação, como também o direito de ter o seu crédito ... limitada a coisa julgada, sendo que a obrigação já foi formada no título, devendo ser, ... de coisa certa, além de obrigações de fazer e de não fazer ... O Código de Processo Civil ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... mais, o embargante é proprietário do veículo (descrever o bem), bens estes indicados pelo ...
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Contratos em Espécie
... pessoal que gera para o vendedor a obrigação de transferir para o comprador o domínio sobre a ... 1.481, §4º, que disporá de ação regressiva contra o vendedor o adquirente que ... mãe que passar a outras núpcias, antes de fazer o inventário do casal anterior; ... III - ao ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... pela qual se compromete a vender-lhe o veículo de sua propriedade a seguir descrito e ...
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Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... ção em nuvem ( cloud computing ) – modelo pelo qual o acesso aos recursos computacionais ... 1.216 voltava-se a uma “obrigação" de fazer”, marcada por uma atividade humana do \xE2" ... um terceiro, visando uma remuneração (é ação, ato de servir, prestar, fazer) ... Nesse ... de venda pela agência de automóveis de veículo usado consignado pelo proprietário: ... […] ...
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Introdução
... a legislação preexistente, de maneira a fazer surgir uma unidade interna, eliminando eventuais ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em ... § 1º — Destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de ... 5) Motorista com Veículo Próprio. Relação de emprego: ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 856 a 871, para a ação de cumprimento no art. 872 e parágrafo único, ... 6 o (quando o documento necessário a fazer prova do alegado se encontrar em repartição ou ... 1. Imposição de uma obrigação de fazer ou de não fazer, com a cominação de ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... Exemplo: sequestro do veículo dado como prêmio ao empregado, que se encontre ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ção dessa pretensão, percebe-se que o fazer doutrinário, em cada ordenamento, pendeu para o ... ços de localização e monitoramento do veículo” configura “contratos coligados, pois ... é parte legítima para responder a ação de prestação de contas de plano de previdência ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... presente tese se adota o paradigma da obrigação como processo e a visão do contrato como sendo ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... qual a situação faz nascer a obrigação de recolher tributo, ou seja, o fato gerador ... elege atributos que julga importantes para fazer nascer o fato jurídico tributário; enquanto os ... , por linguagem jurídica competente, em ação movida pelo interessado (administrativa ou ... Esse modelo será doravante tratado como “controle ... solidários (coproprietários do veículo) encontram-se no polo ativo da relação ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Esta “tem por objetivo fazer conhecer o que é, em si mesma, a coisa designada ... a esfera do público, enquanto lugar da ação, do encontro dos homens livres que se governam, e ... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... princípio da precaução implica a obrigação do réu de demonstrar que a atividade em testilha ... ção, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o ...
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Direito Administartivo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... Não gera a obrigação de contratar, mas o Poder Público fica vinculado ... ção, operação, produto, equipamento, veículo, edificação e outros”. De acordo com o ... o auto de infração: o hotel não poderia fazer uso de poço artesiano sem a outorga do poder ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... levaram Engels e Marx, no século XIX, a fazer previsões que tinham como premissa a ... desta ou daquela ideologia lhe inspirem a ação, mas porque no mundo moderno surgiram forças ... ex officio impor ao empregador essa obrigação. Pode, também, obrigá-lo a substituir a ... meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; d) no percurso da ...
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Direito Constitucional
... à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com base no ... ções em que este se negar a cumprir obrigação imposta por decisão judicial, sob o risco de ... o determinado pela impossibilidade de se fazer uma emenda constitucional que altere a forma ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito ...
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Direito Penal
... OBRIGAÇÃO DO ESTADO-PARTE. SENTENÇA DA CORTE. MEDIDA DE ... , a ausência de periculosidade social da ação e a inexpressividade da lesão jurídica ... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... fato de o art. 5º, XL, da CF, não fazer qualquer limitação acerca da retroatividade da ... comprometida, assumiu a direção de um veículo e, em seguida, devido à embriaguez, atropelou e ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... CONSTITUCIONAL E TRABALHO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N ... AUMENTO DO REPOUSO COM VEÍCULO EM MOVIMENTO, NO REGIME DE DUPLA. FIXAÇÃO DE ... privadas para o cumprimento da obrigação" ... Art. 4º O § 5º do art. 71 da Consolida\xC3" ... fazer o exame previsto no § 1º no prazo de 2 ([ ... ]) ... tornou-se profundamente dependente desse modelo, pois a pressão pela redução do custo do frete ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... italiano, pelo qual não se admite a obrigação de prestações pecuniárias, acessórias ou ... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... diretos de uma quota-ideal do bem ou de ação, à qual corresponda o direito de utilizá-lo por ... de levantar o capital necessário para fazer frente às exigências do investimento ... , nesse aspecto, que, no caso de furto do veículo do cliente no estacionamento, a responsabilidade, ...
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Dos contratos em espécie
... obrigacional, já que no Brasil a obrigação não gera eficácia real ... No sistema ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ... deve ter respaldo patrimonial para fazer a compra e expô-la na declaração de imposto de ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... o depósito para melhoramento da coisa (veículo entregue para guarda, limpeza e lubrificação); ...
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Relatório e Voto com número 5277913-09.2021.8.09.0169 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO ... POR ... adquiriu o veículo caminhonete KIA K2500 HD; ano/modelo 2010/2011; ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... em que descumpriu o dever ou a obrigação. Nem mesmo a sentença foi cumprida ... de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa”, logo ... ação monitória do art. 700 do CPC. Bastaria que tais ... de fazer um juízo de valor sobre o veículo causador do dano e do seu condutor, entenda que ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ...
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Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... , para fins do cumprimento da obrigação prevista no caput do art. 51, somente deverá ... , impliquem essa obrigação de fazer, o juiz determinará que a empresa sucumbente ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda; ... II — a ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... de família, o nascituro poderá demandar ação de investigação de parternidade); c) art ... 30-33. A ré não fez prova de que o veículo envolvido no sinistro estava coberto por seguro, ... Isso porque ainda se discute o que fazer com os milhares de embriões excedentários ... obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... objeto do contrato, consistente na obrigação de pagar a indenização na hipótese de ... Não se trata de obrigação de fazer e, portanto, não se está diante de contrato de ... diferentes possíveis resultados para uma ação ou conjunto de ações, sendo que algum ou alguns ... 3.3.5 Aplicação do art. 7º do Tratado Modelo da OCDE aos pagamentos de prêmio de seguro e ... POR SEGURADORA EM RAZÃO DE FURTO DE VEICULO" ... Montante indenizado maior que o valor cont\xC3" ...
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Direito Processual Civil
... no qual se discute o cumprimento de obrigação firmada entre brasileiro e estrangeiro ... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... de que Joana possui bens suficientes para fazer" frente à dívida contraída, Daniel consulta voc\xC3" ... materiais, em razão de acidente de veículo. Contudo, o proprietário e condutor do veículo ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Da execução
... a concluir um contrato não cumprir a obrigação", a outra parte, sendo isso possível e não exclu\xC3" ... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou ... executório da sentença de obrigação de fazer, de não fazer e de obrigação de pagar quantia ... o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor fiduciá- ... rio e a ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... de direitos para posterior defesa em ação trabalhista, com o afã de fragilizar as ... 855-D da CLT, não há obrigação de o magistrado homologar todo e qualquer acordo ... ção de tabela de preço, tipo de veículo, modo de se portar, controle da jornada) a fim de ... ; ( ... ) o motorista não tem autonomia de fazer cadastro de outros motoristas; cada motorista que ... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ...