modelo ação obrigação fazer transferencia veiculo

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  • Decisão Monocrática N° 07271986720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto por LARISSA TIMO ALMEIDA contra a decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer combinada com danos morais proposta pela ora agravante em face de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CHAVES, indeferiu o pedido de tutela antecipada formulado nos autos originários para que fosse determinada a transferência do veículo para o agravado ou bloqueio para fins de...

    ... contra a decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer combinada com danos ... fosse determinada a transferência do veículo para o agravado ou bloqueio para fins de modelo CLASSIC LIFE, cor PRETA, placa JHM 1277, ...
  • Processo nº 0090440-78.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 11 de Julio de 2017

    Ementa: Processo N.º 0090440-78.2016.8.19.0001 Origem: Juizado Especial Cível Da Fazenda Pública Da Comarca Da Capital Recorrentes: Detran - Departamento de Trânsito Do Estado Do Rio de Janeiro. Recorrido: André Luiz de Macena Barboza R e L a T Ó R I O Trata-se de Ação Em que O Autor Alega Ter Adquirido No Dia 21/08/2014, por Arrematação, O Automóvel Modelo Siena Elx, Ano 2001/2002, Placa: Mtq4438

    ...Assunto. : Transferência de Veículo / Sistema Nacional de Trânsito / DIREITO ...
  • Acordao N° 1647786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022

    Processual civil e administrativo. Aquisição de veículo. Ausência de transferência perante o órgão de trânsito. Alegação de recolhimento do veículo ao depósito do detran-df por irregularidades administrativas. Solicitação de emissão de segunda via de certificado de registo de veículos (crv) perante o detran-go. Necessidade de cumprimento desse pressuposto. Incompetência territorial e absoluta dos

    ...AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE. TRANSFERÊNCIA PERANTE O ÓRGÃO ...RECURSO. IMPROVIDO. I. Ação ajuizada pelo ora recorrente, em que pretende ... ainda, a condenação do Detran-GO na obrigação de fazer consistente em emitir a segunda via. do ...PAS/AUTOMOVEL„ marca/modelo VW/ PARATI TATRULII. 1.8, combustível GASOLINA, ...
  • Decisão Monocrática Nº 4009422-24.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-09-2019

    Agravo de Instrumento n. 4009422-24.2019.8.24.0000, São José Agravante : Sônia Zenaide de LopesAdvogados : Roney de Assis Feijó (OAB: 29628/SC) e outroAgravado : Ars Comércio e Locação de Veículos LtdaAgravado : Antônio Ricardo da SilveiraRelator: Desembargador José Agenor de AragãoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIASônia Zenaide de Lopes interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida...

    ... da comarca de São José que, nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com ...ção de transferência da propriedade do veículo Peugeot 307 Hatch Presence 2.0, 16V, ano/modelo ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0225827-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-03-2019

    RECURSO INOMINADO Nº 0225827-94.2018.8.19.0001 RECORRENTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SILVANA ALLODI RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. RECURSO DOS RÉUS. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA...

  • Direitos individuais e coletivos
    ... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... ao aborto no Brasil, antes é preciso fazer uma breve análise sobre a relação do aborto ... divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social , encontra-se ... salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    .... Conceito e finalidade. . Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... de conceber-se um processo capaz de fazer valer, no plano da realidade prática, o direito ... responsáveis pelo adimplemento da obrigação que se contiver no título executivo emitido em ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...“Eu estava caminhando, eis que surge um veículo em alta velocidade”. . Regulamentos de empresa ...
  • Decisão Monocrática Nº 4023900-37.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-09-2019

    Agravo de Instrumento n. 4023900-37.2019.8.24.0000, São Joaquim Agravante : José Eliseu de CarvalhoAdvogado : Letiére de Sá Souza (OAB: 26142/SC)Agravado : Olevino Ferreira da SilvaAdvogado : Marcelo Kern Bernardi (OAB: 27162/SC)Relator: Desembargador José Agenor de AragãoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAJosé Eliseu de Carvalho interpôs Agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Juízo...

    ... comarca de São Joaquim que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer cumulada com ... o agravante efetue a transferência do veículo GM/Corsa GL, placas LXP-1182, ano/modelo ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução , nos termos ... pagar quantia certa, de entregar coisa, de fazer, de não fazer, de emitir declaração de vontade ...ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... vez que, se a coisa litigiosa fosse um veículo, um mostruário, ferramentas de trabalho etc., a ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
  • Relatório e Voto com número 5603136-51.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. REALIZAÇÃO DE ACORDO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE RESTITUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. ADMISSIBILIDADE. A intimação da sentença se dera em 07 de outubro de 2022 (evento 17). O recurso fora tempestivamente...

    ...PROCESSO: 5603136-51.2021.8.09.0051. AÇÃO: REGRESSIVA DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. ...NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE. PAGAR. BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. ...Por esta razão fora compelido a fazer acordo para pagamento do saldo remanescente na ...TBSi4 4p, preto Ano 2017, modelo 2017, Placa PRD -4700, Renavan 01114303019, ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0188184-68.2019.8.19.0001 (Cível), 31-07-2020

    RECURSO INOMINADO 0188184-68.2019.8.19.0001 RECORRENTES: DANIEL CHAVES BELLO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRANSFERENCIA PROPRIEDADE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTOR ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE, GOLPE DO ENVELOPE VAZIO VERIFICADO APÓS A ASSINATURA DO DOCUMENTO DE VENDA DO AUTOMÓVEL. ALEGAÇAO DO RÉU DE AUSENCIA DE BAIXA NO DETRAN. COBRANÇA DE IPVA. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. RECURSO DO AUTOR.

  • Acórdão Nº 0022831-26.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EM FACE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN. AUTOR QUE NÃO CONSEGUIU REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O SEU NOME, ANTE A ALEGAÇÃO DE RASURA NA DOCUMENTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU DETRAN. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DANO...

    ...RECORRIDO: MANOEL AMARO DE QUADROS. AÇÃO:DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. ORIGEM: 1º ...DIREITO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE. FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR. DANO ...TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O SEU. NOME, ANTE A ALEGAÇÃO DE RASURA NA. ...DO ERRO DE REGISTRO DA MARCA/MODELO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ÓRGÃOS. ...
  • Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
    ... afl itiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como ...á da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ...://www.dizerodireito.com.br/2016/05/oque-fazer-se-nao-existem-vagas.html, acessado em 20 de ...ão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. . 2ª exceção: a pena da ...
  • Acórdão nº 1008082-11.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023

    Recurso Inominado: 1008082-11.2020.8.11.0037 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Recorrentes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO e ESTADO DE MATO GROSSO Recorrido: PALMENO JOSE SANTANA NETO Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 12 a 16/06/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE...

    ...: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]Relator: Des(a). LAMISSE ... . EMENTA: .  . RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ...modelo: Honda CG 150 Titan ES, Placa: NJP4090, alienada ... e débitos incidentes sobre o veículo após a alienação. . 2. O C. STJ alterou o ...
  • Análise das Recomendações da OCDE/G20
    ..., proprieda‑ de rural, propriedade de veículo" automotor, mercadoria e produto industrializado s\xC3"...ência do STF – associava‑o à obrigação de fazer, valendo‑se de um dos conceitos .../servitizacao/ servitizacao‑um‑novo‑modelo‑de‑negocio‑para‑as‑ empresas/. Acesso ... linha das recomendações da OCDE/G20 na Ação 1 ( Address the Tax Challenges of the Digital ... en la disciplina de los precios de transferencia, que es la vía maestra de desplazamiento de los ...
  • Decisão Monocrática N° 07061316520208070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2021

    Trata-se de Apelação interposta por Joao Evangelista Rodrigues em face da sentença (ID 27738330) que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em desfavor de Erivaldo da Silva Santos, julgou improcedentes os pedidos formulados. O relatório da sentença bem delineou a controvérsia, in verbis: ?Cuida-se de conhecimento, submetida ao procedimento comum, proposta em 20/8/2020 por JOAO...

    ... sentença (ID 27738330) que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em desfavor de ...O autor alega que adquiriu do réu o veículo FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4, cor preta, placa 06, chassi nº 9BD19713HK3374318, ano/modelo 2019/2019, RENAVAN 01189691903, com a ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0159066-13.2020.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0159066-13.2020.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Recorrido: ROBERTO DOS SANTOS SILVA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULO ADQUIRIDO POR ADJUDICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E...

  • Acórdão nº 1024517-03.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023

    ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1024517-03.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Emanuel Pinheiro EspositoRecorrido(s):Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (DETRAN/MT)Estado de Mato GrossoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:

    ... . RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE DE ULO. AUSÊNCIA DE PROVA DA VENDA DO VEÍCULO. COMUNICAÇÃO DE VENDA/TRANSFERENCIA NÃO ..., Placa KAF6628, Renavam 00730130401, ano/modelo 2000/2000, e requerer a anulação dos débitos ...DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE BEM ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013094-12.2020.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2021

    Recurso Inominado nº 0013094-12.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS BALTAR DA SILVA RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO. EXISTÊNCIA DE ANTERIOR DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO O EXPURGO DO PRONTUÁRIO DO DEMANANTE DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO POSTERIORES À COMUNICAÇÃO DE VENDA. ...

  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0224148-59.2018.8.19.0001 (Fazendária), 22-05-2020

    SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0224148-59.2018.8.19.0001 Recorrente: MICHAEL CELSO COSTA Recorridos: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ; MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e JONATHAN VIANNA MILLER VOTO Trata-se de ação proposta por MICHAEL CELSO COSTA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -...

    ...Assunto : Transferência de Veículo / Sistema Nacional de Trânsito / DIREITO ...
  • Decisão Monocrática N° 07009563720218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021

    Vistos, etc. Agravo de Instrumento interposto por EMMANUEL EDUARADO LIMA DE MENESES, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão proferida pelo Juízo do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga, no PJe 0710166-28.2021.8.07.0007, ação de Obrigação de Fazer ? Baixa de Gravame para fins de Transferência, com pedido de tutela de urgência, em face do Distrito Federal. O agravante...

    ..., no PJe 0710166-28.2021.8.07.0007, ação de Obrigação de Fazer ? Baixa de Gravame para ...O agravante informa que comprou o veículo UNO, marca FIAT, ano 2010/2011, modelo WAY 1.4, ...
  • Processo nº 0268708-91.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Julio de 2018

    Ementa: Processo Nº 0268708-91.2015.8.19.0001 Relatório Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer Proposta Em Face de Milton Costa Machado, Com a Finalidade de declará-lo Proprietário Da Motocicleta Marca Honda, Modelo Titan 150, Ks, Cor Cinza, Ano 2007, Placa Klv 3093, Renavam 973909609 desde a Data Da Alienação (01/07/2010), Do Detran Visando Transferir a Pontuação Negativa Das Multas de Trânsito...

  • Direitos da Personalidade
    ... o mundo do conhecimento, mas também o da ação; a consciência moral . 198 . . atua na ... efetivamente, mas sim àquilo que ele quer fazer. . É neste querer-fazer que conseguimos notar ... – mormente quando se trata de veículo de comunicação –, tal direito não é ...O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. (..) ... moral in re ipsa , e a consequente obrigação de indenizar visto a ausência de excludentes, ...
  • Relatório e Voto com número 5433296-44.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-06-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PURGAÇÃO DA MORA. DEMORA NA ENTREGA DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Exordial. Aduz a parte autora que no dia 31/01/2019 o requerente firmou contrato com alienação fiduciária para compra de veículo, deixou de...

    ...JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE. FAZER C/C DANOS MORAIS. VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA. DANO MORAL ...ATTRACT 1.4, da cor cinza, ano/modelo 2010/2011, Placa: MXG1604, Renavan nº ...
  • LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
    ...Neste sentido o Modelo Integrado de Gestão de. Pernambuco será ...ação governamental, expresso sob a forma de bem ou de ...obrigação constitucional ou legal de execução. § 3º Os ... que não dependam do Tesouro Estadual para fazer face ao. pagamento de despesas com pessoal. ...veículo promovida pelo respectivo estabelecimento ...

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