modelo ação obrigação fazer transferencia veiculo
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Direito Empresarial
... de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá ... de estender os efeitos de determinada obrigação ... aos bens particulares de seus sócios ... ção de o arrendatário do estabelecimento fazer concorrência ao arrendador durante o prazo do ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... – 2018.1) Paulo precisa de um veículo automotor para entregar os produtos de seu ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011733-17.2018.8.19.0037 (Cível), 15-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0011733-17.2018.8.19.0037 Recorrente: LUIZ MONTEIRO DA SILVA Recorridos: THIAGO GOMES FIGUEIREDO e THIAGO E VANESSA AGÊNCIA DE VEÍCULOS LTDA-ME (ELSHADDAY VEÍCULOS) VOTO Dispensado o relatório na forma da lei. Primeiramente há que se...
- Acórdãos nº 3000139-40.2013.8.26.0358 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
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Conceito de infração de trânsito
... as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a ... do Brasil: Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude ... , levando-se em consideração o momento da ação ou omissão ilícita, com a finalidade de ... ível, qual a restrição ou qual a obrigação impostas e quando são cabíveis ... ção utilizado, indicando o número, o modelo e a marca. Campo obrigatório para infrações ...
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Ética profissional
... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... O raciocínio que o candidato deve fazer é o seguinte: só há proibição do exercício ... obrigação de depor ... (D) Manuel tem o direito de ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... ível por se encontrar no interior de um veículo" de sua propriedade, que havia sido furtado. Dever\xC3" ...
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Direito do Trabalho
... (D) Sob o ponto de vista político, a ação articulada dos trabalhadores, buscando a melhoria ... três dias por semana, não pode se fazer substituir por ninguém, recebe remuneração ... , podendo versar sobre qualquer obrigação de prestar qualquer tipo de serviço, manual ou ... de luz do apartamento, além de ter veículo cedido com combustível. Tal se dá em razão da ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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Da advocacia
... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... outro cidadão, não se aplicando a obrigação" de que seja por advogado. Dispõe o art. 654 do C\xC3" ... SEGUROS. AÇAO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. SINISTRO NÃO COMUNICADO À SEGURADORA QUANDO DA ... tenha que se fazer acompanhar de "intérprete juramentado", pois ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Acordao N° 1376668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Financiamento de veículo. Alienação fiduciária. Quitação. Gravame não baixado a tempo e modo. Obrigação de fazer. Art. 9º, § 3º, da resolução do contran nº 689 de 27/09/2017. Prazo de 10 dias para a baixa. Astreinte proporcional. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais,...
... FINANCIAMENTO DE ... VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. QUITAÇÃO. GRAVAME O BAIXADO A ... TEMPO E MODO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ART. 9º, § 3º, DA RESOLUÇÃO DO ... 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de ... gravame do veículo modelo VW GOL 1.0, cor branca, ano 2007/2008, placa ... -
Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... Esse microssistema, portanto, rompe com o modelo que sempre vigorou no processo penal brasileiro ... ção fática perante o juiz no curso da ação penal, a qual, por sua vez, é precedida de uma ... Ao fazer isso, cria uma obrigação aos tribunais no que ... conduzido, prioritariamente, como mero veículo de aplicação da sanção penal, mas, além e ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0013094-12.2020.8.19.0001 (Criminal), 15-10-2021
Embargos de Declaração nº 0013094-12.2020.8.19.0001 Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Embargado: FRANCISCO DE ASSIS BALTAR DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. ...
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Premissas fundamentais
... Por outro lado, os verbos realizar, fazer, efetivar, proceder, efetuar, implementar, atuar, ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... partir da tipificação do objeto da obrigação ... Num mundo cada vez menos tolerante, com um ... ou alegação, na denúncia, de que o veículo sobre o qual pesa restrição imposta pelo Juízo ...
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Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... , porque entendemos que o sistema em que o modelo OCDE opera é diametralmente oposto ao sistema ... a existência de um corpo linguístico para fazer a conexão entre o homem e a realidade. Todavia, ... ou obrigações por meio de outro veículo introdutor de normas que não seja a lei, então ... ou notas individualizadoras de uma ação-tipo (critério material) e dos seus ... correspondência estabelecida entre a obrigação que adveio do fato protocolar e a previsão ...
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Direito Penal
... , a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do ... á da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento ... aplicadas, pois ao magistrado é permitido fazer a combinação das leis sempre que essa atitude ... – 2013.1) Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
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Relatório e Voto com número 5531628-79.2020.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ... a parte autora que é proprietária do veículo FIAT STRADA ADVENTURE CD, ano e ... modelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008280-19.2019.8.19.0024 (Cível), 05-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0008280-19.2019.8.19.0024 RECORRENTE: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. RECORRIDO: ORLANDO DE SOUZA V O T O Trata-se de recurso interposto em face de sentença proferida em sede de Ação de Embargos de Terceiro, que...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... íssimas para entender como deve ser o modelo de proteção do referido direito ... 2.2 O ... 225) é uma prestação de fazer ou não fazer e refere-se à necessidade de ... e a preservação dos biomas é obrigação" constitucional comum a todos os entes da Federaç\xC3" ... Como numa engrenagem de um veículo que anda equilibradamente numa estrada, se a ...
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Ordem social
... a famílias de todo o país, de modo a fazer frente a situação de pobreza e vulnerabilidade, ... Federal e os Municípios devem exercer ação redistributiva em relação a suas escolas ... ção, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o ... administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Assim, ficou ... leciona Maria Berenice Dias, “o novo modelo da família funda-se sobre os pilares da ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 6. Condições da ação ... As condições da ação subdividem-se em: ... Somente o ofendido é parte legítima para fazer inaugurar a ação penal privada. O Estado ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... Diga-se que o Juiz rogado não tem obrigação no cumprimento da rogatória ... No tocante ... veículo furtado, ou roubado, ao desmanche, prende o ...
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Acordao N° 1324134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito tributário. Ipva. Veículo. Sinistro. Perda total. Cobrança de ipva, taxa de licenciamento e seguro dpvat após o sinistro indevida. Inexitência de relação jurídico tributária. Recuro conhecido e não provido. 1. A parte autora ajuizou ação de obrigação de fazer em face do distrito federal e detran-df para compelir o órgão de trânsito a dar baixa no...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. IPVA. VEÍCULO ... SINISTRO. PERDA TOTAL. COBRANÇA DE IPVA, ... 1. A parte autora ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Distrito ... contudo, fazer regularmente a transferencia de propriedade junto ao orgao de transito.Narrou ... ano/modelo 2008/2009, RENAVAM 00979406102, chassi ... -
Processo civil. Ações cíveis
... “O veículo (que comumente será propulsionado por motor, mas ... 2 Fundamento paRa a ação cível: a pRática do ato ilícito ... Todo ... obrigação de indenizar ou de reparar o dano decorrente da ... RESPONSABILIDADE DO DONO DOS ANIMAIS Para fazer jus à indenização basta ao ofendido provar que ... ítima um veículo semelhante (mesma marca, modelo e ano de fabricação) ou importância em ...
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Acórdão Nº 0007017-42.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-10-2023
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE ... DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO E FAZER ... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DOS DANOS MORAIS ... INOCORRÊNCIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... REALIZADO PELO AUTOR PARA O RÉU ... financiamento um veículo Marca/Modelo: PALIO WEEKEND ELK ... – Cor: Prata – Chassi: ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... o aspecto coletivo desses direitos e a fazer analogia com o direito ambiental ... Por seu ... dispôs acerca do prazo de 5 anos para a Ação de Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto ou ... ; b) o supermercado que adquire um veículo para fazer entrega de mercadorias aos seus ... , de alguma forma, ao fornecedor a obrigação de fabricar produtos seguros, que satisfaçam os ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... é revogada por uma terceira lei, que irá fazer com que a primeira tenha sua vigência ... conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. No caso em tela não foi ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... ódigo de Trânsito Brasileiro: Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal ...
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Livro II - Do processo de execução
... 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução , nos termos ... pagar quantia certa, de entregar coisa, de fazer, de não fazer, de emitir declaração de vontade ... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... vez que, se a coisa litigiosa fosse um veículo, um mostruário, ferramentas de trabalho etc., a ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Nesses casos a legislação prevê a obrigação de repará-lo (CC, arts. 927, 186 e 187) ... Tal ação tinha por finalidade controlar os atos do pretor ... vezes ela importa em uma obrigação de fazer ou deixar de fazer ou na entrega de uma coisa ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... ência de competência, isto é, não é veículo apto para trazer determinada matéria para o ...