modelo ação pauliana
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Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... ídico por fraude a credores é a ação pauliana ou revocatória, o STJ fixou o entendimento de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... A fraude pauliana ocorre quando houver ato de liberalidade, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... de veicular pedido típico de ação pauliana, nas hipóteses de fraude contra credores ...
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Direito Civil
... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... em R$ 150.000,00, ingressou com Ação Pauliana, com a finalidade de anular ato praticado por ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ...
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Livro II - Do processo de execução
... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... comum, tradicionalmente denominada pauliana ou revocatória ... Enquanto isso, se já ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Vícios do negócio jurídico
... iuris (na qual o pretor retirava a ação nascida de um negócio de ius civile, ... Assim, segundo o modelo alemão, podemos concluir que o erro ... , o credor lesado deve ajuizar uma ação pauliana ou revocatória, por tratar-se de notória fraude ...
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Direito Empresarial
... de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... (C) ajuizar ação pauliana em nome do administrador judicial no juízo ...
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Da execução
... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou ... 6) fraude Pauliana: Denomina-se fraude pauliana (ou fraude contra ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Acórdão Nº 0000466-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-06-2022
... [ ... ] 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta ... “ação pauliana” (ou “revocatória”, consoante o modelo ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... , reconhecimento da liberdade da escolha do modelo de vida e de amar, autonomia irrestrita da ... ízo os elementos objetivo e subjetivo da ação revocatória ou pauliana (art. 158, do CC), ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... – ocasionado pela transição do modelo de Estado liberal para o Estado do bem-estar ... são competentes para julgar a ação de alimentos quando o credor resida ou tenha ... 07, N.1 | ISSN 2357-8009| ... pauliana ou a ação anulatória de propriedade. 47 ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Fraude contra credores – Da Ação Pauliana. Rio de Janeiro: Jurídica e ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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A
... Abjurgar - Abjudicar ... Ablação - Ação de tirar por força ... Abluir - Purificar por ... Ação pauliana - É a que compete ao credor contra o devedor ... Arquétipo - Padrão, exemplar, modelo, protótipo ... Armisticio - acordo que ...
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Acórdão nº 1.0479.12.002654-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EVICÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NULIDADE DE TODA A CADEIA DE VENDA DO BEM. RESSARCIMENTO DO EVICTO. POSSIBILIDADE. O direito decorrente da evicção confere ao evicto restituição integral do preço que pagou pelo bem. A declaração de fraude à execução na venda do bem evicto por Juízo trabalhista, anula toda a cadeia de venda do veículo, devendo...
... - caminho marca Mercedez Benz, L1515, ano modelo 1985, placa BWQ0018, cor amarela, adquirido pelo ... dano no apenas ao credor (como na fraude pauliana) mas tambm atividade jurisdicional executiva ... -
Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... alcançada por meio de ação autônoma (pauliana) com a finalidade de reconhecer que a alienação ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... III. A ação pauliana ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... São fatos que dependem da ação humana (voluntária ou mesmo involuntária) para ... ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula ... Requisitos da ação pauliana – 32. Terceiro de boa-fé – 33. Hipóteses ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Exemplos: tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... das ações revocatória falencial e pauliana. As normas previstas no novo Código são ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... de veicular pedido típico de ação pauliana, nas hipóteses de fraude contra credores ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... A fraude pauliana ocorre quando houver ato de liberalidade, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Pessoa jurídica
... base corporativa 6 , estendendo-se o seu modelo" a outros entes livremente formados pela associaç\xC3" ... 1. Cuidando-se de ação de declaração de nulidade de negócio ... o negócio anulável pela ação pauliana. Só frustrada essa tentativa, quiçá pela ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... para a própria sociedade, mormente num modelo econômico no qual as relações comerciais são ... militar) poderiam ser tutelados mediante a ação da lei per pignoris capio 29 que permitia ao ... ônio, com relevo para a sub-rogatória e pauliana”. CORDEIRO, Antonio Menezes. Op. Cit., p. 67 ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ação reunindo, por uma razão imanente ao grupo, ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... que o credor lesado ajuíze a ação pauliana para anular a alienação fraudulenta; e a ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... ação dos credores (credores da X Brasil Ltda. podem ... , fixando premissas para uma lei modelo para as questões falimentares, já tendo esta ... revocatória (também chamada de ação pauliana falimentar), que visa anular um ato de fraude ...
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Dano processual e litigância de má-fé sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017
... -se como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... Credores – A Natureza da Sentença Pauliana. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. p. 62. 16. “A ... a boa-fé objetiva possibilita em caso de ação judicial injustamente proposta por um dos ...