modelo ação reintegração posse veiculo
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Em vigor
Código Penal
...-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do ...ção ou de habilitação para dirigir veículo. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...92 deste Código, vedada reintegração na situação anterior, nos casos dos incisos I e ...-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:. Pena- reclusão, de um a quatro ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... para sua integração ou reintegração em redes sociais. ARTIGO 22. As atividades de ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. #Incluído pela ... e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como ... qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou ... a 3 (três) anos, além da apreensão do veículo", cassação da habilitação respectiva ou proibi\xC3"...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
...modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ...ão por base de cálculo o preço médio da ação verificado no mercado à vista da bolsa de ...Seção VI. Do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas ...veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do ... aplicam-se no caso de reintegração de posse de veículos referente às operações de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação. . Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... in concreto - com o pedido como veículo de uma pretensão material - o mérito da ... terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará ...Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ...
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Processo nº 0022935-13.2011.8.19.0206 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Indenizatória. Concessionária de veículo. Aquisição de veículo novo. Alegação autoral de que contratou a compra de um veículo modelo completo, tendo recebido um veículo básico, sem acessórios. Pedido de rescisão de contrato e indenização por danos morais.
...Concessionária de veículo. Aquisição de veículo novo. . ...veículo modelo completo, tendo recebido um veículo . ...bem através de ação de reintegração de posse pela . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122635420184058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0812263-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SENA E RAMOS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA e outro ADVOGADO: Luciana Batista De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE...
..., a busca e apreensão do automóvel Audi, Modelo R8, versão Coupe 5.2L V10, chassis: ..., em especial: a) à depreciação do veículo; b) ao fato do veículo não poder ser utilizado ... -
Acórdão Nº 08042857320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-06-2020
...AÇÃO DE ORIGEM QUE VERSA SOBRE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM SER O ... aduz que é proprietária do veículo modelo Santa Fé, placa NOB 8899, de cor prata, da ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... GLAUCO, que se encarrega da direção do veículo. Nas vindas ao Mato Grosso do Sul, ADRIANO e ... para demonstrar seu envolvimento com a ação criminosa ou sua participação em grupo ..., Giselle Franco Sampaio e Emmanuel Nleya na posse de 4 kg de cocaína, armas e munições (art. 33 ... que propositadamente não tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... invasores retirados mediante reintegração de posse. Mesmo alertado por um dos consultados ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ...éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... Acidente de veículo: locadoras de veículo não abrangidas pela ...ória, tendo em vista ordem de reintegração emanada do cumprimento de sentença oriunda de ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Processo nº 0073700-14.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Ação de Reintegração de Posse Ajuizada Pelo Banco Bradesco S/a. Alega que Celebrou Contrato de Arrendamento Mercantil, Tendo Sido Dado Bem Móvel Em Garantia. Face À Inadimplência, Requer Liminar de Reintegração de Posse. Decisão Do Juízo a Quo Indeferindo a Liminar. Agravo de Instrumento Interposto Pelo Autor. Decisão que Merece Reforma....
.... RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE . ..., REQUER LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE". DECISÃO DO JUÍZO . A QUO INDEFERINDO\xC2"...veículo... veículo “..MARCA LONKING, MODELO" PA . CARREGADEIRA/LCKDM 816 51281495, \xC2"... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do discurso proferido por ocasião da posse na presidência do TRT da 2 a Região ( LTr , ... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ...-nos possível; a possibilidade de reintegração em outra empresa do grupo, em caso de fechamento ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ..., bem como os locais de abastecimentos do veículo. Assim sendo, o Reclamante faz jus ao pagamento ...
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Acórdão nº 1.0000.20.048594-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 561, DO CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - NECESSIDADE. Nos termos do art. 300, do NCPC, a tutela de urgência somente será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de...
...18, proferida nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada em face de ... a ação de reintegração de posse do veículo FIAT, modelo STRADA ADVENTURE CD, ano e modelo ... -
Decisão Monocrática Nº 4035752-92.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 02-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4035752-92.2018.8.24.0000, Balneário Camboriú Agravante : José Augusto da Rosa Valle MachadoAdvogado : Antonio Marcos Guerra (OAB: 28922/SC)Agravado : Banco Toyota do Brasil S/AAdvogada : Magda Luiza Rigodanzo Egger (OAB: 21943/SC)Relator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIAJosé Augusto da Rosa Valle Machado interpôs agravo de instrumento, com...
... de Balneário Camboriú que, nos autos da Ação de reintegração de posse n. ... na posse do bem descrito na inicial (veículo marca TOYOTA, modelo COROLLA XEI 2.0 FLEX 16V ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...ação de cumprimento. Os procedimentos das ações ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...ável o acolhimento do pedido de reintegração no emprego (Súmula n. 396 do TST 57 e art. 496 ... a opção de “.poderem estacionar o veículo e tomarem (sic) sua refeição em algum bar ou ... probatório em questão encontra-se de posse da própria parte vindicante que se ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ....000,00 (oitenta mil reais), de que tinha a posse em razão da função pública exercida como ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...ão de sua idade, possa se utilizar de veículo para seus deslocamentos, medida que se mostra ...ência de licitude, com o fim de reintegração no sistema econômico formal” (“PRADO, Luiz ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000234-26.2015.5.07.0037), 2015-09-01
... REPRESENTAÇÕES LTDA ajuizou a presente ação de consignação em pagamento em face de DÍDIMO ...ção deste Juízo, a ação de reintegração de posse promovida pela empresa consignante em ..., este Juízo procedeu ao recolhimento do veículo Voyage City, placa OSS 9200 às dependências ... determinar que o veículo Voyage City ano/modelo" 2014/2015, de cor branca, placa OSS-9200, permane\xC3"...
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Processo nº 0071416-33.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Ação de Revisão Contratual. Contrato de Financiamento Com Alienação Fiduciária. Decisão que Indefere O Pedido de Tutela de Urgência, Formulado Pelo Autor, No Sentido de Determinar Ao Réu que Se Abstenha de Incluir Seu Nome Nos Cadastros Restritivos de Crédito, Em Relação Ao Contrato de Financiamento Do Veículo Da Marca Chevrolet, Modelo Prisma,
...Consumidor. Ação de Revisão Contratual. Contrato de . ...veículo" da marca CHEVROLET, modelo Prisma,\xC2"...reintegração... ação de reintegração de posse ou busca e . ... -
Decisão Monocrática Nº 4010053-65.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-09-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4010053-65.2019.8.24.0000 de Balneário Camboriú Agravante : Sandra Christina Mendes HammerleAdvogado : Leandro Elisei (OAB: 40815/SC)Agravado : Ênio Nicolau SchneiderAdvogado : Remo Remor Borghezan (OAB: 32242/SC)Relatora : Desembargadora Rosane Portella WolffDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Retire-se de pauta.2. Trata-se de...
...14-19), nos autos da Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar n. ...ção da posse do Autor, ora Agravado, do veículo Honda HR-V, cor prata, placas QHW 2973, ... -
Decisão Monocrática N° 07294025020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos de ação de embargos de terceiros na qual foi indeferido o requerimento liminar consistente na liberação de restrição de circulação incidente sobre veículo. O agravante relata que, em ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, deferiu-se liminarmente a reintegração de posse à agravada do veículo Chevrolet,...
... contra a decisão proferida nos autos de ação de embargos de terceiros na qual foi indeferido o ...ção de circulação incidente sobre veículo. O agravante relata que, em ação de busca e ...ária, deferiu-se liminarmente a reintegração de posse à agravada do veículo Chevrolet, ...486340627, placa JJV8008, ano/modelo 2011/2012. Informa que a anotação da ... -
Decisão Monocrática Nº 4012749-74.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-07-2019
Agravo de Instrumento n. 4012749-74.2019.8.24.0000, Agravante: Luiz Josino CardosoAgravada: Arlete da Silva DomingosRelator: Desembargador Carlos Roberto da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIALuiz Josino Cardoso interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão interlocutória (p. 63) proferida em audiência pelo Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Tubarão que, na ação de reintegração...
... Vara Cível da comarca de Tubarão que, na ação de reintegração de posse autuada sob o n. ... de posse em favor da autora/agravada do veículo Citroen/C3 GLX 14 Flex, vermelho, ano/modelo ... -
Processo nº 0005561-44.2010.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença Sob a Égide Do Cpc de 1973. Ação de Reintegração de Posse. Relação de Consumo. Contrato de Financiamento para Aquisição de Veículo. Leasing. Inadimplemento Do Réu. Mora Confessada. Purga Da Mora. Impossibilidade. Questão Da Nulidade Da Notificação Preclusa. Inovação Recursal. Não Cabimento. Acerto Do Julgado. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse Em Razão de...
...ÇA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. AÇÃO . ... PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. LEASING. . ...Trata-se de ação de reintegração..., tendo como objeto o automóvel GM, modelo" Celta . 5 portas, ano 2004/2004, no\xC2"...-se de ação de reintegração de posse em razão de contrato . ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem ...EXECUÇÃO. PENHORA DE VEÍCULO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO. ... empregador, pois, ao determinar a reintegração do empregado, o empregador, apesar de ter que ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... conexão dos fatos denunciados na presente ação penal com o grande esquema criminoso de ...érsias que impediram o Excipiente de tomar posse como Ministro do Estado, é de se questionar se ...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ...(e) em 2010 foi publicada reportagem, em veículo de comunicação de grande circulação nacional, ...ção ( layering stage ); (c) reintegração ( integration stage ). A par da clássica ...
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Decisão Nº 08042857320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 26-05-2020
...ível da Comarca de Natal, que nos autos da Ação de Reintegração de Posse de Bem Móvel nº ... de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) relativo ao ano de 2019 do veículo ... aduz que é proprietária do veículo modelo Santa Fé, placa NOB 8899, de cor prata, da ...
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Acórdãos nº 1000488-66.2020.8.26.0638 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2022
APELAÇÃO. Venda e compra de veículo usado. Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos, julgada extinta em relação ao réu e parcialmente procedente quanto a ré. Recurso da ré. Aquisição pelo autor, da ré, do veículo da marca/modelo VW/Saveiro Cross, ano de fabricação/2012, dando como pagamento o veículo da marca/modelo Chevrolet/Astra, ano de...
... Venda e compra de veículo usado. Ação de rescisão contratual lada com reintegração de posse e indenização por perdas e ... da ré, do veículo da marca/modelo VW/Saveiro Cross, ano de ...