modelo ação reintegração posse veiculo

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  • Acórdão nº 1.0000.21.113753-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALORAÇÃO DA PROVA - REQUISITOS LEGAIS PARA A TUTELA POSSESSÓRIA - NÃO PREENCHIMENTO. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento (CPC, art.371). "No sistema de persuasão racional, adotado pelo Código de Processo Civil, não

    ... nesses autos de ao de reintegrao de posse ajuizada em desfavor de CAF TERRA DO REI LTDA - ... do veculo FIAT FIORINO 1.4 FLEX, ANO 2014, MODELO 2015, COR BRANCA, PLACA PUJ 5803.Pois bem, os ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.113753-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALORAÇÃO DA PROVA - REQUISITOS LEGAIS PARA A TUTELA POSSESSÓRIA - NÃO PREENCHIMENTO. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento (CPC, art.371). "No sistema de persuasão racional, adotado pelo Código de Processo Civil, não

    ... nesses autos de ao de reintegrao de posse ajuizada em desfavor de CAF TERRA DO REI LTDA - ... do veculo FIAT FIORINO 1.4 FLEX, ANO 2014, MODELO 2015, COR BRANCA, PLACA PUJ 5803.Pois bem, os ...
  • A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
    ... no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a ... Processo constitucional: o modelo constitucional do processo civil brasileiro. Rio ... Tanto a reintegração do dever descumprido, e, mais ainda a reparação ... busca e apreensão do bem (normalmente veículo ...
  • 2020.3 - XXXIII Exame de ordem
    ... foro, assistido pelo advogado Bernardo, ação ordinária em face do Banco Legal, com pedido de ... caso de prejuízos causados ao dono do veículo ... A Confederação Nacional do Comércio ... (C) reintegração de posse por tredestinação ilícita, por desvio ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
  • Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
    ... ízo de processos ou de qualquer outra ação motivada por infrações a suas disposições, e ... ordenamento jurídico: i) A aquisição, posse ou utilização de bens, sabendo aquele que os ... (IPVA) do exercício seguinte, relativo a veículo de sua propriedade;” (NR) ... II – o inciso ... Apoiar ações de reintegração social e produtiva dos trabalhadores que ainda se ... Art. 24. A CDTT será preenchida em modelo próprio, conforme Anexo I, nela constando: I) ...
  • Enfoques Especiais
    ... , posto que não se dera conta de que a ação declaratória não prescreve. Em nossos ... @16.2. Da reintegração de estabilitário ... Com o advento da Lei do ... ílcar de Castro, "o depositário não tem posse sobre os bens penhorados: o que tem é poder ... veículo automotor ... - Súmula n. 245 do STJ - A ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
  • Acórdão Nº 0037681-40.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
    ... A posse molestada pode estar sendo exercida pelo titular ... , para efeito de manutenção ou reintegração. O possuidor poderá, ou não, também como ... da execução fiscal, a aquisição do veículo objeto da penhora, ou seja, ocorreu a tradição ... provada, bem como, qualquer ação fraudulenta entre o embargante e o executado, o ... BENZ L1113 Placa IIH1475, Ano Fabricação/Modelo 1972/1972" em 18/01/2018 e, quando o bem foi ...
  • Procedimentos Especiais Trabalhistas
    ... 856 a 871, para a ação de cumprimento no art. 872 e parágrafo ... ção trabalhista com pedido de reintegração ... Não cabe mandado de segurança quando se ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... Exemplo: Sequestro do veículo dado como prêmio ao empregado, que se encontre ... do bem, que após o compromisso ficará na posse do bem ... Da decisão que julgar o sequestro ...
  • Decisão Monocrática nº 76545-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2009
    ... a reintegração do agravado na posse do veículo marca FIAT modelo UNO MILLE ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.056170-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM MÓVEL - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO - ESBULHO - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/15 1. Estando Presentes os requisitos do art. 561 do CPC, deve ser mantida a decisão de origem que concedeu a liminar de reintegração de posse de bem móvel, não havendo que se falar em nomeação de depositário do bem.

    ... Horizonte, nos autos da ao de reintegrao de posse que lhe move ANA LUCIA BEZERRA CABRAL, deferindo ... da reintegrao de posse (I/MINI COOPER S, modelo 2013, placa OWW-3443, cor verde, chassi ...
  • Acórdão nº 1.0467.11.000076-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIADE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - DEMONSTRAÇÃO. Restando demonstrado, de forma inequívoca, que a situação financeira da parte lhe impossibilita de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, a não ser em...

    ... 2 Apelante, ainda, de ao de REINTEGRAO DE POSSE n 1.046711.000076-8 ajuizada pela 2 Apelante em ... veculo VW Gol 1.0 Mi, Placa GSD-8555, ano/modelo 1998, cor branca, chassi 9BWZZZ377WP516084, ...
  • Capital - 1ª vara cível e comercial
    ... ência apta à regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido ... DESPACHO 8065406-76.2021.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - ... Expeça-se mandado de penhora sobre o veículo encontrado através do sistema RENAJUD. Ato ... fiduciária do veículo, marca Chevrolet, modelo classic LS, chassi nº 8AGSU19F0FR144129, ano ...
  • Processo nº 0064848-79.2010.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
    ... REINTEGRAÇÃO  ... PROCEDÊNCIA.  ... veículo.  Convém  ... pedido  de  reintegração  de  posse,  como  se  infere  da  sua  ... peça ... em  Ação ... modelo  2009,  de  placas  KNT1175,  RENAVAM  ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.104922-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA DE URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA DE PROVAS DA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 300 do CPC, deve ser concedida a tutela de urgência se existir probabilidade do direito e iminente perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.-...

    ... constritivas em face do veculo Marca/Modelo I/VW Amarok V6, High, AC4 e reintegrao do bem ao ... cincia de que o veculo no estava mais na posse de Ricardo, sabendo que o ento possuidor era o ...
  • O empregador
    ... do grupo econômico surgiu como veículo de ampliação da garantia dos créditos ... de uma empresa; o da garantia de reintegração do trabalhador em empresa matriz, quando o seu ... ência do grupo, mantém-se com o autor da ação o ônus de evidenciar o fato constitutivo de seu ... ça de uma firma individual em direção ao modelo societário ou o processo inverso ... A ... laborando no cartório a partir da posse do novo titular), a relação de emprego ...
  • Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code

    A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...

    ... ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas respectivas áreas ... - Ocupação; ... demais fatores, representou o declínio do modelo de Estado Liberal e a necessidade de ascensão de ... brasileiras antes resultam, portanto, da ação das autoridades estatais do que fruto da própria ... óvel para retornar posteriormente ou do veículo quando estacionado num shopping ou na própria ... do ajuizamento da ação de reintegração com base no art. 560 do novo Código de Processo ...
  • Acórdão nº 0832326-22.2019.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-11-2023
    ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM CONTRATO DE ... em 23.10.2017, tendo como objeto um veículo da marca RENAULT, modelo: SANDERO AUTH PLUS ...
  • Acórdão Nº 0004436-23.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
    ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE ... É incabível a busca e apreensão do veículo, uma vez que os argumentos e provas carreadas aos ... 300, do CPC/2015, quanto à reintegração de posse ... Sustenta o agravante  que o ... veículo: 220467-GM/S10 TORNADO D 4X4, ano/modelo: 2007/2008, cor predominante: CINZA, placa: ...
  • Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001051-38.2022.5.00.0000)
    ... requerida para determinar a reintegração de Marcos Vinícius Galindo Mota ao emprego, ... benefício previdenciário, nos autos da ação trabalhista ATOrd-0000765-05.2022.5.13.0004, a ... , como telefone móvel, notebook, tablet, veículo e materiais promocionais. Com relação à ... , sendo assim ‘ nada recomendada a posse dos bens indicados ’ na petição inicial da ... Veículo, marcada Chevrolet, modelo Cobalt, cor parta, placa QPS 5803, com chaves ...
  • 2020.1 - XXXI Exame de ordem
    ... ão poderia divulgá-los por meio daquele veículo. Por sua vez, a advogada Helena, irresignada com ... A ação de cobrança de honorários a ser proposta por ... ) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... ação em face de João, para a defesa da posse de um imóvel localizado em Minas Gerais ... ção de manutenção de posse como reintegração de posse, por falta de interesse de adequação ...
  • Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
    ... ticipes no desenvolvimento da ação institucional “Defensoria Pública ... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ... QRR – Quota de reintegração regulatória ou despesa de depreciação ... (SAAG), empresa veículo através da ... qual a Cemig GT possui ... licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo ...
  • Crimes de Prefeitos
    ... de pronunciamento do Supremo Tribunal na Ação Penal 212/71, de que foi relator o Min. Oswaldo ... sua apresentação para animar determinado modelo de comportamento. Ora, tais elementos não ... ça de São Paulo, “tratando-se de veículo oficial, de representação de Prefeito ... pode dar-se por transferência, reintegração, acesso, reversão, aproveitamento, readmissão ... , por qualquer razão, não vier ele a tomar posse ou a passar ao exercício das funções ...
  • Processo nº 0019823-95.2009.8.19.0209 de Décima Quinta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018

    Ementa: Reintegração de Posse. Veículo. Perdas e Danos. Honorários Sucumbenciais. Apelação Parcialmente Provida. 1. Não Devolve O Apelo a Questão Da Reintegração de Posse e Nem Poderia Ante O Decidido Na Ação Declaratória Promovida Pelo Apelante. 2. Contudo, Ocorrido O Óbito, Deveria a Inventariante, de Imediato, Ter Entregue O Veículo Ao Apelado. 3. Não O Fez. Esbulhou a Posse Do Apelado, Sendo...

    ... Reintegração ... posse"  e  nem  poderia  ante  o  decidido \xC2" na  ação  ... declaratória promovida pelo apelante.  ... , de imediato, ter entregue o veículo ao  ... Pajero  TR4  4x4  AT,  ano  e  modelo"  2006,  cor  branca,  Renavam  222208 \xC2" ...

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