modelo ação reintegração posse veiculo

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  • LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
    ... plano também parte da tese de que nenhum modelo de crescimento é capaz, por si só, de erradicar ... o novo padrão de desenvolvimento e de ação do Estado, exige ampla descentralização de ... segmentos produtivos, assegurando regime de posse e uso da terra que permita elevar a produtividade ... rádio continua sendo o mais importante veículo de integração do homem com o resto da ...- a reintegração da universidade brasileira no processo de ...
  • Decisão Monocrática Nº 4003813-94.2018.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-07-2019

    Ação Rescisória n. 4003813-94.2018.8.24.0000, Araranguá Autor : Transporte Coletivo Eliana LtdaAdvogados : Marco Antônio Tommasi Simon (OAB: 40497/SC) e outroRéu : Cristiano da Silva CostaAdvogado : José Edson Costa (OAB: 32905/SC)Relatora : Desembargadora Haidée Denise GrinDECISÃO INTERLOCUTÓRIATransporte Coletivo Eliana Ltda. ajuizou Ação Rescisória, com fundamento no art. 966, VIII, do CPC,...

    ... . . Ação Rescisória n. 4003813-94.2018.8.24.0000, ... Araranguá, nos autos da ação de reintegração de posse n. 0302261-48.2016.8.24.0004 ajuizada ... corresponde ao preço da tabela FIPE do veículo marca GM, modelo MONTANA CONQUEST, placas ...
  • Decisão Monocrática Nº 4006640-44.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-03-2019

    Agravo de Instrumento n. 4006640-44.2019.8.24.0000, Sombrio Agravante : Donizete FranciscoAdvogada : Camila Rodrigues de Oliveira (OAB: 34072/SC)Agravado : Luiz Antonio Fogaça FernandesRelator: Desembargador Stanley BragaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de Agravo de Instrumento interposto por Donizete Francisco contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da 1º Vara Cível da...

    ... comarca de Sombrio/SC, que, nos autos da ação ordinária n. 0302234-93.2018.8.24.0069, proposta ... contrato particular de compra e venda do veículo Kia Cerato, modelo 2010, ficando ajustado que ... a expedição de mandado de reintegração de posse, condicionado ao prévio depósito ...
  • Procedimentos Especiais Trabalhistas
    ...856 a 871, para a ação de cumprimento no art. 872 e parágrafo único, ...ção trabalhista com pedido de reintegração". O art. 5 o da Lei n. 1.533/51, estabelece que n\xC3"... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...Exemplo: sequestro do veículo dado como prêmio ao empregado, que se encontre ... do bem, que após o compromisso icará na posse do bem. Da decisão que julgar o sequestro pode ...
  • Decisão Monocrática N° 07124061920198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2023

    Apelação Cível ? Cabimento do Recurso ? Princípio da Dialeticidade ? Não Conhecimento. BANCO J. SAFRA S.A interpõe recurso de Apelação contra Sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras em Embargos de Terceiros ajuizados por OSEAS DOS SANTOS RIBEIRO, a qual julgou procedente o pedido a fim de ?determinar/confirmar a reintegração do autor na...

    ... a fim de ?determinar/confirmar a reintegração do autor na posse do veículo CHEVROLET/CAPTIVA PORT FWD 2.4 16V 171/186CV, ano/modelo 2012/2012, Placa OKS8425, objeto da ação de ...
  • A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
    ... Federal”, que incidia sobre “todo veículo automotor que transitar no território ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI CATARINENSE ..., vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo ....1.2 Os institutos da “propriedade”, “posse” e “domínio” e a definição do critério ... (ou interditos), como a ação de reintegração de posse e outras, para proteger seu direito de ...
  • Do Direito de Ação
    ...á inserido o seu direito de receber o veículo que comprou; . b) um dinâmico, chamado de ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... – caso o autor de ação de reintegração de posse não comprove ter possuído a área em ...
  • Acórdão nº 50013685020158210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DE COMODATO VERBAL. ESBULHO NÃO COMPROVADO.  Para obter a proteção possessória, incumbe ao autor da demanda provar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado pela parte adversa e a sua data, bem como a continuação da posse na ação de manutenção e a sua perda na ação de reintegração (art. 561 do

    ... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... da sentença que, na ação de reintegração de posse movida contra PATRICK LEANDRO DA SILVA, ...3/8), alega que teve a posse do veículo pelo menos desde o ano de 2011, momento em que, ... do veículo marca IMP/FIAT TIPO 1.6, ano-modelo 1994/1995, de placas ICK4955, alegando ser o ...
  • Das penas
    ... aflitiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como ...3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos:. 1º ... registro de 2 faltas graves consistentes na posse de aparelho de telefonia celular. (HC 293.888/SP, ...ção ou habilitação para dirigir veículo (art. 47, III);. 7ª. proibição de frequentar ... que visa a proporcionar a reintegração do delinquente na sociedade. Se é certo que o ...
  • Contratos em Espécie
    ...1.481, §4º, que disporá de ação regressiva contra o vendedor o adquirente que ...Venda ad corpus , que legitima a posse dos demandados na integralidade da fração .... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA . Cláusula ..... . ... pela qual se compromete a vender-lhe o veículo de sua propriedade a seguir descrito e ... para a redução da liberalidade e reintegração da parte exce dente ao acervo hereditário. Até ...
  • Teoria geral dos direitos fundamentais
    ... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ...ação civil pública e ação popular. . A doutrina ... – mormente quando se trata de veículo de comunicação -, tal direito não é absoluto. ...Nessas condições, a reintegração da ave ao seu habitat natural, conquanto ... direitos reais, sujeitos ao domínio e à posse do homem para fins econômicos e sociais. ...
  • Direito individual do trabalho
    ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ...ésticos terão, em uma fiscalização ou ação trabalhista, além dos custos com advogados, o ... seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. . Justamente por se ...posse desta importante conquista social, cabe ainda ... coletiva deve ser a imediata reintegração dos trabalhadores, sem prejuízo da reparação ...
  • Direito civil
    ... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." . À luz do exposto, ... regularmente habilitada, a locação de veículo. É mister, antes, prover a solvência do ... da coisa porque a locação transfere a posse direta do veículo para o locatário, de sorte ...Não obsta à manutenção, ou reintegração na posse, a alegação de domínio, ou de outro ...
  • Fundamentos práticos das ações
    ... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS . Generalidades: . Alimentos, ... OAB/ .. . 11 AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE . Generalidades: . Ação de imissão na posse, ... pertinentes à manutenção e à reintegração de posse (art. 568, CPC). . Assim, constatada a ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... ..., devendo, por essa razão, dirigir veículo adaptado, veículo automático ou hidramático. ...
  • Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
    ... afl itiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... pelo preso, visa a sua reintegração na sociedade e no mercado de trabalho, merecendo ...ão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. . 2ª exceção: a pena da ... por negligência, para logo se ficar de posse" da certeza de como é inadmissível tal elemento\xE2\x80"...
  • A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
    ...Deve ajuizar a ação contra a empresa aparente. Cabe a esta discutir o ..., da CLT, mostra-se impossível a reintegração do empregado representante da CIPA ao emprego, no ... e sociais e, por corolário, ter a posse desses documentos. Nesse plano, o Estado tem ...O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado”, nos termos do art, ...
  • Decisão Monocrática N° 07073470520228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023

    No caso, CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO ajuizou Ação de Reintegração de Posse em face de PRISCILA VIEIRA DAVIS, objetivando a restituição do veículo VW/T Cross HL TSI AE, placa PAL1230, ano fabricação/modelo 2019/2020, cor prata, chassi nº 9BWBJ6BF8L4025600, RENAVAM: 01219853299. O pedido inicial foi julgado improcedente ao ID 44958985. Contra tal ato, apelou a parte autora. Após o recurso, ao ID

    ..., CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO ajuizou Ação de Reintegração de Posse em face de PRISCILA ... DAVIS, objetivando a restituição do veículo" VW/T Cross HL TSI AE, placa PAL1230, ano fabrica\xC3"ção/modelo 2019/2020, cor prata, chassi nº ...
  • Advocacia extrajudicial
    ... prazo de trinta dias ou a desistência da ação. . Portanto, resta desde logo pacificado que, ao ... pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o ... contrato, em razão de sua ilicitude, um veículo roubado ou uma mercadoria contrabandeada. . .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ... ao comodante, caberá ação de reintegração de posse. . MODELO DE CONTRATO DE COMODATO ...
  • Acórdãos nº 0001867-77.2012.8.26.0270 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 458 E 459 DO CPC/73 VIGENTES À ÉPOCA. PARTE INERTE POR MAIS DE 30 DIAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INTELIGÊNCIA DO ART 267, § 1o, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0001867-77.2012.8.26.0270;...

    ... Me COMARCA: Itapeva VOTO N.º 6.826 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA ... ação de reintegração de posse do veículo de passeio, marca GM, modelo Corsa ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ...ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... vez que, se a coisa litigiosa fosse um veículo, um mostruário, ferramentas de trabalho etc., a ..., 1.219, 1.220, 1.423, entre outros) na posse de coisa pertencente ao devedor, pretender ... se o juiz convertesse o pedido de reintegração, formulado por empregado estável, em ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
  • Legislação
    ... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL . E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA . ELIMINAÇÃO . A ... de noventa dias da data prevista para a posse dos membros do Conanda. (Redação dada pelo ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...— ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas; . ... de seus direitos ou para a reintegração a sua família de origem, ou a quem necessite de ...
  • Acórdão Nº 0075722-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESTITUIÇÃO DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO COMO DECORRÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, DO CPC/1973, ATUAL ARTIGO 523, DO NCPC. VALOR ORIGINAL DA DÍVIDA SATISFEITO...

    ...DECORRÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. OBJETO DE ARRENDAMENTO ...Piraquara, nos autos de ação de Reintegração de Posse nº ... de Posse do veículo automotor Volkswagen, modelo Golf. GL, ano de fabricação/modelo 1997/1997, ...
  • Acórdãos nº 1063848-06.2016.8.26.0576 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019

    Apelação. Reintegração de posse. Reintegração de posse de veículo automotor - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Não realização da audiência de conciliação - Omissão que não ofende princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório - Ausência de prejuízo - Julgamento no estado - Documentos que instruíram a petição inicial comprovam o veículo estar alienado fiduciariamente em...

    ...Reintegração de posse. Reintegração de posse de ...ção inicial comprovam o veículo estar alienado fiduciariamente em nome ...Vistos. Autora em ação de reintegração de posse, ... Saveiro 1.6 CE, ano fabricação/modelo 2009/2010, placas MSZ-2861, que a ...
  • Princípios do processo
    ... Habeas corpus, Mandado de segurança e Ação popular – as garantias ativas dos direitos ... um determinado processo (terceiro) tenha a posse de um bem turbada ou esbulhada indevidamente por ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934. . A Carta de 1937 foi outorgada e não ...reintegração de posse da Fazenda “Esperança”. Sem que o ... transação, adquirindo o mesmo tipo de veículo algum tempo depois por valor superior). . Por ...
  • Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
    ... exemplo); de conhecimento e de execução (ação monitória, por exemplo), e outras cujo ...539, § 1º ao 4º). . 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ...óveis Ltda., em (indicar a data), um veículo novo, marca Gran Mikko, modelo Tico-Tico, ... 17.4 DAS AÇÕES EM DEFESA DA POSSE . A posse é uma situação de fato em que a ...íficas (interdito, manutenção e reintegração). Protege-se a posse contra qualquer ato que ...

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