modelo ação reintegração posse veiculo
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... modelo de bem-estar social para o Brasil; isso pode ser ... o empregado direito de optar pela reintegração ao emprego ou pela indenização correspondente. ... quem ingressou por concurso, ou já desde a posse para quem ingressa na Magistratura através do ...ção de segredo pode, inclusive, gerar ação reparatória por eventuais prejuízos causados à ...ático o festejado autoabastecimento do veículo. É desconfortável e perigoso o sistema. No ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
...(Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ação de homologia a partir de julgados brasileiros . ...ção, por exemplo – ceder e garantir a posse e o uso do imóvel, em troca do pagamento do ... a exceção de contrato não cumprido é veículo para manifestação de uma posição jurídica ...ção do contrato cumulada com reintegração de posse para reaver o bem. Os ...
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Acórdãos nº 0111933-63.2009.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, INCISO III, DO CPC). Regular intimação pessoal da autora para dar andamento ao feito (art. 267, § 1.º, do CPC). Carta de intimação encaminhada ao endereço declinado na petição inicial. Ausência de arguição de nulidade da carta expedida ou de irregularidade da entrega. Intimação pessoal da...
... AÇÃO" DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇ\xC3"... reintegração de posse do veículo marca GM, modelo Corsa Milenium, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem ...EXECUÇÃO. PENHORA DE VEÍCULO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO. ... empregador, pois, ao determinar a reintegração do empregado, o empregador, apesar de ter que ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
...ário, não basta ser titular exclusivo da posse de um bem, representada por um título formal, ...modelo de desenvolvimento do Estado de bem-estar social. ...ação de médicos humanistas e da Igreja (Papa Leão ...ção, além de lhes garantir um veículo" para manifestação de suas pessoas humanas, tamb\xC3"... a promover a sua integração ou reintegração na sociedade (art. 2º, Convenção n. 159, OIT). ...
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Direito Civil
...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ... verdade, se manifesta por um veículo que é a declaração da vontade traduzida na ...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. MEDIDAS DESPROPORCIONAIS ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Acórdãos nº 0030885-22.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
APELAÇÕES DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TENTATIVA DE FURTO. (1) MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. (2) DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. (3) CONFISSÃO. ELEMENTO PROBATÓRIO CUJO VALOR DEVE SER AFERIDO COM ESPECIAL ATENÇÃO. (4) PALAVRAS DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. (5) APREENSÃO DA "RES FURTIVA" NA POSSE DO AGENTE AO QUAL SE IMPUTA A PRÁTICA DE FURTO....
... (5) APREENSÃO DA "RES FURTIVA" NA POSSE DO AGENTE AO QUAL SE IMPUTA A PRÁTICA ... (atestou tratar-se de um celular modelo "IPhone" avaliado em R$ 2.000,0, fls. ... vizinho da frente teria filmado a ação criminosa, onde foi reconhecido o ...á constituem etapas da reintegração na posse por desforço imediato. Para que ... -
Litisconsórcio
... proprietário do imóvel que está na posse de B e C, requerendo, portanto, que o bem lhe ... 2: X e Y, credores solidários, ajuízam ação de cobrança em face de Z, demandando-lhe que ... CASO 1: Roberto adquire um automóvel modelo “X” na concessionária B. Na mesma época, ... demanda voltada a requerer a troca do veículo ou o seu conserto. Se Roberto e Pedro ajuizassem ...Telma ajuíza demanda de reintegração de posse em face de Rodrigo e Catarina, marido e ...
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... ser mandatário, mas o mandante não terá ação contra ele senão de conformidade com as regras ... em herança; sacar letra de câmbio; tomar posse de cargo vago; votar e ser votado em quaisquer ... 158 . Valdemar P. da Luz . 3.1.1 Modelo . Procuração para inscrição em concurso . ... 3.7.1.28 Para vender veículo . OUTORGANTE: ............. . OUTORGADO: ... indenização, salários, reintegração no emprego e o que mais julgar conveniente; ...
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Garagem
...AÇÃO DECLARATÓRIA. . VAGAS DE GARAGEM EM ... de que estaria exercendo regularmente a sua posse por mais de 30 (trinta) anos, assim como foi ...Condomínio. Furto de veículo. Cláusula de não indenizar. 1. Estabelecendo a ...Ação de reintegração de posse. Discussão de propriedade em um ... do valor atual de veículo do mesmo modelo, com igual tempo de uso. Agravo retido da ...
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Decisão monocrática Nº 1002601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
...10): . “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C GRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO. TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS ... ao preço de um veículo de mesmo modelo" e ano, com base na Tabela FIPE da época da reten\xC3"...
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Análise jurisprudencial da teoria do adimplemento substancial: relações civis e consumeristas
... com qualquer juízo que vise a definir o modelo atual do Estado brasileiro como um Estado ... sua função: criar condições para a ação. No caso da ciência dogmática, criar ... apreensão, com pedido liminar de reintegração de posse. Recurso não conhecido. (REsp ... já recebidos e, ainda, obter a posse do veículo, para ser revendido nas condições que todos ...
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Acórdão nº 2.0000.00.391604-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2003
APELAÇÃO CÍVEL Nº 391.604-5 - 19.08.2003 TARUMIRIM EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ANTECIPAÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO. COMPRA E VENDA. CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDI-CA DO PEDIDO. VOTO VENCIDO. - Nos termos da Súmula 263 do STJ, o pagamento antecipado do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamen-to mercantil,...
...TARUMIRIM. EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO ... a recuperação da posse de um veículo marca Volkswagen, modelo Santana GL 2000, ano de ... -
A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a ...Processo constitucional: o modelo constitucional do processo civil brasileiro. Rio ...Tanto a reintegração do dever descumprido, e, mais ainda a reparação ... busca e apreensão do bem (normalmente veículo...
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Direito Civil
..., inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual. . ... Vera e Cássia, estas, para se imitirem na posse dos bens do ausente, terão que dar garantias da ... a serra, Alexandre perdeu o controle do veículo vindo a cair em uma ribanceira. Com a colisão, ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... é imprescindível para a reintegração da posse. . (C) A espécie de empréstimo ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... também tão somente a desistência da ação , a qual acarreta a mera extinção desse ...9.307/96. . garante a arbitragem como veículo para se dirimir ‘litígios relativos a direitos ... não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando ... em que se discute a possível reintegração do reclamante ao emprego), ao invés de ... do Trabalho João Oreste Dalazen, ao tomar posse no cargo de Presidente dessa Corte superior e no ...
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
...55. 13 Considerando esses fatos, como o modelo apresentado se trata de ação de depósito, o ... POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO", 14 em desfavor de ..... (qualificação e endere\xC3"..., a restituição de um bem, a reintegração de um bem imóvel, a dissolução do casamento ou ... De posse do seu Cartão de Identificação Profissional ...
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Direito Administrativo
... condicionar a renovação de licença do veículo ao pagamento de multa quando o agente infrator ...ção de mercadoria, até a comprovação da posse legítima daquele que a transporta, não ... o Ministério Público podem ingressar com ação de improbidade administrativa, com vistas à ...(Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ...Esse é o conceito de reintegração. A readaptação determina: “Art. 24. ...
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... específicos dependendo de qual tipo de ação está sendo proposta. . Exemplo : se você for ..., nas ações possessórias (reintegração ou manutenção de posse), ação de inventário, ... de São Paulo), na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa ...
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Acórdãos nº 0007745-61.2010.8.26.0590 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2011
APELAÇÃO CÍVEL Interposição contra sentença que julgou extinta, nos termos do artigo 267, I, c.c. artigo 295, III, do Código de Processo Civil, ação de reintegração de posse. Arrendamento mercantil de veículo. Cláusula Resolutória. Notificação do apelado. Opção de purgação da mora. Mora configurada. Falta de interesse de agir afastada. Sentença reformada. (TJSP; Apelação 0007745-61.2010.8.26.059
..., do Código de Processo Civil, ação de reintegração de posse. Arrendamento mercantil de veículo. Cláusula Resolutória. Notificação ... do veículo marca Chevrolet modelo/tipo Celta Flexpower S, ano 2.007, ... -
Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...ÇÃO 8002479-40.2023.8.05.0022 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Barreiras ..., na qual requer a desistência da presente ação. Até o presente momento a requerida não foi ... entre as partes para a aquisição de um veículo de Marca MAN LATIM AMÉRICA, Modelo CAM VW ...