modelo ação rescisória eleitoral
2749 resultados para modelo ação rescisória eleitoral
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... com o processo do trabalho, o processo eleitoral admite poucos recursos contra decisão de juiz ...Rito processual da ação penal por crime eleitoral traçado nos arts. 355 ... utilizados como sucedâneo da ação rescisória, que só passou a ser admitida no processo ..., fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...ÂMBITO DA AÇÃO PENAL 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (TRIPLEX DO. ...figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o Excipiente”. Cumpre ... dentro do espectro de consagração do modelo de. persecução acusatório. O modelo ...Não precisa de rescisória, a desmoralização já ocorreu. Por que ninguém ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... VI — na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação; . ... Suprema Corte, a existência de fraude eleitoral, cometida por George Bush — Florida Election ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra .... • Ação rescisória — Imunidade de jurisdição na execução – .... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...
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Direito Electoral
... corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer ...ação ilustrada. A legitimidade para a impugnação em ... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas. . (C) voto ... e julgar originariamente a ação rescisória (A) nos casos de abuso do poder econômico, ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... refira este à mera desconstituição de coisa julgada (ação rescisória). Assim, se a tutela cautelar é postulada em caráter antecedente, ... Francisco Dirceu Barros . 6 PARTE PRÁTICA 01 . 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e o advogado do candidato, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...ação de cumprimento. Os procedimentos das ações ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...) valor de depósito prévio em ação rescisória (art. 836 da CLT), c) valor de multa por ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o .... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. . è . v. Art. ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação. . Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... do prazo para propositura de ação rescisória. § 2º Tratando-se de cópia digital de título ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Direito processual civil
...Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;(..). Daí se infere ... pode ser impugnada mediante ação rescisória da sentença prolatada. Já a infração às ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... texto pá-trio, mediante reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do dispositivo. É imperioso, .... 23. AÇÃO RESCISÓRIA. ESTABILIDADE. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO ...Tribunal da Cidadania. Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral,. agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e ... resolveria: até que adviesse ação rescisória da. ação tramitada em Diamantino, argumentando ... -
A justiça eleitoral
... e, como tal, devem ser objeto da ação prevista na Lei n. 8.429/92, a ser dirigida ...11, n. 4, p. 221 – Destaquei) . 73 Ver modelo de Recomendação no Anexo N . .... 6.2. Ação Rescisória Eleitoral . Por força da LC 86/96, ...
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Dos Equivalentes Recursais
... os recursos cabíveis no processo eleitoral e também foi visto não serem os únicos meios ...ão de liminar ou de sentença; g) a ação rescisória; h) a ação cautelar inominada. @2 ... o fato de a espécie não se ajustar ao modelo de relativização que se entende admitido no ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... do Trabalho, pelo Tribu - nal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de ... jurídica; (..) § 5º Cabe ação rescisória, com fundamento no inciso V do caput deste ...
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Controle de constitucionalidade
...ação direta de inconstitucionalidade genérica, a ... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... a vincular o Tribunal Superior Eleitoral, que deveria respeitar os termos da decisão ..., igualmente, ser objeto de ação rescisória . . É possível a utilização de reclamação, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que. objetivava a compensação ...ção de fatos inverídicos em âmbito eleitoral (art. 323 do. Código Eleitoral); protegem-se as ...modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs. ..., com a prescrição, com a ação rescisória, com a revisão. criminal, não para ocultar, ... -
Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... a expedição de diploma, ação" de impugnação de mandato eletivo e representaç\xC3"... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ... funcionaria como incabível “ação rescisória”. Acompanharam tal entendimento as Ministras ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...VI - na ação rescisória, no mandado de segurança e na ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... ao mesmo desprestígio da Justiça Eleitoral, dados os incontáveis descalabros, atentatórios ...
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Alistamento eleitoral
...á exercitado, ou manifestado, segundo o modelo de democracia adotado, conhecendo-se as ... ELEIÇÕES 2006. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. ... readquiri-la por meio de ação rescisória" e nunca por novo procedimento de naturalizaç\xC3"...
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30 Anos de atuação do stf em matéria eleitoral: aplicação de princípios e tutela da democracia
Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as...
... ratio decidendi e obiter dictum 17 , o modelo de mera agregação de votos ( seriatim ), ... e até o trânsito em julgado de ação rescisória eleitoral, bem como os efeitos ... -
Ações constitucionais
...5º, LXXI); • ação popular (art. 5º, LXXIII); . Mais recentemente, ... Regional Federal, de Tribunal Regional Eleitoral e do Trabalho, membro de Conselho ou Tribunal de ...ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... de recurso, nem sucedâneo de ação rescisória. Entretanto, essa hipótese pode ser excepcionada ...
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Dos Pressupostos Recursais
... pressupostos processuais e condições da ação" na esfera recursal. Os pressupostos processuais s\xC3"... Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os ..., como Receita Federal, Justiça Eleitoral e OAB, que deverão ser atualizadas diretamente ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... previdenciário antes da impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral" e à Justiça do Trabalho;. Vejamos uma jurisprud\xC3"...A ação rescisória é o instrumento responsável para desconstituir ...Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Direitos individuais e coletivos
... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... políticas, humor durante o processo eleitoral e a liberdade de expressão . Nos termos do art. ... da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...