modelo acordo extra judicial trabalhista
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Entretanto, de acordo com a lei, não há mais de um órgão registral ... e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente (inciso III do art. 46 do CC ... ão de sócio por justa causa, pela via extra-judicial, cabendo ao contrato disciplinar o ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário ...
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Atuação Sindical
... 4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo trabalhista ... 6. Defesa de direitos na esfera judicial. 7. Assistência sindical em questões judiciais e a reforma trabalhista de 2017. 7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8 ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... extra, descanso semanal, salários, adicional noturno e ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (*) Advogado trabalhista, foi Deputado Federal na legislatura 91-94; ... (16) GOVERNO e caminhoneiros chegam a acordo para fim de paralisação. Folha de S. Paulo ... ís, é prática antiga e talvez ínsita ao modelo de atividade. Tal excesso corriqueiro contribui ... que envolveria não só a solução judicial do conflito, mas resolveria toda a problemática ... ão do empregador, não será computado como extra o período que exceder a jornada normal, ainda ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... fundamental relevância no cotidiano trabalhista. Contudo, esse exame não pode se descurar de uma ... : expressa autorização da convenção ou acordo coletivos; identificação do produtor rural e ... Formação Contratual e Competência Judicial Trabalhista ... De todo modo, ainda que ... padrão, autorizativa de uma dilação extra" de duas horas diárias, caso submetido o obreiro \xC3" ... modelo celetista, serão, como visto, aquelas que ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... p. 7; 26 ... 154 | Reforma Trabalhista" em Perspectiva: Desafios e Possibilidades combina\xC3" ... O segundo modelo" corresponde ao da “legislação reguladora\xE2\x80" ... luta de classes ou de obsessivo controle judicial, enfim, uma mediação entre as exigências da ... modificar condições de trabalho pactuadas extra-estatutariamente se justifica pelos fins ...
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Premissas fundamentais
... ção do momento executivo à cognição judicial plena. Tateando a superfície do CPC de 2015 nós ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... seja, pelo adimplemento espontâneo, por acordo entre as partes, e, inclusive , pela porta da ... , que são aquelas estipuladas como um extra. Representa, pois, um reforço à garantia geral, ... bastante comum ocorre no processo trabalhista como se pode observar na Súmula 331, IV do TST: ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... Seu comando é definido por acordo entre governo, sindicalistas e funcionários ... da personalidade societária e o guia judicial para levantar o véu da sociedade. Sr. Aron ... desenvolvido para direito trabalhista em grupos de direito, seja codificado ou ... na gestão da dominada – orgânica ou extra organicamente – privando-a de efetiva ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... 26 Na seara trabalhista, objeto de estudo deste trabalho, a ... 53. 28. De acordo com Bruno Meyerhof Salama, “[de] particular ... de recuperação judicial, recuperação extra-judicial e falência. Entre as novidades está o ... utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, conceito tem o seguinte ... Não é um mero direito trabalhista" vinculado ao contrato de trabalho, pois a proteç\xC3" ... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... Já do ponto de vista do processo judicial , a antecipação de tutela é o instrumento ... principal está voltado para o ganho extra obtido pelo pagamento dos adicionais por ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... , ANTE A VEDAÇÃO AO JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERPOSIÇÃO DE NOVO AGRAVO INTERNO ... AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... De acordo com Alexy, os princípios seriam normas que ... ência dos princípios do processo trabalhista ... A importância da análise das garantias ... ário pode legitimamente construir um modelo processual apto a melhor solucionar os conflitos ... caracterizado por forte ativismo judicial, ou seja, por um juiz que participa ativamente do ... Art. 74. Condenação extra vel ultra petitum. O juiz deve condenar em ...
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Duração do trabalho - jornada
... í sua grande relevância no cotidiano trabalhista e no conjunto das regras inerentes ao Direito do ... e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte ... será da defesa, em eventual processo judicial a respeito (art. 333, II, CPC) 21 ... Em ... ção da prestação (ou não) de horas extra-ordinárias pelo trabalhador. Nesse quadro, as ... Contudo, é interessante perceber que o modelo celetista anterior a 1988 indubitavelmente ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... LIMITAÇÃO DOS JUROS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. ARTS. 1º E ... para se declarar nula a rescisão feita de acordo com aquela cláusula fere, sem dú-vida alguma, o ... , que está sendo recolhida por depósito judicial, conforme decisão de fls. 144/149. 3. Ocorre que ... das relações de caráter trabalhista ” ... Assim é que, para caracterização do ...
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Magistratura TJAL 2019
... Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Paulo tem direito de obter a ... hipótese admite concessão de liminar judicial ... (B) depende de demonstração de perigo ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... estabelecidos na legislação trabalhista não se aplicam às ações ajuizadas, em face de ... de Justiça que regulamenta a usucapião extra-judicial; B: incorreta, pois a rejeição do ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... Estado, e sua efetividade será obtida de acordo" com as garantias estabelecidas no ordenamento jur\xC3" ... e concretiza-se por meio da ação judicial 377 ... Várias são as tentativas de ... Note-se que, no modelo italiano, não é a presença da Administração ... consumidor; e) impede a cobrança de ponto extra de TV por assinatura; ... f) mantém proibição ... ações de substituição processual trabalhista, admitidas pelo art. 8º, III, da Constituição, ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... previstas na legislação trabalhista ... — V. Lei n. 10.522, 19.7.2002, DOU ... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... (DOU 24.11.1999, ED. EXTRA) ... Estabelece prazo de prescrição para o ... II — pelo protesto judicial; (Redação dada Lei n. 11.941, de 27.5.2009, ... VI — responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei; ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... abrangência (constitucional-civil--trabalhista) até o presente momento desenvolvido decorrer do ... ções legais no curso do processo judicial, restou firmado nos autos que por lapso temporal ... , a melhor adequação da terminologia dano extra-patrimonial coletivo, vem se utilizando ao longo ... ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ... , como o Acórdão Regional está de acordo com a notória e atual jurisprudência do TST, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 13.877, de 27.9.19, DOU ed. extra 27.9.19) ... Art. 8 º As autoridades ... do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. (Incluído pela Lei n ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... 1º Termo Aditivo ao Acordo ... de Cooperação nº 01/2022. Objeto: ... judicial exarada nos autos do processo nº ... ção técnica, previdenciária, trabalhista, financeira e buscando alternativas de ... Subestações e Linhas de Transmissão de Extra Alta Tensão, com foco na segurança estrutural, ...
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Leis
... , nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local ... Art. 2º Entre os ... ão da sentença proferida em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, ... de determinação legal ou decisão judicial, somente poderão ser efetuados no salário do ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... suas leis, para julgar o crime imputado ao extra-ditando; ... IV - a lei brasileira impuser ao ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... deixa de cumprir determinação judicial" no curso da execução ... § 2º. A declaraç\xC3" ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... § 1º. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... 23.4.2018), ao concretizar a reforma trabalhista no País, realizou mudanças principalmente na ... § 3º No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho ... uma incompreensão acerca da função judicial do que efetivamente enuncia uma restrição ... de trabalho em tempo parcial: o primeiro modelo diz respeito àquele regime cuja duração não ... § 1º A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) ...
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... que todo ato de autoridade, seja judicial, legislativo ou administrativo, se encontra ... institucionais determinadas pelo acordo constitucional ... Os sistemas jurídicos ... Por outro lado, temos o modelo concentrado que é exercido unicamente por um ... um instituto tão dinâmico como o dano extra-patrimonial não é medida legislativa merecedora ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... O segundo modelo corresponde ao da “legislação ... componentes do ordenamento jurídico trabalhista, cuja pedra de toque é, sem dúvida, a ... luta de classes ou de obsessivo controle judicial, enfim, uma mediação entre as exigências da ... modificar condições de trabalho pactuadas extra-estatutariamente se justifica pelos fins ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ... Desse modo, de acordo com a atual posição do STF, pensamos que o art ... Inviável pleitear hora extra como substituto processual de apenas um ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...